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CNTE convoca categoria para paralisação nacional no início de março

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca os trabalhadores da categoria (professores do ensino básico das redes públicas estaduais e municipais) para greve nacional durante os dias 14, 15 e 16 de março para chamar atenção à necessidade de se estabelecer no Brasil uma educação pública de qualidade e socialmente referencial.

Em vídeo divulgado no site da CNTE, o presidente da entidade, Roberto Leão, reafirma que a greve é justa e será uma resposta àqueles governadores e prefeitos que não pagam o piso salarial ao magistério e se negam a cumprir ou ampliar a atividade de jornada extraclasse (mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica). Roberto Leão lembra que o piso é uma conquista histórica da categoria, promulgada pelo presidente Lula em 2008 e julgada como constitucional pelo Superior Tribunal Federal em 2011.

A paralisação de março também cobra um investimento de no mínimo 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para o financiamento à área educacional previsto no Plano Nacional de Educação, além do fim da terceirização de profissionais para a área.

Orientações do CNTE

Valor do Piso para magistério público da educação básica

A CNTE não reconhece o valor de piso nacional indicado pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2011, de R$ 1.187,97, uma vez que a quantia não se encontra em consonância com o art. 5º da Lei 11.738, que trata do reajuste anual do Piso. Para a CNTE, em 2011, o PSPN equivale a R$ 1.597,87, considerando os reajustes do Fundeb (Fundo da Educação Básica) desde 1º de janeiro de 2009. Qualquer Sindicato estadual ou municipal poderá questionar o valor do MEC na justiça, caso a administração local insista em implementá-lo perante seus educadores.

Hora-atividade (extraclasse)

No mínimo 1/3 da jornada definida nos planos de carreira ou estatutos do magistério deve ser destinada às atividades pedagógicas que extrapolam a regência de classe, e sua regulamentação (forma de cumprimento) precisa constar da legislação local. O ente público que descumprir esse quesito deverá ser acionado na justiça local, preferencialmente pelo Sindicato da categoria.

Mécia Menescal
Assessora de Comunicação
Proifes – Federação
comunicaçã[email protected]

 Com informações CNTE

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Agência Proifes

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