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CAE do Senado aprova PLC que reajusta salário e reestrutura Carreiras dos docentes federais

Fotos: PROIFES-Federação e Agência Senado

Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 34/2016 (antigo PL 4251/2015), que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais, foi aprovado nesta terça-feira (12) por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado. A relatoria do texto foi feita pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR). A matéria segue para Plenário da Casa ainda hoje, em caráter de urgência, igualmente aprovado.

Segundo o Senador Fernando Bezerra (PSB-PE), o PLC 34/2016 será aprovado esta noite no plenário por acordo, na forma como veio da Câmara e, segundo ele, após acordo entre o governo e a oposição, este PL não deverá sofrer vetos pelo Presidente em exercício. Este ponto, inclusive, foi muito citado na sessão e, pelo acordo entre os parlamentares Fernando Bezerra, Lindbergh Farias (PT/RJ), líder da minoria, e o governo, serão aprovados e sancionados todos os projetos que foram acordados pelas entidades e pelo governo Dilma.

A matéria altera as tabelas de remuneração para as carreiras do MS e EBTT: os reajustes serão de 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017. Além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas (em agosto de 2017, 2018 e 2019). A partir desta reestruturação, que foi a principal conquista do acordo 19/2015 assinado pelo PROIFES com o governo, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a RT passará a ser proporcional ao VB e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes, sendo que estas mudanças estarão completas em 2019.

O PROIFES-Federação luta pela aprovação integral do projeto, da forma como ele foi acordado, e que seja sancionado sem vetos. A entidade tem acompanhado todas as semanas a tramitação do PL e hoje o presidente Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical) e o vice-presidente Flávio Alves da Silva (Adufg Sindicato) acompanharam a votação na CAE e mantiveram permanentes contatos com senadores e assessores, defendendo esta posição.

A entidade espera que ainda hoje o PLC 34 seja aprovado na íntegra e que não sofra vetos, em respeito ao acordo 19/2015 firmado entre o PROIFES, em nome dos docentes federais, e o Governo Federal, o que foi prometido pelo Senador Fernando Bezerra, em nome do governo na sessão desta manhã.

Se aprovado no Plenário, o texto será submetido à sanção presidencial, o que se espera que ocorra nos próximos dias, permitindo que a primeira parcela do reajuste seja implantada, como acordado, em agosto, com a incorporação na folha dos docentes no início de setembro.

Outros projetos

Além do PLC 34, a CAE aprovou setes projetos que preveem reajustes salariais para outras categorias. Todas as aprovações foram feitas seguindo o acordo, anunciado pelo senador Fernando Bezerra, para que o presidente em exercício vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira, assim não será necessário retornar à Câmara dos Deputados. Vale citar veto que será aposto, como anunciado, ao PLC 38/2016, que previa a criação de mais de 4 mil cargos de Técnico-administrativos em Educação, para as Universidades e Institutos Federais. Tal veto trará grandes prejuízos às IFE, impedindo sua expansão, e é uma clara demonstração da política de redução das áreas sociais, incluindo a Educação, que já está em curso pelo governo interino. Esta política de redução do serviço público é dos pilares da política de ajuste fiscal do governo interino, que tem como símbolo maior a PEC 241/2016 (leia matéria aqui), que congelará os gastos públicos por 20 anos, e este veto ao PLC38/2016 mostram quão difícil srá o futuro das Universidades e Institutos Federais, com a implantação das políticas de ajuste do governo interino.

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Agência Proifes

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