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“Com a reforma da Previdência, governo joga a culpa da crise nos pobres, e vai colocar milhões na miséria”, afirma Rolim em palestra na ADUnB

O governo Temer, ao propor uma reforma radical na Previdência Social brasileira, “joga a culpa da crise desse país nos pobres, e isso é algo muito difícil de aceitar”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), em palestra realizada nesta quinta-feira, 23, promovida pela Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, ADUnB, no auditório da associação de ex-alunos da entidade, no Campus Darcy Ribeiro, da UNB, na capital federal. Rolim destacou os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, mais conhecida como Reforma da Previdência, na vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, em especial dos professores e professoras de universidades federais e Institutos Federais de Ensino Superior (IFES).

“Os que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje podem se aposentar com 15 anos de contribuição para ganhar um salário mínimo, terão que contribuir por 25 anos, para ganhar o mesmo salário mínimo”, continuou Rolim, explicando que 65% dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ganham um salário mínimo, e 83% dos aposentados do Brasil ganham até 2 salários mínimos. “Vamos jogar esse contingente na pobreza, pois a PEC permite que estes valores sejam reduzidos. Essa redução de ganhos vai jogar mais milhões na miséria”, destacou o presidente do PROIFES-Federação.

Para Rolim, a aprovação da PEC 287 como está proposta é inaceitável, por cinco motivoss principais: “ela muda a regra do jogo no meio do jogo, inclusive do cálculo da aposentadoria, quando as pessoas não tiveram o direito de se prepararem para isso; iguala homens e mulheres em idade e tempo de contribuição; acaba com a aposentadoria especial para professores e professoras do ensino básico; obriga os pobres a trabalharem mais para ganhar o mesmo salário mínimo; e jogará milhões de brasileiros mais carentes na miséria”, afirmou.

A reforma da Previdência não salva o Brasil e não é capaz de resolver o problema econômico, detalhou Rolim, “porque o alegado déficit da Previdência não é verdadeiro, a seguridade social é superavitária no Brasil”. “Temos que ampliar as ações de sindicatos, trabalhadores, com os parlamentares, porque essa PEC é para todos, afeta a todos, e muda a vida de todos”, concluiu Rolim.

Em sua apresentação (que pode ser acessada aqui), Rolim destacou o impacto da PEC para os servidores públicos, divididos em quatro gerações:

Na 1º geração, estão aqueles/as que já tinham direito a se aposentar antes da primeira reforma em 1998 (EC 20); possuem aposentadoria integral e paritária (reajuste dos ativos se aplica em igual medida aos aposentados). A 2ª geração compreende os/as que ingressaram no serviço público antes de 19/12/2003, portanto após a EC 20, mas antes da regulamentação da segunda reforma (EC 41), que entre outras coisas, criou a contribuição de inativos (atualmente 11%). Para esta geração, a aposentadoria será integral e paritária somente para quem atingir 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher), 35 anos de contribuição (se homem) ou 30 (se mulher), 20 anos no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo. Para docentes do Ensino Básico, aposentadoria especial, com 5 anos a menos na idade e no tempo de contribuição.

A 3ª geração, ingressantes entre dezembro de 2003 e 04 de fevereiro de 2013 – após a EC 41 e antes da regulamentação de Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) – não possui nem integralidade nem paridade na aposentadoria. O benefício é calculado pela média das melhores contribuições (em 80% do tempo, permitindo o descarte dos menores valores) e o reajuste é feito pelo percentual do Regime Geral da Previdência. Já a 4ª geração, ingressante após a regulamentação da Funpresp, tem a aposentadoria pela média, porém limitada ao teto do Regime Geral, atualmente R$ 5.531,31. Aposentados/as de todas as gerações pagam os 11% de contribuição de inativos, com a diferença que até a 3ª ele incide sobre o que ultrapassa o teto do RG e na 4ª incide sobre o teto.

E como fica com a PEC?

Em linhas gerais, a PEC 287, institui idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, 25 anos de contribuição, bem como um novo mecanismo de cálculo do benefício, que é de 51% da média de todos os salários mais 1% para cada ano a mais trabalhado, até o limite de 100%, que só será atingido após 49 anos de contribuição. Para quem já está no serviço público, ocorre uma cisão entre quem tem mais de 50 anos (homem) e mais de 45 (mulher) e quem ainda não chegou nessas idades. Para os/as primeiros, será preciso pagar um “pedágio” equivalente a 50% do tempo que falta para atingir 35 ou 30 anos de contribuição. Caso pertençam à 2ª geração, mantêm a aposentadoria integral, caso sejam da 3ª, mantêm o cálculo pela média dos salários, porém sem a possibilidade de excluir os 20% menores. Quem tem menos de 50 ou 45 anos terá que se encaixar nas novas regras. A diferença entre as gerações é que, no cálculo do benefício, 2ª e 3ª não têm limite do teto do Regime Geral, este, se aplica somente à 4ª geração.

Principais itens da PEC 287

– Acaba com a aposentadoria especial para professores do Ensino Básico

– Eleva para 65 anos a idade mínima para aposentadoria e projeta elevação posterior

– Idade para aposentadoria igual para homens e mulheres

– Obriga o trabalhador a 49 anos de contribuição para receber os 100% de sua média salarial

-Introduz mecanismos para reduzir o valor das aposentadorias e pensões

– Impede a acumulação de aposentadoria e pensão

– Retira a garantia de que as pensões não sejam inferiores ao salário mínimo

– Dificulta a aposentadoria para trabalhadores rurais e/ou em situação de insalubridade

– Acaba com aposentadoria plena por doença grave, contagiosa ou incurável e por moléstia profissional

Com informações APUB-Sindicato

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Agência Proifes

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