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Atual carreira docente e aposentadoria são temas de palestra na UFRGS

Em palestra realizada dia 26 de agosto, no Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA/UFRGS), o presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, falou sobre a atual carreira docente, depois da reestruturação em 2012/2013, e alertou os novos professores sobre os regimes de aposentadoria que irão vigorar daqui pra frente. Intitulada “Perspectiva da Carreira Docente na Universidade: o Jovem Professor e a Previdência”, a palestra fez parte do ciclo Universidade do Futuro – edição 2014, promovido pelo ILEA/UFRGS, com o apoio da ADUFRGS-Sindical.

Rolim começou explicando como ficou estruturada carreira do magistério federal após as leis 12.772/2012 e 12.863/2013, com ingresso obrigatório, independente da titulação, no nível 1 da classe A.  Ele explicou que o ingresso no meio da carreira, como se dava antes para quem tinha mestrado ou doutorado, foi vetado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas como a nova carreira é composta de Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), o docente que entra na classe A e possui doutorado, por exemplo, recebe a mesma RT de um professor da classe C.

Outra alteração diz respeito à obrigatoriedade de doutorado para ingresso na Universidade, salvo alguns casos em que a área onde se localiza a Instituição Federal de Ensino (IFE) tenha carência de doutores. Rolim apontou como grande mudança estrutural a promoção à classe de titular, permitida agora a todos os docentes que preencham os requisitos necessários: ser doutor, ser aprovado em processo de avaliação e lograr aprovação de memorial ou defesa de tese acadêmica inédita. Também foi criado o cargo de professor titular-livre, que permitirá, através de seleção, a entrada de docentes externos, que não estejam na carreira. Para este cargo, as vagas são limitadas.

Para Rolim, uma das maiores conquista do Movimento Docente nos últimos anos foi a equiparação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), tanto em estrutura quanto em salários.

Progressão e Promoção

De acordo com as novas leis, o termo progressão é aplicado para mudança de nível e o termo promoção para mudança de classe. Na nova carreira, disse ele, um professor pode chegar a adjunto (classe C) sem doutorado, o que não era permitido antes, mas continua recebendo a RT de acordo com a titulação que possui.

Após o estágio probatório, quem tiver mestrado pode lançar mão do recurso da promoção acelerada e passar para a classe B, enquanto o professor com doutorado pode passar para a classe C. Atualmente, segundo Rolim, está em debate com o governo o direito à promoção acelerada pra quem vem de outra IFE.

Estrutura Remuneratória

A nova estrutura salarial é composta basicamente de VB e RT. A RT será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, de acordo com as regras do regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o título tenha sido obtido antes da data de aposentadoria.

O VB é igual para todos os professores de uma mesma classe, o que varia é a RT, que aumenta consideravelmente de acordo com a titulação.

Regime de Trabalho

Sobre o regime de trabalho, as novas leis determinam que as IFEs adotem apenas os regimes de Dedicação Exclusiva (DE) ou 20h. Excepcionalmente, mediante a aprovação do colegiado superior, admitir o regime de 40 horas semanais, em tempo integral, sem dedicação exclusiva.

Perfil de Titulação

Através de gráficos, o presidente do Proifes mostrou a evolução no número de docentes nas IFEs, a grande maioria ingressante como DE (cerca de 65 mil dos 74 mil totais). Nos últimos 8 anos, segundo Rolim,  o número de professores cresceu algo em torno de 50%, sendo que em 2006, 48% eram doutores e em 2014, o percentual de doutores subiu para 71%.

Avaliação do Acordo de 2012

Para Eduardo Rolim, o Acordo de 2012, que vigora até 2015, permitiu uma mudança conceitual de valorização do professor, que terá alcançado o maior salário real dos últimos 20 anos em 2015. Já os aposentados irão recuperar as perdas do mesmo período.

Com os acordos assinados a partir de 2007, há uma recuperação gradativa do VB. Ele explicou a importância do VB ser valorizado, uma vez que a maioria das gratificações, como insalubridade, periculosidade e anuênios, é calculada sobre o valor do VB.

Entre 2012 e 2014, por exemplo, os professores tiveram um reajuste acumulado de 19% a 36% (DE), 19% a 28% (40h) e 19% a 34% (20h). No funcionalismo em geral o reajuste acumulado foi de 10,25% e entre os aposentados do novo regime (que perderam a paridade) de 12.3%.

