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Campanha Salarial 2015: uma chamada à mobilização

Um cenário preocupante

Este ano se inicia com o registro de uma sequência de fatos que causam forte apreensão. Em janeiro de 2015, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 1,24%, o maior valor dos últimos 12 anos, só superado pelo de fevereiro de 2003 (1,57%). Isso levou a inflação anual acumulada ao patamar de 7,14%, superando o teto da meta estabelecida pelo governo, que é de 6,5%. Simultaneamente, a presidente Dilma Rousseff vetou a correção da tabela do IRPF em 6,5%, impondo um índice de reajuste de apenas 4,5%. Essa deliberação infligiu, mais uma vez, danos aos contribuintes que, na prática, serão obrigados a recolher um imposto de renda mais elevado, tendo reduzido seu salário líquido – esse será o caso dos professores de universidades e institutos federais.

Não bastasse isso, o governo editou, ainda no mesmo mês de janeiro de 2015, as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que retiram vários direitos trabalhistas e previdenciários. Do ponto de vista metodológico, tal atitude configurou um erro inaceitável, pois essa decisão ignorou um princípio elementar: o de dialogar com os interessados antes de encaminhar propostas que os prejudiquem, conforme compromisso programático básico da candidatura vitoriosa.

Do ponto vista político, pior ainda, porque os trabalhadores foram mais uma vez escolhidos como fonte de recursos, quando muitas outras poderiam ter sido buscadas: a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, preconizado pela Constituição Federal de 1988 e nunca implantado; a taxação sobre a movimentação financeira, em especial sobre o capital especulativo, como o que circula diariamente na Bovespa, atingindo cifras da ordem de 2 trilhões de reais anuais; a cobrança de royalties mais significativos sobre a produção mineral, já que no Brasil se praticam valores que estão entre os menores do mundo; dentre outros. Ressalte-se que esse tipo de ação é o exato oposto do que a população brasileira apoiou nas urnas.

O PROIFES-Federação diverge integralmente desses rumos, tendo publicado em sua página duras críticas não só ao veto à correção de 6,5% na tabela do IRPF como também às MPs editadas. Em relação a estas, o Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES decidiu:

  1. Cobrar do governo a sua imediata retirada, tendo em vista o fato de que não houve negociação em torno das mesmas, e levando-se também em consideração seu conteúdo.
  2. Buscar participar dos fóruns de Centrais Sindicais que vierem a ser formados para lutar pela revogação das MPs e pela abertura de um processo de debate que tenha por objetivo discutir e contestar a linha política adotada pelo governo. Em particular, é inadmissível retirar direitos dos atuais servidores, mudando as regras no meio do jogo, e exigir carência de 2 anos de contribuição e de casamento para a instituição de pensão por morte; dentre vários outros pontos.

 

Um breve histórico: salários docentes ao longo das últimas duas décadas

Nas universidades e institutos federais, hoje, a maioria dos professores é constituída por contratados recentes; assim, é natural e compreensível que muitos não tenham a dimensão dos salários aviltados que os docentes recebiam no passado, nem conheçam a estrutura deficiente das carreiras então vigentes. Vamos dar alguns exemplos para ilustrar essas situações, mostrando com dados concretos as consequências de uma década de acordos positivos assinados pelo PROIFES.

Em junho de 1998, um docente com doutorado que ingressasse na carreira do magistério superior (MS) e alcançasse, após 6 anos, o seu topo ‘regular’ (ou seja, a classe de adjunto, nível 4), ganhava um Vencimento Básico (VB) de R$ 1.004,16, acrescido de uma Gratificação por Atividade Executiva (GAE), no valor de R$ 1.606,65. Lembremo-nos que poucos conseguiam chegar a titular, pois isso não dependia apenas do seu mérito, mas da existência de vaga para o respectivo concurso, o que muitas vezes não acontecia, dado que havia uma limitação séria: o número de titulares não podia exceder 10% dos docentes da instituição, como limite máximo, e em geral era muito menor do que isso.

Portanto, a remuneração máxima dos professores, no ápice da carreira efetivamente acessível, era de R$ 2.610,81. Como a inflação de junho de 1998 até janeiro de 2015, medida pelo DIEESE, foi de 184,8%, essa remuneração, devidamente corrigida, equivaleria hoje a R$ 7.436,89. Nessa mesma época os colegas professores universitários da carreira então denominada ‘do 1º e 2º graus’ estavam em situação salarial muito pior; em circunstâncias análogas (mesma titulação, regime de trabalho, classe e nível equivalentes), recebiam em torno de 22% a menos que os docentes da carreira do MS.

