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Como foi devidamente divulgado neste site, a Câmara Federal promoveu ao longo de todo o dia 25 de maio, uma Audiência Pública que debateu o tema “SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: SEGURANÇA JURÍDICA NOS DIREITOS”, evento este levado a efeito através da Comissão de Legislação Participativa e por iniciativa da deputada Fátima Bezerra, com apoio da Comissão de Constituição e Justiça através do Deputado Maurício Rands, da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, através do Deputado Vicentinho e em Parceria com o PROIFES-SINDICATO.

Registre-se, desde já, o enorme sucesso que esta iniciativa teve, não só pelo numeroso público presente em ambas as mesas, como também pelo interesse que despertou dentre os parlamentares, tendo marcado presença, além dos deputados Maurício Rands e Fátima Bezerra, os Deputados Chico Lopes, Luciana Genro, Paulo Pimenta e outros que não se identificaram.

Também fica registrado o elevado nível dos debatedores e das intervenções oriundas do público, com franqueza nos debates e pelos resultados obtidos.

Todo o evento foi gravado em vídeo e estará disponível pelos próximos 20 a 30 dias nos endereços abaixo:

Mesa 1:

Supressão de Ganhos Judiciais e a Segurança Jurídica dos Servidores: o Princípio da Coisa Julgada

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/videoArquivo?codSessao=00017069&codReuniao=23828

Mesa 2:

Controle da Legalidade dos atos Administrativos e a Segurança Jurídica

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/videoArquivo?codSessao=00017094

O conteúdo da discussão também será publicado pela Câmara Federal, o que só deverá ocorrer em mais ou menos um ano.

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Agência Proifes

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