Proposta de reestruturação da carreira para 2016/2018

Eduardo explicou a proposta de reestruturação da carreira aprovada no X Encontro Nacional do Proifes-Federação (Goiânia/GO – 31 de julho a 04 de agosto de 2014), que prevê a correção de alguns problemas, dando mais lógica à malha salarial. Transformar o VB e a RT em valores percentuais (10% para aperfeiçoado, 20% para especialista, 50% para mestre e 120% para doutor); valores constantes nos VBs entre níveis (5%) e classes (10%); relação constante entre regimes de trabalho (DE/20h – 100% em 2016, 110% em 2017 e 120% em 2018 e 40h/20h – 40%); e aumento real do piso (20h/graduação) de 4% em 2016 e de 2% em 2017 e 2018.

Leia mais:

Lei 12.772/2012

Lei 12.863/2013

Portaria nº 554/2013 – Progressão e Promoção

Portaria nº 982/2013

Entenda as quatro gerações de aposentados e saiba mais sobre a Funpresp

Sobre os regimes de aposentaria, último item da palestra, Rolim definiu quatro gerações de aposentados dentro do serviço público. A primeira geração é formada pelos professores que se aposentaram antes da reforma de 2003 e a segunda pelos que ingressaram até 2003. Ambas mantiveram a integralidade e a paridade, ou seja, irão se aposentar com os mesmos proventos e terão os mesmos reajustes dados aos professores da ativa.

Da terceira geração (cerca de 50% do quadro da ativa) fazem parte os docentes que entraram no período de 01/01/2004 a 03/02/2013, data da criação da Funpresp. Estes perderam a integralidade e a paridade, terão a aposentadoria calculada pela média das 80 melhores contribuições (algo em torno de 80% do salário da ativa) e o reajuste será pelo RGPS. Finalmente, a quarta geração é composta pelos professores que ingressaram a partir de 04/02/2013. Quando se aposentarem, receberão no máximo o teto do RGPS (hoje R$ 4.390,24) e se quiserem receber mais terão que contribuir para o fundo de pensão.

Para atender principalmente a esta quarta geração foi criada a Funpresp, à qual estes docentes podem ou não aderir. Rolim disse que o Proifes-Federação, embora tenha lutado pela integralidade, diante desse novo quadro aconselha os professores a entrarem para a Funpresp, como forma de garantir proventos similares aos recebidos na ativa, quando se aposentarem.

Segundo ele o valor depositado (8,5% do que excede o teto do RGPS é o recomendado) vai para uma conta individual do segurado. E para cada R$ 1, o governo entra com a contrapartida de R$ 1. O valor a receber é limitado e dividido em parcelas até a complementação do tempo correspondente à expectativa de vida oficial. No entanto, a Funpresp possui o chamado benefício de sobrevivência para quem ultrapassa a expectativa de vida, equivalente a 80%, pago até o final da vida.

Após a explanação, Rolim esclareceu dúvidas dos presentes em relação às novas regras para progressão e promoção, mas principalmente sobre o funcionamento da Funpresp. No que diz respeito à promoção acelerada, o sindicalista orientou os professores a buscarem ajuda junto à assessoria jurídica da ADUFRGS-Sindical, pois a UFRGS estaria colocando entraves para conceder o direito da promoção acelerada aos docentes que vem de outras IFEs.

Rolim lembrou que para saber a qual geração de aposentados pertence, o professor deve levar em conta a data de ingresso no serviço público e não na Universidade, pois há vários casos de professores que eram lotados antes no sistema municipal ou estadual. Isso vale para os casos em que não há um dia sequer de lacuna entre um cargo e outro.

Em suas considerações finais, Eduardo Rolim disse que o Proifes tem dado uma atenção especial à discussão sobre aposentaria e Funpresp, uma vez que um terço dos segurados pertence ao setor da educação.

“A Federação está auxiliando os professores na organização de uma chapa para concorrer às eleições para composição dos conselhos da Funpresp. Vamos multiplicar os canais de informações para orientar professores da 4ª geração”, disse.

Leia a Cartilha da Previdência

O vídeo com esta palestra na íntegra estará em breve disponível

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação da ADUFRGS/Sindical

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