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Artigo – As marionetes do sectarismo serão derrotadas pela história

Por: Eduardo Rolim de Oliveira, professor da UFRGS, Gil Vicente Reis de Figueiredo, professor da UFSCar e Nilton Brandão, professor do IFPR.

“Deus te livre, leitor, de uma ideia fixa; antes um argueiro, antes uma trave no olho.”

(Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis)

Em texto recente os professores Roberto Leher e Marcelo Badaró, em meio a um vigoroso movimento que busca com toda a justiça conquistar melhores salários, melhores condições de trabalho e a reestruturação de carreiras, procuram de forma oportunista se apropriar da indignação dos professores para tentar travar uma sórdida guerra sindical.

A rigor, esses dois docentes não merecem sequer um olhar de viés e muito menos uma resposta, dada a deselegância da forma e o baixo nível do conteúdo do referido texto, que não corresponde aos padrões acadêmicos mínimos, em que a fundamentação é um elemento básico.

Entretanto, os colegas que leram o que foi escrito decerto têm direito aos devidos esclarecimentos. Não é o primeiro panfleto que escrevem sobre isso neste momento e possivelmente não será o último.

Em todos eles, nem uma palavra sobre a pauta de reivindicação dos docentes.

A razão para isso é simples.

Não é o que lhes importa, nem às forças que eles representam, marginais no espectro político-partidário nacional.

Em meio a um processo de enfrentamento com o governo em que todas as forças dos docentes e de seus representantes deveriam estar voltadas para táticas capazes de forçá-lo a reestruturar nossas carreiras e a cumprir o compromisso de equiparar os nossos salários com os da carreira de Ciência e Tecnologia, conforme pactuado, a questão crucial para esses militantes partidários é outra, como deixam escapar em seu texto:

“uma conquista já está assegurada (…) os docentes reconhecem a legitimidade do ANDES-SN”.

Em outras palavras, como confessam com total desfaçatez, é a disputa de ‘bases’ o seu objetivo primeiro, de forma a buscar garantir a manutenção do aparelho que sustenta uma central sindical incapaz de se manter em pé pelas próprias pernas.

Essa disputa, convenhamos, parece mesmo ser fundamental para uma entidade hoje enfraquecida e totalmente isolada.

Senão vejamos.

Foi o PROIFES a única entidade representativa de docentes federais do ensino superior que:

1) Assinou, em 2007 e 2008, dois acordos que significaram para todos nós grandes vitórias: recomposição salarial acima da inflação em 2008 / 2009 e 2010; incorporação de gratificações com valorização do vencimento básico; isonomia para ativos e aposentados; e equivalência salarial entre Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), dentre outras;

2) Integrou um Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, junto com dezenas de outras entidades de servidores, do que resultou o encaminhamento pelo governo e a ratificação pelo Congresso Nacional da Convenção 151 da OIT, que garante o princípio da negociação coletiva no serviço público;

3) Participou, junto com representações de todo o setor de educação, de todas as etapas da Conferência Nacional de Educação, a CONAE, debatendo o Plano Nacional de Educação, PNE, e buscando consolidar itens de máxima importância aprovados na CONAE, como os 10% para a educação;

4) Faz parte, junto com inúmeras outras entidades da área da educação, do Fórum Nacional de Educação (FNE), que irá acompanhar a implantação do PNE;

5) É reconhecida internacionalmente, tendo sido aceita como membro da Internacional de Educação, a IE, que reúne mais de 30 milhões de trabalhadores da área em todo o planeta.

Diante desse quadro é compreensível, como mecanismo de projeção psíquica, que Leher e Badaró venham, do recôndito de seus temores e inquietações inconscientes, falar de ‘Zumbis’.

O grave é que os autores do panfleto em questão aparentemente perderam o que lhes restava de juízo e aquele senso básico de compostura, alheios às verdadeiras demandas dos professores e obsecados pela ideia fixa de agredir o PROIFES.

Assim, dizem eles que o que “está acontecendo (…) nas universidades federais do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e em campi da UFSCAR” demonstra que o PROIFES e sindicatos filiados são instrumentos da “tutela governamental sobre a livre organização dos trabalhadores docentes”.

O problema dos que agem dessa forma, sem ética nem verdade, é que nos dias de hoje, em que a rede mundial de computadores viabiliza a transparência de informações, não é mais possível sustentar impunemente mentiras descaradas.

Eis a realidade dos fatos, devidamente documentada (detalhes adicionais podem ser encontrados no ANEXO I).

No final do mês de janeiro de 2012 uma fatalidade interrompeu o processo de negociação entre governo e entidades representativas dos docentes no GT Carreira: o falecimento do então Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva.

