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Carta de Gramado alerta para o ataque aos direitos adquiridos

No segundo dia do 7º Encontro de Professores Aposentados da ADUFRGS-Sindical e do 2º Encontro Nacional de Professores Aposentados do Proifes, docentes federais de todo o País fizeram um alerta aos demais colegas: a atual política de governo está surrupiando direitos adquiridos e ferindo a Constituição. O debate aconteceu em Gramado (RS), nos dias 18 e 19 de outubro. O texto final da Carta de Gramado será divulgado em breve.

Nos trabalhos da manhã, o vice-presidente do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira abordou a reestruturação da Carreira Docente, a partir da fundação do Proifes, no final de 2004. Ele lembrou que a criação da classe de Associado – apesar do prejuízo causado aos
aposentados, que o Proifes tenta até hoje resolver – permitiu aos jovens doutores uma carreira mais longa e mais promissora.
A retomada da paridade entre  ativos e aposentados com o fim da GED (Gratificação de Estímulo à Docência); a equidade entre as carreiras do Ensino Superior (ES) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBBT); a elevação do teto salarial; a diminuição do peso das gratificações com a incorporação da GAE (Gratificação de Atividade Executiva) e a valorização da titulação foram conquistas enumeradas por Rolim.

A partir de dados fornecidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ele traçou o perfil do professor aposentado e do professor da ativa, a partir dos critérios de titulação e de regime de trabalho, para depois justificar porque é tão difícil desenhar uma carreira que atenda às demandas de todos.

De uma maneira bastante didática, o vice-presidente do Proifes apresentou as formas de aposentadoria atuais – por invalidez, compulsória (por idade limite) e voluntária (por tempo de contribuição) – e definiu quatro gerações de aposentados, criadas pela Reforma da Previdência.  “Essa é uma questão importante, porque será levada em conta em todas as negociações da carreira daqui pra frente”, ressaltou.

A primeira geração, composta pelos que se aposentaram antes da Reforma, recebe salário integral, mas carrega o ônus de voltar a contribuir com a Previdência – a PEC 555, que tramita no Congresso, pode pôr fim a esta contribuição se for aprovada – e de seus futuros pensionistas não terem direito aos proventos integrais.

A segunda, formada pelos servidores que ingressaram antes de 2003, só terá direito à aposentadoria integral se preencher os requisitos por tempo de contribuição. E no caso de aposentadoria por invalidez, perde o direito à integralidade dos proventos. Tramita no Congresso a PEC 270 que, se aprovada, restabelece o direito do servidor à aposentadoria integral no caso de doença.

Para a terceira geração – os ingressaram após 2004 – não existe mais a integralidade e a paridade. Ou seja, quando preencherem os requisitos por tempo de contribuição, não terão aposentadoria que corresponde ao último contracheque, mas pela média salarial.

E os reajustes não acompanharão mais os reajustes dos ativos.

Já a 4º geração – quem entrar no serviço público após a aprovação do PL 1992/2007, que cria a Previdência Complementar – receberá apenas o teto do INSS (hoje em torno de R$ 3.500) e terá que contribuir com a previdência complementar (7,5%) se quiser manter o mesmo padrão econômico. E na previdência complementar, que é facultativa, o valor da contribuição é definido, mas o valor do benefício não. Ou seja, o servidor passaria anos pagando um valor x, sem saber quanto vai ganhar quando se aposentar.

Carreira

Eduardo Rolim apresentou ainda as tabelas das remunerações atuais, as tabelas que irão valer a partir de março de 2012 – com os 4% de reajuste previsto no último Acordo – e detalhou a proposta de reestruturação de carreira aprovada no 7º Encontro do Proifes (15 a18 de julho de 2011, São Paulo) e ratificada pela consulta eletrônica. Segundo o professor, a proposta tem como princípios básicos uma carreira com mais tempo de progressão e sem barreiras de titulação; o reenquadramento dos aposentados (primeira e segunda geração) de maneira que seja mantida a paridade com os ativos; a correção das distorções criadas a partir da implantação da classe de Associado; o respeito às diversidades das Ifes; a equiparação das carreiras do ES e do EBTT; a manutenção dos regimes de 20h, 40h e DE; a elevação do teto e do piso salariais (teto equiparado com o da carreira da Ciência e Tecnologia, cerca de R$ 16 mil); a valorização do mérito acadêmico; e a manutenção da classe de Titular, com concurso público para ingresso. Rolim informou que o custo estimado para implantação desta proposta é de R$ 6 bilhões ao ano, 50% a mais do que gasto atualmente com a folha de pagamento dos professores federais (R$ 12 bilhões/ano).

