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Até quando vamos adiar o resgate da dívida social?

Por PROIFES-Federação 

A arrecadação não para de crescer. O Brasil alcançou a 7ª posição no ranking das nações, medido pelo PIB. O ajuste fiscal que vem sendo realizado há quase duas décadas promoveu uma gigantesca transferência de recursos públicos para um pequeno número de empresas e famílias, minorada pelo processo recente de redistribuição de renda; contudo, muito falta ainda a caminhar.

Assim, temos hoje temos mais de 10 milhões de crianças fora da pré-escola e cerca de 13 milhões de jovens entre 18 e 24 anos foram excluídos do sistema educacional, sem concluir o ensino médio e sem ter uma profissão qualificada. Até quando isto vai continuar?

Faltam engenheiros, médicos, enfermeiros e professores qualificados e bem formados. Dados do próprio governo federal afirmam que o déficit de técnicos para atender à demanda da indústria é superior a quatro milhões. Como resolver esse problema?

Os salários pagos no Brasil aos professores do ensino fundamental e médio, medidos em termos de ‘PIB per capita’, são de cerca da metade do que ganham seus colegas de países da OCDE e muito menores do que a média das remunerações dos profissionais de formação superior.

Faltam recursos? Ou falta vontade política para passar do discurso de denúncia e mera constatação para a solução efetiva dos problemas? Afinal: a economia está sólida ou vai quebrar com o resgate da dívida social, como afirma o Ministro o da Fazenda?

Nós achamos que, ao contrário do que diz o Ministro, é preciso ampliar o investimento em educação para resgatar a dívida social e garantir crescimento sustentável com distribuição de renda. Isso é perfeitamente possível a partir dos imensos recursos naturais que o Brasil tem, acrescidos pelas descobertas recentes do pré-sal, multiplicados pela pujança da nossa economia e impulsionados pelo aumento do poder aquisitivo da população ocorrido na última década.

Há pouco mais de 10 anos o governo de então afirmava que o salário mínimo não poderia ser reajustado para mais de 100 dólares porque a economia quebraria. O Estado quebraria. O mínimo chegou a mais de 320 dólares e a economia não quebrou. Ao contrário, cresceu. Empregos foram gerados. Milhões saíram da miséria e da pobreza. Porque volta então o atual Ministro da Fazenda – agora de um governo que, em tese, deveria se guiar por uma cartilha diferente – com a velha ameaça, agora travestida na frase “os 10% do PIB para a educação irão quebrar o país”?

Existem os recursos. A arrecadação não para de crescer, batendo recordes a cada mês. A proposta de elevar a destinação de recursos para a educação para 10% do PIB não apenas é séria e responsável como também compatível com a estabilidade fiscal, além do que viabilizará a construção de um sistema educacional capaz de atender as necessidades do povo brasileiro e catapultar o crescimento econômico do nosso país, com crescente justiça social. É preciso, portanto, implantar o que foi definido pela sociedade brasileira na CONAE e em boa parte referendado pelo Congresso Nacional, ampliando os investimentos em educação para obter resultados permanentes e duradouros. Na década perdida a redução do investimento econômico gerou recessão, desemprego e estagnação. Nos últimos dez anos, ao contrário, vêm sendo construída uma base sólida para um novo salto. O aumento dos investimentos em educação promoverá um impacto no crescimento da economia muitas vezes superior ao valor investido, com influência positiva no equilíbrio fiscal e no aumento da atividade econômica.

Apesar das dificuldades geradas pela crise é preciso, pois, continuar o resgate da dívida social, aprofundando o processo de distribuição de renda, com aumento real dos salários. Um ciclo de crescimento impulsionado pelo consumo não se mantém só com medidas fiscais e acesso ao crédito. É necessário elevar rendimentos como forma de estimular o crescimento e promover distribuição de renda. O Brasil tem economia e recursos suficientes para ampliar o financiamento da saúde e da educação – o que é preciso é coragem para levar esse projeto adiante.

Por último, cabe ao governo atual rever sua posição: garantir serviços públicos de qualidade para a população brasileira passa por pagar salários dignos para os seus funcionários, ao invés de buscar fazê-los pagar pelas incertezas e prejuízos gerados pela especulação global.

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Agência Proifes

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