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Audiência do Ministro Paulo Bernardo com entidades de SPFs – 8 de julho de 2010

Às 11h do dia 08 de julho de 2010 iniciou-se, no Bloco K da esplanada dos Ministérios, em Brasília, reunião entre as entidades sindicais que vêm participando de Mesas de Negociação de Carreira instituídas pelo Governo e dirigentes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Estavam presentes, representando os professores do ensino superior público federal: pelo PROIFES, o professor Gil Vicente Reis de Figueiredo, Presidente, a professora Eliane Leão, Diretora Administrativa, e o Dr.Túlio Tayano, assessor jurídico; pela ANDES, os professores Márcio e Schuch (diretores) e assessoria jurídica. Pelo MPOG: o Ministro Paulo Bernardo, o Secretário Geral de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, e a chefe do Departamento de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós e Silva.

O Ministro abriu a audiência, explicando que o Governo estava passando por um momento de forte pressão. Segundo ele, o compromisso do Governo era o de reestruturar algumas carreiras, com alterações em classes e níveis, em gratificações e outros pequenos ajustes, mas o que vinha acontecendo era a insistência de algumas entidades para que esse debate se transformasse em uma possibilidade de reajuste salarial. Citou explicitamente carreiras do poder judiciário, que demandavam cerca de 7 bilhões anuais adicionais para isso, e ainda o Ministério Público Federal – 700 milhões; mencionou também a Polícia Federal, que queria aumento de 30%, de acordo com o Ministro. Nessas circunstâncias, continuou ele, decidimos não mandar para o Congresso Nacional nenhuma das medidas sobre as quais vínhamos conversando – “Optamos por não enviar nada. Como mexer em outras carreiras e dizer para o Judiciário que não temos recursos?”, arrematou Paulo Bernardo. “Se tivéssemos concluído tudo 2 meses atrás, tudo bem, mas com todo o atropelo e tensão instalados, não deu. Quero, portanto, informar que nossa presença aqui hoje tem três objetivos: justificar para vocês o que aconteceu; dizer que deixamos tudo em ‘stand by’ para retomar na sequência; e propor que façamos, mais à frente, um balanço, um memorial, em que fiquem registradas sugestões de como tratar as diversas carreiras, para consideração do próximo Governo, ou seja, da nova Presidenta ou do novo Presidente. O Governo não se furtará a continuar conversando, observados os prazos que temos.”

O Secretário Duvanier acrescentou que em 2010 é impossível aumentar gastos para além do já previsto na LDO, o que restringia os reajustes a serem implantados neste ano aos acordos já assinados em 2007 e 2008. Disse também que, por um impedimento “ético e político”, não pode este Governo deixar contas para serem pagas pelo próximo; mas afirmou também que é possível fazer os “ajustes mínimos” necessários à reestruturação de carreiras, incluindo “questões que possam vir a amadurecer, para serem absorvidas pelo próximo Governo”. “Não chegamos a nenhum acordo concreto até o presente momento, mas uma vez que as conclusões a que venhamos a chegar sejam absorvidas pelo novo Governo, podemos encaminhá-las ao Congresso”, finalizou o Secretário.

A seguir usou a palavra Josemilton, da CONDISEF. De acordo com ele, a SRH-MPOG havia paralisado as negociações meses atrás e não as havia de fato retomado até agora. “Nós, Sr.Ministro, somos os ‘barnabés’, e não podemos ficar sem nada porque os que já ganham muito querem ganhar ainda mais. Além disso, estamos pedindo correções de erros cometidos por vocês e nem isso vocês querem fazer. Lamentavelmente, todo o processo negocial iniciado por este Governo fica manchado com o não encaminhamento dos PLs, cujo envio vocês tinham se comprometido a fazer.”

O próximo a falar foi o professor Gil Vicente, do PROIFES. Disse ele, de início, que sua entidade sempre aposta no processo de diálogo, de negociação, e que dizia isso com a tranqüilidade de quem havia assinado, em dezembro de 2007 e março de 2008, acordos muitos positivos para a categoria. “Neste último ano, contudo, os debates foram truncados pelo Governo. O PROIFES apresentou sua proposta de reestruturação de Carreira ao Governo em agosto de 2009 e dele recebeu, em outubro, a apresentação de uma minuta de um PL que não satisfaz à categoria e que foi de novo repetida em novembro, sem alterações e sem que a proposta do PROIFES tivesse sido analisada. A nossa entidade enviou, desde então, quatro ofícios solicitando a continuidade das negociações. Apenas em 22 de junho, mais de 7 meses depois, aconteceu nova reunião com o Governo. Nessa reunião houve alguns avanços que são do efetivo interesse da categoria e que desejamos ver implantados, como por exemplo a menção explícita à elevação do teto remuneratório de 11,8 para 15 mil reais e o re-enquadramento dos professores associados que ficaram por muito tempo retidos como adjunto 4; mas, por outro lado, não foi considerada a trajetória passada dos aposentados para fins de re-enquadramento. A decisão de não envio do PL ao Congresso, compromisso assumido nessa reunião de 22 de junho, sem que o processo de negociação possa continuar e chegar a bom termo é, pois, um grande retrocesso. Tampouco foi tratada a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Há 100.000 professores esperando por uma conclusão positiva dos trabalhos das Mesas de Carreira. Finalmente, fazer um ‘memorial’ para apresentação ao novo Governo é um encaminhamento que não pode ser aceito, por uma razão muito simples: o próximo Governo, que neste momento não sabemos qual será, pode considerar que todas as conversações havidas até aqui foram equivocadas e, logo, não há nenhuma garantia de que o documento a ser encaminhado surta qualquer efeito. As negociações têm que ser finalizadas neste Governo, em respeito ao processo de negociação em curso.”

