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CD do PROIFES-Federação define estratégias de ação, manifestando-se sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores

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CD do PROIFES-Federação define estratégias de ação, manifestando-se sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores

Reunido em Brasília na sexta-feira (20) e sábado (21), o Conselho Deliberativo do PROIFES analisou a conjuntura política do país após o afastamento temporário da Presidente Dilma Rousseff, com a admissão do processo de impeachment pelo Senado. A análise também tratou sobre o governo interino e suas primeiras medidas que fortemente atacam os direitos dos trabalhadores e o serviço público.

O PROIFES-Federação reafirmou seu absoluto compromisso com a democracia e com o estado de direito, em Nota Pública. No documento aprovado por unanimidade, os conselheiros apontaram uma série de medidas implementadas nos primeiros dias do governo interino que visam a redução do Estado, a exemplo da extinção de importantes Ministérios como o da Ciência, Tecnologia e Inovação e o da Cultura, além da substancial mudança da Previdência social do Ministério do Trabalho para o da Fazenda, o que significa claramente que o governo interino não considera a seguridade social um direito dos trabalhadores, mas um negócio, indicando sua visão de privatização.

Ainda foi objeto de análise dos conselheiros o fato do ministério interino não ter nenhuma mulher ou negro, sendo que os ministérios de combate ao racismo e à discriminação das mulheres foram também extintos. Da mesma forma a agudização da repressão policial aos movimentos de rua mostra um grande retrocesso democrático, que também é observado na arbitrária e ilegal interrupção do mandato do Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Em relação às políticas para a Educação, a Federação expressou seu repúdio às ameaças à autonomia universitária e ao financiamento da Educação Pública, o que comprometerá a obtenção das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que advém das promessa de arrocho fiscal e diminuição do setor público, com políticas como a desvinculação das receitas para a Educação e Saúde, apontadas nos documentos do PMDB, “Uma  Ponte para o Futuro” e “Travessia Social”.

Especificamente nas questões dos professores de Institutos Federais, o PROIFES expressou seu repúdio à Portaria 17/2016 de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação (MEC), que ao estabelecer uma regulamentação para as atividades docentes nos Institutos Federais, causa um grave dano à autonomia das instituições, ferindo inclusive princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em sua manifestação, a Federação exige a revogação de tal medida.

Finalmente, o PROIFES-Federação decidiu enviar documentos aos Ministros interinos da Educação e do Planejamento exigindo o cumprimento do Termo de Acordo 19/2015, assinado com o governo, que concede reajustes aos docentes federais em agosto; isenta os docentes do EBTT do Controle de Frequência e estabelece Grupo de Trabalho para debater as pendências do Acordo.

A entidade iniciará imediatamente mobilização permanente no Congresso Nacional, com contatos constantes com as lideranças partidárias e o Presidente em exercício da Câmara para que o PL 4.251/2015, que está parado, possa ser aprovado o mais rapidamente possível, visando a consecução imediata dos reajustes e da reestruturação das Carreiras de MS e EBTT.

Nota Pública do PROIFES em defesa da Educação e dos direitos dos Trabalhadores. 

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