Retomado o GT, o novo Secretário, Sérgio Mendonça, propôs que o prazo previsto para o seu encerramento, originalmente marcado para 31 de março de 2012, fosse prorrogado para 31 de maio. Essa data foi aceita por todas as entidades presentes que, na sequência, indicaram formalmente seus novos representantes. O resultado desse acordo foi publicado no D.O.U. de 7 de maio de 2012 (Nº87, Seção 2, Página 49), dele constando a data de 31 de maio e o nome dos indicados pelas entidades – PROIFES, ANDES e SINASEFE (consultar http://www.jusbrasil.com.br/diarios/36707722/dou-secao-2-07-05-2012-pg-49).

No dia 17 de maio, contudo, em meio às negociações que deveriam ocorrer até 31 de maio, conforme compromisso firmado por todos os participantes, a ANDES decidiu iniciar uma greve.

O PROIFES, que tem por costume honrar os acordos que aceita, aguardou a apresentação de proposta concreta do governo até 31 de maio, o que não aconteceu.

Tendo em vista esse fato e, ainda, a suspensão unilateral e sem explicações da reunião do GT de 28 de maio, a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo do PROIFES reuniram-se em Brasília já nos dias 2 e 3 de junho e deliberaram indicar greve a partir de 15 de junho, precedida de plebiscito em 12 de junho (consultar http://proifes.orbitive.com.br/noticia/333/conselho-deliberativo-aprova-indicativo-de-greve-com-a-pauta-do-proifes-para-o-dia-15-de-junho).

Os sindicatos do PROIFES, que é uma Federação, analisaram a proposta da entidade nacional e deliberaram sobre o indicativo de greve no âmbito de cada um deles.

Houve ampla consulta aos professores e cerca de 6.000 se manifestaram em assembleias presenciais e/ou em urnas. Mais do dobro do comparecimento total verificado em todas as assembleias gerais da ANDES que precederam a deflagração de greve no dia 17 de maio. Diga-se que a maior parte dos docentes votou a favor da greve e vários dos Sindicatos do PROIFES deflagraram greve.

Voltando ao texto panfletário, há pelo menos mais outras duas insinuações de má fé que, pelo alcance da sua sordidez, precisam ser contestadas.

Uma delas refere-se à fonte de recursos do PROIFES. A Federação se sustenta únicam e exclusivamente com contribuições voluntárias de seus associados. Os gastos da entidade são fiscalizados rigorosamente.

O ANEXO II trata dessas questões e faz uma comparação entre as duas entidades nacionais.

Outra diz respeito às razões para a criação do PROIFES – a velha ladainha de que se trata de uma entidade gestada a partir de interesses do governo Lula.

Essa última afirmativa, que repelimos energicamente, é um desrespeito às dezenas de milhares de professores filiados ao PROIFES e à corajosa iniciativa desses docentes que, frente ao aparelhamento irreversível da ANDES (ver ANEXO III) por segmentos vinculados a partidos políticos sectários, julgaram imprescindível criar uma alternativa de representação sindical legítima.

Os docentes de Universidades e Institutos Federais lograram assim construir uma Federação verdadeiramente democrática de Sindicatos autônomos, independentes de governos e de partidos políticos, que ao longo dos anos tem apostado na negociação e no diálogo como forma privilegiada de ação, obtendo conquistas de grande alcance e importância como as que resultaram da assinatura dos termos de acordo de 2007 e 2008.

O limite da negociação, entretanto, é a vontade política da outra parte.

Até este momento, o governo não deu respostas objetivas às reivindicações apresentadas pela categoria.

Nessas circunstâncias, respeitados eticamente os prazos pactuados e a dinâmica plural das decisões dos professores em cada uma de suas instituições, a Federação tem tido uma postura firme de enfrentamento, cujo significado simbólico terá inequívoco impacto nos embates visando conquistar a nossa pauta concreta: a reestruturação das carreiras docentes, com equiparação dos nossos salários – piso e teto – aos dos pesquisadores de Ciência e Tecnologia.

Brasília, 18 de junho de 2012.

ANEXO I

Processos decisórios: PROIFES x ANDES.

Em 6 das 14 entidades filiadas ao PROIFES, que representa docentes de 18 IFES, no total de 75 campi, a situação em relação à deflagração de greve está definida neste momento (18/6):

1) Na UFSCar a ADUFSCar, Sindicato, aprovou o indicativo de greve do PROIFES em assembleia geral com 115 professores e a diretoria da entidade lançou manifesto públicoantes da realização do plebiscito apoiando de forma decidida a deflagração da greve (consultar a página da internet http://www.adufscar.org.br/comunicados/com_2012_ref1597.pdf). O SIM ganhou no plebiscito, em que votaram os três campi: São Carlos, Araras e Sorocaba. Foram 582 votos, sendo 283 SIM, 280 NÃO e 19 abstenções. Na UFSCar, assim, foi aprovada greve.

