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Artigo Sindiedutec – Novos servidores: aderir ou não à Funpresp?

Fonte Sindiedutec

imagem atualA adesão automática à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi implementada em 05 de novembro de 2015, por meio da Lei 13.183 e, a partir dessa data, servidores têm prazo de 90 dias, após a adesão, para fazer a desistência ou a confirmação. Esta adesão automática tem gerado dúvidas para os servidores e diversas demandas de esclarecimentos chegaram ao SINDIEDUTEC-Sindicato. Afinal, o servidor deve confirmar a permanência ou solicitar sua exclusão?

A resposta não é simples. Cada servidor terá que avaliar em que condições pretende chegar ao final de sua vida ativa e que reservas terá feito para garantir uma aposentadoria com valores próximos ao que recebe em atividade. Portanto, a primeira providência é compreender quais são as condições que a legislação vigente determina para a sua aposentadoria.

Essa questão está bem explicada na Cartilha produzida pelo PROIFES-FEDERAÇÃO, com participação do SINDIEDUTEC-Sindicato, que detalha o processo de aposentadoria do servidor público e faz esclarecimentos referentes à Funpresp. A cartilha está disponível para consulta neste link.

Entretanto, no momento que a Cartilha foi elaborada, ainda não havia o processo de adesão automática e cabia ao governo e aos RHs (e na nossa avaliação também aos Sindicatos) orientar os trabalhadores.

Para efeito desta orientação, faz-se necessário um pequeno resumo sobre os vários regimes de aposentadoria, que dependem fundamentalmente da data de ingresso no serviço público.Assim, as possibilidades de aposentadoria podem ser classificadas em 4 “gerações”:

· primeira geração de aposentados – para servidoresque completaram os requisitos de aposentadoria antes de dezembro/2003, valem as regras antigas: aposentam-se com paridade e integralidade;

· segunda geração de aposentados -servidores que entraram no serviço público antes da EC 41/03, mas não tinham os requisitos para aposentadoria nessa data: poderão se aposentar com paridade e integralidade quando cumprirem todos os requisitos definidos;

· terceira geração de aposentados – servidores que entraram no serviço público entre a EC 41/03 e a instalação da Previdência Complementar (de 01/01/2004 até 03/02/2013):para estes servidores acabou a integralidade e a paridade e a aposentadoria é calculada pela média das 80% melhores contribuições. Este cálculo vira “Provento” e aparece uma linha única no contracheque, sem relação com os ativos. Com relação aos reajustes, eles serão os mesmos do Regime Geral da Previdência Social – RGPS (mudança trazida pela Lei 11.784/08);

· quarta geração de aposentados – servidores que entraram no serviço público após a vigência da Lei 12.618/2012 que criou a Previdência Complementar e implantou o Fundo de Pensão em 04/02/2013: para estes servidores a aposentadoria terá o limite de aposentadoria do RGPS.

Grosso modo, podemos dizer que os servidores que vieram da UFPR ou de outras Instituições Federais, estão na primeira ou segunda geração de aposentados; os contratados desde o início da implantação do IFPR até 03/02/2013 devem preocupar-se com as regras da terceira geração; já os que entraram após 03/02/2013, estão obrigatoriamente na quarta geração, a mais prejudicada pelas mudanças realizadas nas regras de aposentadoria que vêm ocorrendo desde a década de 90. E quais são as condições de aposentadoria para estes servidores?

Para os servidores da 1ª, 2ª e 3ª gerações quem garante as aposentadorias é o Tesouro Nacional que recolhe as parcelas de PSS dos servidores através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para os da 4ª geração, que entrarem após a criação dos Fundos de Pensão, é garantido apenas o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje R$ 5.189,62.

Aqui está a primeira reflexão dos servidores para decidir se mantém um fundo de previdência ou não: um professor DE em final de carreira, hoje com salário de R$ 17.057,74, pretende manter-se na aposentadoria, justamente quando pode usufruir de toda uma vida de trabalho dedicada à educação e ao serviço púbico com apenas R$ 5.189,62? Da mesma forma, um técnico administrativo em final de carreira (com Incentivo à Qualificação), hoje com salário aproximado de R$ 12.000,00, também vai se sujeitar a viver com R$ 5.189,62?

Se a resposta para o questionamento acima é “sim” e o valor do teto do RGPS é considerado suficiente para a aposentadoria, então a conclusão é imediata: saia da Funbresp e também, você não precisará buscar no mercado outro plano de previdência para complementar sua aposentadoria.