O orador a se manifestar na sequência foi Pedro Armengol, pela CUT. Considerou ele que a posição do Governo na verdade era o resultado de um posicionamento político mais geral, de uma decisão de como tratar as questões relativas aos servidores. De acordo com ele, não é possível aceitar que o não envio dos PLs seja o resultado das pressões alegadas pelo Ministro, até porque a grande maioria das entidades de servidores têm se pautado pela estrita discussão de carreira, como descrito pelo PROIFES e pela CONDISEF, sem introduzir nos debates tensões advindas de demandas salariais e reajustes de tabelas remuneratórias. “O atual processo negocial não está sendo construtivo. Não fechar os debates com o devido respeito às categorias não é uma forma saudável de concluir o diálogo. A impressão forte que nos fica é de que fomos “cozinhados” por seis meses, como disse o professor Gil, até estourar o prazo legal e que, então, o Governo vem culpar uma ou outra categoria por sua atitude de não enviar nenhum PL, que na verdade caracteriza uma decisão de Governo de recusa a fazer os ajustes e reestruturações que o MPOG havia se comprometido a fazer. Houve uma postura das direções e uma aceitação das bases de trabalhar com esses ajustes, em vez de discutir grandes mudanças. A decisão política do Governo de trancar tudo, com as desculpas aqui dadas, é uma opção profundamente equivocada. Qual é a política de Estado para a administração pública de pessoal que está sendo adotada? Parece que a política européia de restrição de direitos e de reduções de gastos com seus servidores chegou por aqui, trazida pelos ventos das mudanças.”

Várias entidades se manifestaram posteriormente, apresentando diversos questionamentos, dentre os quais:

1)     O Governo pretende continuar sua política de desrespeito às greves, tratando-as como um “direito nocivo”, com corte de ponto e multas às entidades?

2)     O Governo vai informar às entidades, com os detalhes necessários, o que está no PL que havia se comprometido a enviar?

3)     O Governo está de acordo em continuar as negociações durante o período eleitoral, de modo que possamos chegar a novembro com a possibilidade de acordos?

4)     Enviar um PL em novembro não vai resolver, porque, na prática, não há tempo útil para sua aprovação – como o Governo se posiciona quanto à possibilidade de enviar uma Medida Provisória em novembro? Qual seria então, exatamente, a possibilidade de uma ‘janela legislativa’ para o envio de medidas sobre reestruturação após o período eleitoral?

Já a ANDES defendeu a continuidade dos atuais debates, inclusive durante o período eleitoral, pontuando que hoje há grande discrepância entre o que é pago aos professores e, por exemplo, aos servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia. Lastimou que não se tenha avançado na construção de eixos gerais para as carreiras na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que segundo a entidade deixou de funcionar, tendo sido desativada pelo Governo.

O Secretário Duvanier respondeu de pronto à fala da ANDES, ponderando que a ANDES estava desinformada e que as questões relativas à Mesa Nacional de Negociação Permanente, ao contrário, estavam sendo tratadas em um GT sobre Negociação Coletiva que estava quase finalizando seus trabalhos de elaboração de um PL conjunto entre Executivo e entidades da Bancada Sindical, com a construção, entre outros pontos, de um Sistema Nacional de Negociação Coletiva. “A ANDES, por uma decisão soberana que nós respeitamos, foi uma das poucas entidades que se retirou da Bancada Sindical e é por essa razão que não vem acompanhando os fatos”, concluiu o Secretário.

Em relação às questões apontadas pelas entidades, o Ministro se pronunciou dizendo que:

1)     Não considera que tenha havido uma política de desrespeito às greves, mas uma desconsideração, por parte de algumas entidades, de que há termos de acordo em curso – essas entidades teriam ‘extrapolado’, exigindo reajustes adicionais neste ano;

2)     O Governo irá informar às entidades o que está no PL que vem sendo construído pelo Governo;

3)     Concorda em continuar os debates com as várias entidades e acredita que seja possível avançar no diálogo; aceita, pois, a proposta de que se continuem os trabalhos das Mesas de Negociação durante o período eleitoral;

4)     Vê com “simpatia” a possibilidade de que seja enviada uma Medida Provisória em novembro, caso se tenha acordos, embora esse posicionamento não signifique um compromisso.

O professor Gil Vicente insistiu em saber quando o Governo irá informar as entidades sobre o conteúdo do PL que vem elaborando e se há uma posição clara e explícita do Governo em relação ao encaminhamento ao Congresso de um instrumento efetivo para implantação do resultado do processo de negociação.

O Secretário Duvanier encerrou a audiência dizendo que na primeira reunião a ser realizada com cada uma das entidades, de acordo com agenda que será acertada, o Governo irá informar sobre o PL e que, havendo avanço e conclusão dos processos de negociação em curso, serão encaminhados ao Congresso em novembro os respectivos resultados, de forma a dar eficácia ao que for pactuado.

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Agência Proifes

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