2) No Ceará a ADUFC realizou igualmente plebiscito e votaram 1.268 professores, sendo 883 SIM, 379 NÃO e 6 abstenções. Na UFC foi deflagrada greve.

3) Na Bahia a APUB conduziu um plebiscito ao qual compareceram 817 professores. Foram 394 SIM, 415 NÃO e 8 abstenções. Não há greve.

4) No Rio Grande do Norte a ADURN, da mesma forma, consultou os professores em plebiscito:  344 SIM, 583 NÃO e 5 abstenções. Não há greve.

5) Em Goiás, o plebiscito da ADUFG reuniu 854 docentes, com 486 SIM, 343 NÃO e 25 abstenções. Foi iniciada greve.

6) No Mato Grosso do Sul, votaram no plebiscito da ADUFMS 166 professores, sendo 157 SIM, 4 NÃO e 5 abstenções – ampla maioria a favor de greve, portanto.

Só nesses 6 sindicatos filiados ao PROIFES se manifestaram 4.619 professores, sendo 2.547 (55,1%) a favor de greve, 2.004 contrários (43,4%) e 68 abstenções (1,5%).

Nas demais entidades estão sendo realizadas assembleias e plebiscitos. Em algumas há posição de greve parcial e em outras ainda não há definição.

O total de docentes consultados deve ultrapassar 6.000.

Os dados acima podem ser encontrados na página do PROIFES, www.proifes.org.br e também nas páginas das entidades citadas.

Para efeito de comparação, quem se dispuser a ler o documento Circ128-12.zip, (consultar http://antigo.andes.org.br/secretaria/arquivo/default_circulares_2004.asp), postado no dia 14 de maio de 2012, verá que foi de exatos 2.940 o número total (aí declarado) de professores que compareceram ao conjunto de todas as assembleias da ANDES que antecederam a deflagração da greve daquela entidade. Claro que essa também é uma amostragem expressiva, embora abarque apenas cerca da metade dos professores que se manifestaram nas entidades vinculadas ao PROIFES.

ANEXO II

No PROIFES a arrecadação provém apenas dos filiados e é usada com transparência total.

A ANDES é acusada de desviar recursos para apoiar ações de ‘estudantes combativos’.

Durante o ano de 2007, como muitos sabem, grupos de estudantes invadiram e ocuparam reitorias e conselhos universitários em todo o Brasil, para tentar impedir a implantação do programa REUNI. Não tiveram sucesso em nenhum caso e, por decisão democrática das instâncias máximas das universidades, o REUNI foi implantado em todas.

Coincidentemente, a posição da ANDES sobre o REUNI era exatamente a mesma dos estudantes. Contudo, poucos professores mostravam disposição de se envolver nessa cruzada contra o REUNI. A ANDES decidiu então terceirizar a política, repassando a ‘estudantes combativos’ a tarefa inglória de agredir docentes que defendiam as posições majoritárias e de invadir espaços públicos. Entretanto, para isso seria necessária a injeção de recursos – para passagens de ônibus, alimentação, colchões e toda a infraestrutura mínima requerida para esse tipo de ação.

Nesse mesmo ano circulou amplamente na ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) notícia mostrando de onde vinham os recursos dos estudantes. Assim é que, por meio de uma mensagem eletrônica da ANDIFES, tendo a UFPA como origem, a ANDES foi acusada de desvio de recursos “dos cofres da entidade para apoiar ações políticas decididas por ‘estudantes combativos’”.

Foi citada a resolução sobre aplicação dos recursos do Fundo de Mobilização aprovada pelos delegados presentes no 52º CONAD:

“(…) 6.2 apoio a mobilizações, campanhas, marchas, manifestações e eventos, definidos como centrais nas lutas do Sindicato, cuja destinação tenha sido definida em congresso ou CONAD; 7. Fica autorizada a Diretoria do ANDES-SN a ordenar despesas destinadas a cobrir necessidades previstas no item anterior, no período compreendido entre agosto de 2007 a janeiro de 2009, até o limite de R$ 450 mil reais (…)”

Não só a ANDES como suas ‘seções sindicais’ tentaram de pronto explicar a situação.

A justificativa apresentada pela ADUFFPA, entidade vinculada à ANDES, para essas destinações (consultar http://www.adufpa.org.br/detalha_noticia.php?id=184) foi a seguinte:

“(…) Os citados R$ 450 mil destinados aos estudantes para promoverem manifestações nos Conselhos Universitários, objetivando impedir a votação do REUNI, representam, na verdade, o orçamento previsto para marchas, mobilizações e eventos autorizados pelas instâncias máximas do ANDES-SN para os anos de 2007, 2008 e 2009. (…)”

Sem comentários.