Em janeiro de 2006, pouco depois da criação do PROIFES, um professor adjunto 4, com doutorado, recebia um salário que, corrigido pelos índices do DIEESE, daria hoje R$ 8.944,68. Não havia sido criada a classe de associado, nem era possível chegar a titular por promoção (só por concurso, se houvesse vaga); esse era, portanto, o salário máximo alcançável, para a imensa maioria.

Já em março de 2015 – por conta dos sucessivos acordos assinados pelo PROIFES – um professor doutor do MS que, da mesma forma, chegue ao posto imediatamente anterior ao de titular, ou seja, associado 4, ganhará R$ 15.464,45. E um docente do EBTT em posição equivalente (D4 4) ganhará exatamente o mesmo. A evolução dos salários do titular, ao longo desse tempo, seguiu caminho similar ao dos salários do adjunto 4, em termos comparativos.

Vê-se, portanto, que o poder aquisitivo das remunerações do topo da carreira dos docentes federais será, em março de 2015, mais do que o dobro do de junho de 1998, atingindo o nível mais alto dos últimos 20 anos. No caso dos professores do 1º e 2º graus a diferença é ainda maior, posto que a situação salarial anterior destes era mais precária. A isonomia salarial entre esses colegas e os do MS só foi conquistada em março de 2008, por conta de acordo negociado e assinado pelo PROIFES, que resultou na criação da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

E os salários do início de carreira?

Em janeiro de 2006, o docente que ingressava na carreira do magistério superior, como adjunto 1, recebia o equivalente (correção pelos índices do DIEESE) a R$ 8.337,45, e seu melhor horizonte era atingir R$ 8.944,68 em 6 anos, como adjunto 4, aí ficando estagnado pelo resto de sua vida acadêmica. Se, contudo, tivesse a sorte de poder concorrer a uma vaga de titular e a competência necessária para passar no concurso, poderia chegar a receber, na melhor das hipóteses, R$ 10.717,63 (de novo: valores corrigidos pelos índices do DIEESE).

Já em março de 2015, um professor ingressante nas carreiras do MS / EBTT, igualmente com doutorado, receberá R$ 8.639,50, mas com a possibilidade de chegar a R$ 10.007,23, cumprido o estágio probatório (3 anos), e de alcançar R$ 17.057,74, quando no topo da carreira, representado hoje pela classe de titular, à qual pode ascender por mérito, sem necessidade de existência de vaga.

A proposta do PROIFES: aumento gradual do poder aquisitivo real dos salários; reestruturação da malha salarial; e valorização da dedicação exclusiva.

Os exemplos dados mostram que são expressivas as melhorias salariais conquistadas nos últimos 10 anos, fruto dos muitos acordos assinados pelo PROIFES-Federação, sempre por indicação de seus filiados, através de amplas e democráticas consultas.

A proposta de reestruturação de carreiras e correção salarial ora apresentada ao governo pelo PROIFES, consolidada após discussões em seus sindicatos filiados ao longo do ano passado, reflete três demandas fundamentais, buscando ampliar mais ainda as conquistas alcançadas:

  1. Elevar os patamares salariais atuais, com aumentos reais perfeitamente compatíveis com o relevante papel exercido pelos professores de universidades e institutos federais, seja por intermédio da formação de inúmeros profissionais, seja por sua contribuição para a produção do conhecimento e para o desenvolvimento econômico e social do país;
  2. Organizar a malha salarial, com percentuais definidos entre os salários de docentes das diferentes classes e níveis, entre a Retribuição de Titulação (RT) e o Vencimento Básico (VB), e entre as remunerações dos docentes dos três regimes de trabalho. Essa questão, longe de ser simplesmente um formalismo estético, tem grande relevância política, posto que, ao vincular todos os demais salários, de forma automática, ao piso salarial da categoria (salário do graduado, auxiliar 1, em regime de 20h), fará com que as próximas negociações sejam muito mais simples e objetivas, além de estabelecer degraus mais justos e similares entre as remunerações das diversas classes, níveis, titulações e regimes de trabalho; e
  3. Valorizar os professores em regime de dedicação exclusiva, que é o considerado prioritário para o desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A ideia, mais uma vez, é construir um acordo válido para o triênio 2016-2018. Ressalte-se desde logo que, no atual quadro, a possibilidade de aceleração da inflação é uma questão que deve merecer redobrado cuidado. Ao mesmo tempo, não se pode esquecer que as negociações que levaram aos reajustes de 2008, 2009 e 2010 mostraram a importância dos pactos firmados, que nos permitiram atravessar, com salários em ascensão, um período de fortíssimas crises e turbulências.

