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Câmara aprova PEC 241/2016 em segundo turno

Com 359 votos favoráveis e 116 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de hoje, 26, a votação que aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016. A matéria segue agora para apreciação no Senado Federal, onde deverá ser votada ainda este ano.

A aprovação da PEC 241/2016, comemorada pelo governo Temer e pelo Mercado como uma grande vitória, representa um brutal ataque contra direitos essenciais como Educação e Saúde.

De acordo com o texto aprovado, produzido pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal, que congela gastos por 20 anos, valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes, isso porque, o plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.

Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde e educação desses limites.

O PROIFES-Federação entende que a aprovação da proposta trará inúmeros prejuízos para a Educação com destaque para a execução do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo estudo elaborado pelo professor da UFSCar e diretor do PROIFES-Federação, Gil Vicente Reis de Figueiredo, o investimento total em educação, em vez de subir, irá declinar em (cerca de) 16%, até 2025 – invertendo a tendência de crescimento atual. É importante destacar que este quadro ocorrerá no melhor dos cenários, considerando que o investimento será o máximo possível.

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Agência Proifes

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