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Audiência pública reforçou importância da celeridade à aprovação do PL nº 4368

Na tarde desta terça-feira (20), parlamentares, governo e entidades sindicais representantes dos docentes federais estiveram na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 4368 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Estiveram à mesa o presidente do PROIFES, Eduardo Rolim de Oliveira, os Secretários Sérgio Mendonça (MPOG), Aléssio Trindade, Amaro Lins (MEC), os deputados Sebastião Rocha (PDT/AP) presidente da CTASP, e Alex Canziani (PTB/PR) relator do PL, além dos dirigentes sindicais Marinalva Silva (Andes), Maria Aparecida (Sinasefe) e Paulo Henrique (Fasubra).

Eduardo Rolim ressaltou que o acordo foi positivo, mesmo não refletindo todos os avanços buscados pela Federação. Lembrou que o Termo assinado pelo PROIFES foi o melhor dentre todos os demais negociados pelas categorias do setor público em 2012. “Acreditamos no diálogo e entendemos que em uma negociação se tem avanços e recuos. Mesmo não atendendo todas as nossas necessidades e expectativas, não se pode ignorar que o acordo é benéfico aos docentes”, concluiu.

Em sua participação, a Andes – que não assinou o acordo e por isto não participa do GT que aprofunda as discussões sobre carreira – criticou o governo na condução do processo negocial e afirmou não ter pressa na votação do Projeto de Lei já que, segundo a presidente Marinalva Silva, não atende as reivindicações da categoria.

O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Lins, apresentou documento que demonstra, em sua visão, os avanços no magistério superior e, entre eles, está o acordo firmado com o PROIFES. Já o Secretário de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, ressaltou que nem sempre um acordo reflete o que as duas partes desejam, mas o que é possível realizar naquele momento. O Secretário lamentou que a assinatura não tenha agregado todas as entidades representativas, mas reforçou que os debates continuam a acontecer nos Grupos de Trabalho derivado do Termo de Acordo assinado pelo PROIFES.

Mendonça também reforçou que a proposta é a que concede maior reajuste dentre todas as outras negociadas este ano. “Isso demonstra o nosso compromisso com a educação, com a responsabilidade fiscal e macroeconômica”.

Em nome do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça solicitou aos parlamentares que, respeitando os ritos do Congresso e a relevância dos debates, deem celeridade à votação já que há previsões de reajustes para janeiro (para os técnicos administrativos) e março (para docentes) de 2013. Tanto o representante do MEC, quanto do MPOG reforçaram que em nenhum momento o governo abriu mão do diálogo nas negociações.

O Plenário estava lotado com os mais de 50 professores de universidades e institutos federais de todas as regiões do País que, em nome do PROIFES-Federação, manifestaram-se em favor dos avanços do PL e criticando pontos específicos que ainda devem avançar nas negociações futuras. Na prática, a grande representatividade do PROIFES-Federação, única entidade representante dos docentes a assinar o acordo e que o fez consultando mais de sete mil professores de todo o Brasil. No local também estavam representantes da Fasubra que manifestaram pela aprovação do PL o mais rápido possível de forma a garantir a tranquilidade nas universidades e a dar credibilidade ao processo de negociação.

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Agência Proifes

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