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Câmara aprova texto-base do PNE

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei nº 8.035/2010), do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR). Por orientação das lideranças dos partidos, os destaques serão votados em separado na próxima segunda-feira (2).

Ao todo, dois destaques vão passar por apreciação na Casa. O primeiro, feito pelo PDT, retira do cálculo dos 10% do PIB (Produto Interno Público), que serão investidos em educação pública, os recursos destinados aos programas de expansão de educação, como ProUni, Pronatec, Fies e Ciência Sem Fronteiras, que terão ser financiados por outras fontes, além dos 10% do PIB, que deverão ser usados apenas como investimento direto na educação pública, caso o destaque seja aprovado, que é o que defendem as entidades sindicais da Educação, como o PROIFES-Federação. Atualmente, o texto do relator Vanhoni mantém na conta esses programas.

Já o segundo, proposto pelo PMDB, suprime do plano a obrigação do governo federal de compensar estados e municípios que não atingirem o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Aluno Qualidade). O índice tem o objetivo de garantir um padrão mínimo de qualidade ao contabilizar o quanto deveria ser investido por aluno, sendo que este foi um dos pontos mais debatidos na tramitação final do PNE e as entidades defendem que a União tem que dar esta complementação, sob pena de impedir que estados e municípios tenham uma educação pública de qualidade em todas as regiões do País. Tanto o PROIFES-Federação quanto as demais entidades entendem que é preciso que se distribuam as receitas da nação de sorte a que se tenha uma educação pública capaz de dar ao país o suporte para um desenvolvimento autônomo e sustentável.

PNE

O PNE define 20 metas para a melhoria da educação brasileira nos próximos 10 anos, com base em 253 estratégias que devem ser adotadas pelo Poder Público (União, estados e municípios).

Vanhoni elencou as cinco prioridades do texto: previsão de 10% do PIB para a educação; universalização da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio; adoção da educação integral para pelo menos um terço do ensino fundamental; triplicação do número de vagas no ensino profissionalizante; duplicação do número de vagas no ensino superior; e metas de valorização do magistério, entre elas, a que prevê a equiparação salarial dos professores ao rendimento médio das demais carreiras, como médicos e advogados. O PNE traz como metas as propostas que o PROIFES tem defendido, como a garantia de que pelo menos 50% da expansão das matrículas do ensino superior e pelo menos 40% da expansão de matrículas do ensino profissional sejam em escolas públicas, o que pode garantir a continuidade do atual ciclo de expansão do ensino superior público.

Depois de integralmente votado pelo plenário da Casa, o plano vai à sanção presidencial.

 

Crédito da foto: Agência da Câmara dos Deputados

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Agência Proifes

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