CARREIRA DOCENTE FEDERAL

O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2018 e vinculado o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Carreiras e Cargos

O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composto pela carreira do Magistério Superior (MS) e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do MS e EBTT. Organizada em classes e níveis com um total de 13 posições, com diferentes nomenclaturas, isonomia estrutural, remuneratória e um percurso de 19 anos para chegar ao topo da carreira.

Estrutura Remuneratória

A estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui 

I – Vencimento Básico – VB

II – Retribuição por Titulação – RT

Ingresso na Carreira

O ingresso na Carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior – (IFES) ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe de ambas as carreiras, mediante aprovação em concurso público.

Desenvolvimento na Carreira

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção mediante aprovação em avaliação de desempenho e cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível.

RSC – EBTT

Para a Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, há o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que permite percepção de remuneração equivalente à titulação superior, mediante avaliação. A criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para carreira do EBTT se dá em um período em que não havia uma carreira com estrutura adequada, programas de incentivos à qualificação, concursos públicos para recomposição de professores do quadro da antiga carreira de professores do 1º e 2º graus, atualmente EBTT.

Tabelas Salariais MS e EBTT

Menu