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Carreira: MPOG retira do PL obrigatoriedade, para progressão, das 8h na graduação, altera enquadramento dos ativos e eleva o teto da carreira para 14,8 mil reais.

Nesta quinta-feira, 2 de dezembro de 2010, com início às 17h30, realizou-se no MPOG mais uma Reunião da Mesa de Carreira, entre o Governo e os sindicatos representantes da categoria, PROIFES e ANDES. Pelo Governo estavam o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira e a Diretora de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós e Silva. Pelo PROIFES, compareceram o Presidente da entidade, Gil Vicente Reis de Figueiredo, os diretores Eliane Leão e Ricardo Pinheiro, e os professores Claudio Scherer e Maria Luiza Von Holleben. Pela ANDES estavam a presidente, Marina Pinto, e os diretores Márcio Oliveira e Almir Serra.

Abrindo a reunião, o Secretário Duvanier disse que a Diretora Marcela iria apresentar algumas novidades em relação à proposta anterior, como a relativa à questão do enquadramento, que seria permitido até a classe sênior, nível 2, que, dessa forma, não ficaria vazia, como anteriormente proposto pelo MPOG. A seguir, Marcela passou a expor as modificações introduzidas: os nomes das classes da carreira seriam mantidos como estão atualmente; a exigência de ministrar um número mínimo de aulas na graduação, para efeitos de progressão, havia sido retirada do PL, sendo substituída pelo simples cumprimento do que já é disposto pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB, que prevê carga horária mínima de ensino de 8h por semana); o teto salarial da carreira seria equiparado ao da carreira de Ciência e Tecnologia, um pouco inferior a 15 mil reais; por último, como já dito pelo Secretário, poderia haver enquadramento até o nível 2 da classe sênior, mas não acima disso, por conta do alto impacto – esse enquadramento seria feito levando-se em conta o tempo de doutorado do docente.

O PROIFES questionou então o MPOG em relação ao enquadramento, indagando se seria dado tratamento isonômico a ativos e aposentados, além do que cobrou o envio de banco de dados atualizado sobre quantitativos de docentes, conforme compromisso já assumido e até o momento não cumprido pelo Ministério do Planejamento, uma vez que só dessa forma seria possível discutir eventuais impactos.

Marcela respondeu que, quanto ao banco de dados, já de fato havia sido solicitado a ela pelo Secretário o repasse das informações em questão às entidades, o que ainda não havia feito; a Diretora afirmou que tomaria providências nessa direção ainda naquele próprio dia. Em relação aos aposentados, informou Marcela que a posição do MPOG era a de manter esses servidores na mesma posição na carreira, argumentando que nesse caso não é possível enquadramento – afirmativa essa que o PROIFES contestou, afirmando que já tinha havido enquadramento de aposentados na classe especial, quando esta foi criada, no caso dos professores do ensino básico.

A ANDES indagou então se haveria reestruturação da carreira ou se o PL trataria, ao contrário, de uma nova carreira, tendo o Secretário respondido que o PL definia uma nova carreira. A ANDES disse também que tinha discutido nas instâncias da entidade uma proposta alternativa nova, sem classes e com 13 níveis, cujo piso salarial dos docentes em regime de trabalho de 20h seria igual ao piso do DIEESE, estabelecendo-se ao mesmo tempo uma carreira única para todos os docentes de instituições federais. A proposta foi passada às mãos do Secretário Duvanier.

O PROIFES voltou a insistir na instalação da Mesa de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conforme compromisso assumido pelo MPOG no Termo de Acordo assinado em 20 de março de 2008, ponderando que, naquela ocasião, ficara pactuado que seria continuado o processo de convergência das duas carreiras (Magistério Superior, MS, e EBTT), o que seria descumprido caso fosse criada uma nova classe para os docentes do Magistério Superior sem contrapartida no EBTT. Ao mesmo tempo, o PROIFES apresentou mais uma vez diversos pontos de discordância já apontados anteriormente, dentre os quais seu pleito de enquadramento de todos os docentes, ativos e aposentados, respeitando-se a trajetória acadêmica passada destes, sem distanciá-los cada vez mais do topo da carreira, como havia ocorrido de maneira equivocada quando da criação da classe de associado. O PROIFES frisou que já havia enviado documento por escrito ao MPOG com todas essas observações, informando inclusive que, diante das divergências verificadas, a entidade estava trabalhando também, por deliberação de consulta realizada, com uma proposta alternativa sem a criação de uma nova classe.

O Secretário, em relação à proposta da ANDES, afirmou que a interlocução sobre carreira entre Governo e entidades estava sendo feita há muitos meses e que, sem problemas, o MPOG poderia tomar conhecimento do que havia sido apresentado pela entidade, mas que o debate iria ser feito a partir do ponto em que as discussões estavam, de forma que a base do diálogo, a esta altura, seria a proposta apresentada pelo Ministério, com a criação de uma nova classe e recentes modificações. Duvanier respondeu à pergunta do PROIFES dizendo que havia acordo de que seria continuada a convergência das carreiras de MS e EBTT. No que se refere ao enquadramento, voltou a repetir a posição do MPOG de não enquadrar os aposentados, mas disse que a questão do enquadramento pode ser objeto de negociação.

As entidades indagaram a seguir sobre o encaminhamento proposto para os trabalhos da Mesa de Carreira, uma vez que em poucas semanas assumirá suas funções um novo Governo federal. O Secretário respondeu: “O mandato do atual Governo vai até 31 de dezembro de 2010 e, nessas circunstâncias, considera-se que não seria indicado remeter o PL para o Congresso Nacional, também em fim de mandato. Estaremos separando o conjunto das negociações feitas até aqui em dois blocos. O primeiro deles será constituído por aquelas em que houver algum tipo de acordo. O que for assim pactuado será remetido para o próximo Governo, com um compromisso de cumprimento, como sendo um ‘Acordo do Governo Lula’. O outro bloco, isto é, o constituído pelas negociações em que não houver acordo, será objeto de elaboração de um ‘Memorial’, que será encaminhado ao próximo Governo para que este tome conhecimento de tudo o que foi discutido até aqui e possa, portanto, dar continuidade às negociações”.

Foi marcada nova reunião, a ocorrer no período de 13 a 15 de dezembro de 2010.

Abaixo, anexo em PDF com a proposta de Projeto Lei do Governo.

pl carreira mpog 02122010[1]

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Agência Proifes

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