As três demandas apresentadas acima se consubstanciam nos itens que se seguem.

1)A partir de janeiro de 2016 será implantada nova malha salarial, com piso (que é a remuneração do professor auxiliar 1, 20h, graduado) de R$ 2.212,64.

2)A relação RT/VB proposta é de 10% para aperfeiçoados, 20% para especialistas, 50% para mestres e 120% para doutores.

3)O percentual entre as remunerações de docentes em níveis subsequentes de uma mesma classe será de 5% e entre classes subsequentes, de 10%.

4)A relação entre o VB do docente em regime de 40h e o do docente em 20h será de 40% e a relação entre o VB do docente em DE e o do docente em 20h será de 100%.

5)Em janeiro de 2017, aumento real de 2% para todos os docentes, em relação aos salários de janeiro de 2016, e valorização adicional de 5% (perfazendo cerca de 7% reais) para os professores DE, já que a relação entre o VB desse regime e o de 20h deverá ser ampliada para 110%.

6)Em janeiro de 2018, novo aumento real de 2% para todos os docentes, em relação aos salários de janeiro de 2017, e valorização adicional de mais 5% (perfazendo 7% reais) para os professores DE, já que a relação entre o VB do docente DE e o 20h deve ser de novo ampliada, alcançando 120%.

Resumo dos ganhos salariais pretendidos para o triênio 2016-2018:

*    Nenhum docente terá, em janeiro de 2016, aumento nominal inferior a 10%, em relação a março de 2015. Isso significa que todos terão um aumento real (descontada a inflação) de, no mínimo, 4%. Na verdade, o aumento salarial nominal médio dos professores federais nesse período será bem superior, por conta da correção da malha salarial: (cerca de) 27%. Isso corresponde a uma elevação real média dos salários de (cerca de) 21%;

Em janeiro de 2017, pela proposta, todos terão novo aumento real adicional de 2% (em relação a janeiro de 2016), sendo que os docentes em regime de dedicação exclusiva (DE) terão outros 5%, perfazendo, para estes, (cerca de) 7% de aumento real; e

Em janeiro de 2018repete-se o aumento real de 2% (desta vez em relação a janeiro de 2017) para todos os professores e de 7% para os docentes em DE.

Vale ainda lembrar que, além dos itens acima, o PROIFES defende as seguintes demandas, pendentes de negociações anteriores:

Garantia de que a (desejável) expansão das universidades e institutos federais se dê de forma a assegurar adequadas condições de trabalho para todos os professores;

Criação de programas de capacitação para as carreiras do MS e EBTT;

Criação de estímulos à retenção de professores em locais de difícil lotação;

Redefinição dos critérios para concessão do auxílio transporte, hoje totalmente inadequados;

Efeito financeiro de progressões e promoções retroativo à data em que se completou o interstício de dois anos, e não a partir da data de emissão de portaria de concessão, pela IFES;

Fim da exigência de conclusão do estágio probatório para mudança de regime de trabalho;

Fim das barreiras por titulação no MS;

Reenquadramento na classe de professor associado dos professores aposentados do MS que, à época da criação dessa classe (maio de 2006), foram represados em adjunto 4;

Extensão da possibilidade de obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências aos aposentados do EBTT;

Rediscussão dos critérios de implantação da mudança de interstício de 18 para 24 meses, na carreira de EBTT; e

Alteração do item “e”, § 7º do Art. 6º do Decreto 1590/95, incluindo os professores do EBTT na redação do § 7º, para que, à semelhança de seus colegas do MS, sejam dispensados do controle de frequência.

 

***

Por último, o PROIFES-Federação explicita que, a partir da avaliação de conjuntura que faz, julga essencial que os docentes comecem desde já um processo de intensa e crescente mobilização, preparando-se para o eventual exercício de seus legítimos instrumentos de pressão, quando e se necessário, com o objetivo de viabilizar uma negociação que possa, mais uma vez e em tempo próprio, aperfeiçoar as carreiras do MS e EBTT, valorizar os salários de seus professores e garantir a todos eles condições de trabalho que lhes permitam, e às suas instituições, desenvolvimento pleno.

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