Sobre a proposta de carreira do Governo, já rejeitada pelos professores, o 1º vice-presidente da ADUFRGS-Sindical, Claudio Scherer, fez alguns alertas. Segundo ele, a proposta prevê uma nova carreira e não a reestruturação da existente, o que é defendido pelo Proifes. “Uma nova carreira trará muitos inconvenientes, porque quem está na atual terá que fazer uma opção: migrar para a nova, e com isso perder os direitos adquiridos, ou permanecer na antiga, o que é ainda pior. Minha experiência diz que uma carreira em extinção é uma carreira congelada, esquecida, que não terá reajustes salariais”, justifica.

Aposentadoria

À tarde, o assessor jurídico da ADUFRGS-Sindical, Francis Bordas, fez uma explanação sobre a aposentadoria antes e depois da Reforma da Previdência. A cronologia dos fatos mostra claramente, que pouco a pouco o Governo foi retirando direitos dos servidores. Primeiro ao determinar idade mínima e por fim à aposentadoria proporcional, depois ao acabar com a paridade entre ativos e aposentados e finalmente ao instituir o desconto previdenciário para os inativos. Sem contar as inúmeras tentativas do Tribunal de Contas da União (TCU) de retirar do contracheque rubricas relativas a ganhos judiciais.

O quadro fica ainda pior quando se trata dos servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2004. Estes, ao se aposentarem, receberão apenas o teto do INSS – hoje algo em torno de R$ 3.500 – e terão o salário será reajustado pelo índice do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o mesmo aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada. E se quiserem melhor remuneração terão de pagar previdência complementar (gerida pela iniciativa privada), sobre a qual trata o PL 1992/2007, prestes a ser aprovado no Legislativo.

Houve questionamentos do público em relação ao corte de adicionais de insalubridade e periculosidade. Bordas explicou que, há até pouco tempo, as condições de trabalho dos Servidores Públicos Federais (SPFs) eram avaliadas pelas normas do INSS. Recentemente, o Governo decretou que os servidores públicos só têm direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade se comprovarem que passam 50% ou mais de sua carga horária expostos a riscos e a condições insalubres. É o que chama de “critério da habitualidade”. O advogado assegura que a medida é ilegal, pois não passou pela avaliação do Legislativo.

Avaliação do Encontro

Ao encerrar o evento, a presidente da ADUFRGS-Sindical, Maria Luiza Ambros von Holleben, discorreu sobre a importância que agora adquire o Sindicato para os professores ativos e aposentados das Ifes,  “pois será com uma assistência jurídica competente e de efetiva mobilização política que defenderemos nossos direitos”. Ela lembrou que as reformas em fase de implantação no Brasil, “negociadas ao longo dos governos desde a queda da Ditadura”, já foram feitas em países da Europa e nos Estados Unidos, que agora pagam o ônus social e econômico. “Atualmente estão tentando reverter esse quadro através de políticas de recuperação”, observou.

Maria Luiza ressaltou que os aposentados de hoje estão melhores que os aposentados de amanhã e que os embates nas mesas negociação com o Governo estão cada vez mais difíceis. “Não podemos querer muito, temos que lutar para não perder o que já temos”, disse. Na avaliação da presidente da ADUFRGS-Sindical, o evento foi “extremamente produtivo, com participação ativa dos professores e um rico debate”.

Participaram do Encontro os presidentes da Apubh, José Lopes de Siqueira Neto; da Apub-Sindicato, Sílvia Lúcia Ferreira; da Apufsc-Sindical, Carlos Mussi; da Adufepe, Jaime Mendonça e da ADCefet/RJ, Julio Cezar Vaz da Silva. Os diretores da Adufg-Sindicato, Carlos Alberto Tanezini; da Adurn-Sindicato, José Maxwell de Albuquerque; da Adufc-Sindicato, Mirtes Maciel; da Aproifes/PB, Flávio Lúcio Vieira e do Núcleo do Proifes em Roraima, Antônio Alves Mello Filho.

Pela Diretoria da ADUFRGS-Sindical, estiveram presentes no evento os professores Maria Luiza Ambros von Holleben (presidente), Claudio Scherer (1º vice-presidente), Maria da Graça Saraiva Marques (1ª secretária), Vanderlei Carraro (2º secretário) e Ricardo Savaris (3º secretário); e pelo Conselho de Representantes, os professores Eduardo Rolim de Oliveira (presidente) e Lucio Hagemann (vice-presidente).

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Agência Proifes

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