No ano seguinte (2008) a ANDES não mudou de rumo. Assim, lê-se na página 139 do Relatório Final do 53º CONAD: “Recomendação: As secretarias regionais e seções sindicais, na medida de suas possibilidades, devem colaborar e prestar assessoria necessária ao movimento estudantil combativo.”

No PROIFES, todos os recursos provêm, repetimos mais uma vez, única e exclusivamente da contribuição voluntária de seus filiados. É verdade que Roberto Leher e Marcelo Badaró não ousam dizer o contrário em seu texto, mas buscam, de forma sub-reptícia, sugerir covardemente que o PROIFES recebe recursos do governo. Portanto, fica aqui o desafio: que venham a público desmentir o que aqui afirmamos categoricamente. Se não o fizerem, estarão desmoralizados. E se o fizerem, podem ter certeza de que serão duramente processados, porque estarão mentindo.

Dito isso, é preciso que se saiba que a destinação e a utilização de todos os recursos arrecadados pelo PROIFES visa, sempre, defender os interesses dos professores.

Todos os aspectos relativos às finanças do PROIFES são fiscalizados por um Conselho Fiscal que tem seus integrantes indicados independente e proporcionalmente pelos Sindicatos federados. Esse Conselho Fiscal se reúne na Sede da entidade e tem acesso amplo e irrestrito, pelo tempo que for necessário, a todos os documentos que quiser consultar. Na ANDES, ao contrário, os gastos são aprovados de forma aligeirada por ‘Plenárias’ em que a transparência passa longe, já que não estão disponíveis aí os documentos internos da entidade, como seria de se desejar.

ANEXO III

A ‘democracia’ da ANDES – aparelhamento irreversível.

O PROIFES e suas práticas efetivamente democráticas.

Os autores do panfleto dizem que o PROIFES foi fundado por um grupo de professores de oposição, após derrota em eleições em que disputaram a direção da ANDES.

A referência é ao pleito de 2004, antecedendo à fundação do PROIFES (nesse mesmo ano).  Um dos detalhes que Roberto Leher e Marcelo Badaró omitem é que a chapa de oposição ganhou as eleições – por 8.839 a 8.434 – no chamado ‘Setor das Federais’, onde votam os professores de Instituições Federais do Ensino Superior (IFES) – categoria representada pelo PROIFES. E só foi derrotada após a validação de urnas violadas, computação do resultado de votações em ‘seções sindicais’ onde não estava claro que iria ser realizado o pleito, dentre outros ‘procedimentos’. Isso porque, na ANDES, as eleições não se dão em um clima isento – as Comissões Eleitorais têm representante da direção da entidade e, além disso, outros membros são eleitos em plenárias onde essa mesma direção possui maioria.

De mais a mais, a chapa da situação usa e abusa dos recursos dos filiados para, no período pré-eleitoral, percorrer todo o Brasil em pretensas reuniões, palestras, grupos de trabalho etc. ‘de interesse da categoria’, enquanto a chapa de oposição não tem como fazê-lo, já que o custo dessas viagens é proibitivo. Diga-se ainda que para inscrever uma chapa é preciso arregimentar 83 professores! E que é necessário que em cada uma das 12 regiões geográficas definidas pela ANDES (compreendendo os diversos Estados brasileiros) haja pelo menos 6 professores da chapa!!! Com tudo isso, o aparelho hoje montado está praticamente blindado.

O processo de ‘eleição nacional’, portanto, acaba por tornar a entidade refém do poder econômico de quem domina a máquina – a situação. Os sindicalistas que aí atuam vão, pois, se revezando no poder indefinidamente. Tanto é assim que de 2004 para cá nenhuma chapa de oposição logrou sequer se inscrever para concorrer com a casta de burocratas da situação da ANDES. Essa é a ‘democracia’ da entidade.

O PROIFES foi fundado para criar uma alternativa a essa triste situação, que permitiu que a ANDES fosse aparelhada por grupos vinculados a partidos políticos sectários, sempre ágeis no encaminhamento de ações que respondem aos interesses dessas organizações e não às reivindicações reais dos docentes.

Na elaboração do estatuto do PROIFES Federação os professores refletiram cuidadosamente sobre as razões que levaram a outra entidade a se tornar presa terminal de correntes políticas atuando no seu interior.

Decidiram criar um modelo novo, radicalmente democrático: cada Sindicato integrante da Federação tem o direito de indicar, de forma proporcional ao seu número de associados, um determinado número de membros para o Conselho Deliberativo da entidade.

O processo de escolha dos indicados se dá localmente, em cada Sindicato, possibilitando o controle direto dos respectivos filiados, que podem a qualquer tempo substituir suas indicações.

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