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Audiência Pública no Senado debate efeitos da PEC 241 na educação

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Audiência Pública no Senado debate efeitos da PEC 241 na educação

Os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 na educação foram tema de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira, 31.

A PEC 241, que tramita no Senado como PEC 55 estabelece para os próximos vinte anos limites para gastos federais, reajustados pela inflação do ano anterior. Se aprovada, a PEC 55 inviabilizará a execução do Plano Nacional de Educação, e deve reduzir o investimento total em educação em aproximadamente 16% até 2025, segundo estudo do diretor do PROIFES-Federação, Gil Vicente Reis de Figueiredo.

Em protesto contra a aprovação da PEC 55, os estudantes já ocuparam mais de mil escolas, 123 universidades e diversos Institutos Federais de educação em todo o país. A audiência no Senado contou com a presença de parlamentares, estudantes, líderes sindicais e representantes de associações da área de educação.

Esteve presente também a estudante secundarista paranaense Ana Julia Ribeiro, que em discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 25 de outubro, defendeu a legitimidade das ocupações de escolas no Paraná e em todo o país. Em seu depoimento na audiência pública no Senado, a estudante pediu atenção e melhorias para a escola pública brasileira.

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