Numa iniciativa das Comissões de Legislação Participativa, Constituição e Justiça, de Trabalho e de Administração e Serviço Público do Senado, em parceria com o PROIFES, realiza-se no dia 25 de maio próximo, em Brasília, ao longo de todo o dia, a Audiência Pública sobre Segurança Jurídica nos Direitos dos Servidores Públicos Federais.
Porém, na véspera, o PROIFES realizará uma reunião preparatória do FJP – Fórum Jurídico do PROIFES, a partir das 14h, na sede do órgão.
A programação da Audiência Pública está organizada da seguinte forma:
9h – Mesa 1:
Tema: “Supressão de Ganhos Judiciais e a Segurança Jurídica dos Servidores: o Princípio da Coisa Julgada”, sob a coordenação do Deputado Maurício Rands.
Expositores:
Parecerista indicado pelo Proifes e um membro representante do STF.
Debatedores:
Um membro representante do TCU, um representante da CUT e um representante do PROIFES.
14h – Mesa 2:
Tema: “Controle da legalidade dos atos administrativos e a segurança jurídica”, sob a coordenação da Deputada Fátima Bezerra.
Expositores: Um jurista pelo PROIFES e um representante do MPOG/SRH.
Debatedores:
Um representante do PROIFES, um membro representante da AGU e um representante da CTB.
Esta Audiência foi aprovada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal no dia 29 de abril de 2010;
O evento poderá ser assistido ao vivo, via internet, pelo site:
http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividadelegislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia
