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Artigo – De acordo com lógica do Governo, folha do Executivo Civil deve subir 24,3 bi em 2013

Artigo – Segundo o próprio Governo será necessário destinar, no orçamento de 2013, um adicional de 24,3 bi para Despesas de Pessoal da União – Poder Executivo Civil

Por Professor Gil Vicente Reis de Figueiredo, UFSCar. São Carlos, 3 de abril de 2012

Em recentes debates que vêm ocorrendo nas negociações entre entidades representativas dos servidores públicos federais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, tem argumentado que o Governo pretende adotar a política de manter a relação entre a folha de Despesas com Pessoal da União e o PIB, embora se oponha à concessão de reajustes lineares, por considerar que ainda há um conjunto considerável de distorções a serem superadas.

Partindo-se desse princípio e levando-se em conta dados oficiais constantes e atualizados (até 28 de março de 2012), conforme publicado na página do Banco Central do Brasil / STN / Coordenação de Normas e Avaliação na internet (consultar http://www.bcb.gov.br/?INDECO), realizamos o breve estudo abaixo, com o objetivo de quantificar quanto seria o montante adicional a ser disponibilizado na proposta orçamentária para 2013 a ser elaborada pelo Governo, no que concerne as Despesas de Pessoal da União – Poder Executivo Civil. Assumimos, como hipótese de trabalho, os percentuais de crescimento do PIB previstos oficialmente pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda para 2012 e 2013, respectivamente de 5,0% e 5,5%. Os dados da Tabela 1 abaixo relativos a 2012 refletem essa premissa e, também, os montantes previstos no orçamento desse ano, conforme sancionado pela Presidente Dilma Roussef.

Tabela 1

Despesa c/Pessoal União (DPU) liquidada, p/poderes, em R$ milhões PIB
Ano Poder Poder Poder Executivo Total R$ milhões
Legislativo Judiciário Civil Militar Total  
2005  6 040  19 530  72 207  31 301  103 508  129 078 2 147 239
2006  7 199  25 340  84 897  34 128  119 025  151 564 2 369 484
2007  6 801  25 985  91 490  35 381  126 871  159 657 2 661 344
2008  7 174  29 714  98 361  38 413  136 774  173 662 3 032 203
2009  6 818  33 512  112 325  39 010  151 335  191 664 3 239 404
2010  6 992  31 742  125 995  34 477  160 472  199 206 3 770 085
2011  7 294  31 361  125 815  36 810  162 624  201 279 4 143 013
2012*  7 363  31 775  127 151  37 201  164 103  203 240 4 350 164

Tabela 2

DPU / PIB (em percentual)
Ano Poder Poder Poder Executivo Total
Legislativo Judiciário Civil Militar Total
2005 0,28% 0,91% 3,36% 1,46% 4,82% 6,01%
2006 0,30% 1,07% 3,58% 1,44% 5,02% 6,40%
2007 0,26% 0,98% 3,44% 1,33% 4,77% 6,00%
2008 0,24% 0,98% 3,24% 1,27% 4,51% 5,73%
2009 0,21% 1,03% 3,47% 1,20% 4,67% 5,92%
2010 0,19% 0,84% 3,34% 0,91% 4,26% 5,28%
2011 0,18% 0,76% 3,04% 0,89% 3,93% 4,86%
2012* 0,17% 0,74% 2,95% 0,86% 3,81% 4,72%

Já a Tabela 2 expressa os percentuais representados pelas despesas dos diversos poderes da União com seus respectivos servidores, ano a ano, entre 2005 e 2012 (neste último caso, de acordo com a previsão de crescimento do PIB do Governo e o orçamento sancionado). No tocante às despesas com o pessoal do Poder Executivo Civil, verifica-se a partir desses dados que o percentual médio entre 2005 e 2012, em relação ao PIB, é de 3,30%.

Considerado o crescimento do PIB previsto pelo Governo para 2013, ou seja, 5,5%, teremos nesse ano um PIB de R$ 4.589 bilhões. Portanto, as despesas com pessoal do Poder Executivo Civil deverão totalizar R$ 151.451 milhões, de forma a manter o percentual médio de 3,30%.

Esse montante significa, em relação aos R$ 127.151 milhões previstos para 2012, um acréscimo de 24,3 bilhões de reais, correspondentes a uma elevação da atual folha em 19,1%.

Finalmente, considerando-se que o Governo tem repetidamente afirmado que a educação pública federal é uma de suas prioridades, vê-se que a proposta de reestruturação de Carreira do PROIFES (Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), que eleva o piso e o teto da categoria para aproximadamente 5 e 16 mil reais, a valores de outubro de 2011, quando foi apresentada, e que tem um impacto orçamentário da ordem de 7 bilhões de reais/ano, está perfeitamente dentro das possibilidades dedutíveis a partir do cenário apontado pelo próprio Governo.

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