Mas, o que nos parece claro é que não é aceitável que o padrão de vida dos professores e técnicos administrativos caia para menos da metade do seu poder aquisitivo, justamente no momento em que ele mais necessita, não só porque pode ampliar horizontes e viver com mais qualidade de vida mas também porque a velhice exige mais cuidados com aspectos relacionados à qualidade de vida.

Assim, cabe ao Sindicato orientar seus filiados para que, a luz da realidade vigente, possa tomar medidas preventivas. Embora a aposentadoria pareça longe, é justamente esta longevidade que permite fazer aportes suficientes para a complementação da diferença acima mencionada.

Entendida a realidade, cabe agora uma segunda reflexão: é a FUNPRESP a solução? Se a resposta imediata é “NÃO”, cabe então uma segunda pergunta: tem outro fundo para aposentadoria que atende ao que se pretende? Neste caso, a nossa resposta também é “NÃO”!

Todos os fundos estão sujeitos às regras do “mercado”, esta figura das sombras que só serve para castigar a população e enriquecer os espertos. Os exemplos de fundos que viraram bolhas de ar após anos de investimentos dos trabalhadores estão bem presentes para que não nos iludamos com eles. Alguns Fundos estão com grandes dificuldades na atualidade como o dos Correios, por exemplo. Há motivos para satanizar todas as possiblidades vigentes em uma economia de mercado como a que vivemos.

A informação adicional que queremos colocar nesta orientação é a seguinte: a Funpresp tem alguns diferenciais em relação aos fundos geridos por bancos e outras instituições financeiras que é o acréscimo de valor depositado pelo governo equivalente ao depositado pelo trabalhador até o limite de 8,5% do salário. Ou seja, até este valor, a previsão de resgate na aposentadoria é o dobro daquilo que o servidor economiza. Pelos menos nos estudos realizados por nós (veja outros detalhes na Cartilha), não há outras alternativas no mercado que ofereçam esta vantagem.

Existe ainda uma outra alternativa: não aderir a qualquer plano do mercado e gerir pessoalmente suas finanças de tal sorte que garanta o que se pretende, seja através de aplicações diversas no mercado como bolsas, poupança e outras aplicações ou aquisição de imóveis, aluguéis, etc.

Com a clareza e o compromisso que nos cabe, considerando os elementos de análise que a conjuntura atual permite, queremos dar aos filiados, a fim de que possam tomar as suas próprias decisões, as orientações que procuramos sintetizar a seguir.

Sua aposentadoria terá o teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje o equivalente a R$ 5.189,62. Então:

a) se isto para você é suficiente: saia da Funpresp;

b) se você pretende cuidar da sua vida financeira e fazer a sua poupança para complementar a aposentadoria com investimentos pessoais ou pretende complemetá-la com outras alternativas existentes no mercado: saia da Funpresp;

c) se você quer considerar uma alternativa diferente das anteriores. Cabe observar as vantagens oferecidas pela Funpresp e, se entendidas como suficientes, confirme a sua adesão.

Temos consciência das dificuldades sobre o tema. Sabemos que muitas entidades satanizam os fundos existentes, em especial o Funpresp e orientam a não entrada dos trabalhadores públicos. Entretanto, não mostram as consequências disso. As lideranças dessas entidades são, na sua maioria, trabalhadores da 1ª e 2ª gerações que gozarão de uma aposentadoria com paridade e integralidade, então fica fácil jogar os jovens trabalhadores na incerteza. No nosso entendimento, isto é mais do que irresponsabilidade, é maldade.

O que apresentamos nesta análise são apenas reflexões que visam dar os elementos de avaliação para nossos filiados: a decisão deve ser de cada trabalhador em diálogo consigo mesmo.

Um alerta final: a adesão ao Funpresp, embora automática, NÃO É OBRIGATÓRIA. Por isto existe a “janela” de 90 dias, após a entrada no serviço público, para decidir a permanência ou não no plano. No entanto, para os que aderirem, seja por vontade própria ou por não solicitarem a exclusão dentro dos 90 dias, a decisão é irreversível e a saída do plano tem regras próprias com prejuízos para o trabalhador.

Recomendamos fortemente que acessem nossa Cartilha e busquem mais detalhes. No mais, como temos feito em visitas e reuniões nos campi, o SINDIEDUTEC-Sindicato está à disposição dos trabalhadores do IFPR e do CMC, em especial de seus filiados.

As informações deste artigo são de responsabilidade do autor.

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