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AdufsCar – Sobre a publicização das atividades acadêmicas dos docentes das IFES

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) encaminhou essa orientação às IFES, para providências em curto prazo, do acórdão do Tribunal de Contas da União, emitido em 6/12/2017. Transcrevemos trecho a seguir em que se recomenda “ao Ministério da Educação que oriente as IFES acerca da necessidade de:

9.9.1.  divulgarem  ao  público,  em  seus  respectivos  sítios  na  internet,  as  atividades  vigentes  de ensino, pesquisa e extensão dos professores, em consonância com o art. 3º da Lei 12.527/2011; e

9.9.2.  instituírem  norma  que  estabeleça  parâmetros  a  serem  observados  por  suas  unidades acadêmicas  por  ocasião  da  definição  das  disciplinas  que  cada  professor  ministrará  no  período letivo, a fim de assegurar nível razoável de objetividade e uniformidade nesse processo decisório, em atenção aos princípios da eficiência e da isonomia;”

Nesse  contexto,  surgiu  entre  colegas  a  preocupação  quanto  a  possíveis  consequências  dessas medidas. Certamente, a atual situação política do país justifica essas preocupações. A aprovação da EC 95, congelando gastos públicos por vinte anos, sabemos, irá tornar inviável em curto prazo o funcionamento do  Estado  brasileiro.  Assim,  de  forma  obscura,  pouco  transparente,  articulam-se  medidas  que  têm  como pano de fundo a tentativa de mostrar ao “mercado” que o governo vai esforçar-se  por  cumprir  aquele absurdo  enxertado  à  Constituição.  Soma-se  a  isso  a  falta  de  legitimidade  e  de  uma  mínima  vivência acadêmica de um “ministro da educação” cujo ato simbólico, logo após sua posse, foi receber em audiência conhecido  ator, que levava ao MEC o projeto da “escola sem partido”. Portanto, não faltam razões para temermos que, sob o manto da “transparência” houvesse outras intenções que permitissem uma redução da demanda orçamentária das IFES –como por exemplo redução do pessoal docentem DE, congelamento da reposição de vagas de aposentadorias ou das vagas necessárias para suprir a expansão do sistema público de ensino superior federal.

A  ADUFSCar  tem  reiteradamente  se  posicionado,   os  docentes  da  UFSCar  e  IFSP  vêm  se manifestando  contra  a  EC  95  e  em  defesa  das  Universidades  e  Institutos  Públicos,  por  ela  criticamente ameaçados. E assim continuaremos a fazer, certamente, com auxílio da carreira construída pelo PROIFES-Federação, com participação decisiva da ADUFSCar, e conquistada junto ao governo federal após anos de lutas. Nossa carreira  nos  serve  como  apoio  para  resistir  a  estes  tempos  sombrios,  assim  como  a  carreira  unificada  na década  de 1980  nos  ajudou  a  sobreviver  aos  anos  de  FHC/Paulo  Renato,  como  os  colegas  mais  antigos devem  recordar-se.  Tendo  incorporado  gratificações  ao  salário,  prevendo  mecanismos  de  progressão racionais,  nossa  carreira  nos  será  um  elemento  importante  para  continuar  na  luta  em  defesa  das Universidades e Institutos Públicos, de qualidade, socialmente referenciados. E devemos também recordar que  a  demanda  por  transparência  e  publicidade,  divulgando  à  população  em  geral  nossas  atividades acadêmicas, é ponto sempre defendido pelo movimento docente nacional representado pelo PROIFES-Federação.

Queremos publicidade e transparência, mas estas não se confundem com um controle burocrático de horas trabalhadas. Nesse contexto, temos defendido que devem ser públicos os horários para atividades didáticas  (aulas,  atendimento  a  alunos),  e  cumpridos  com  rigor.  Por  outro  lado,  atividades  de  pesquisa, orientação, extensão, pelas próprias características, não se desenvolvem com qualidade se nos ativermos ao horário comercial de trabalho; na verdade, sabemos, contingente enorme de docentes trabalhamos mais de 40  horas  semanais –por  nossa  própriavocação.  Mais  que  isso,  o  local  onde  escrevemos  um  artigo,  um livro, um projeto de pesquisa, não é necessariamente em nossos gabinetes, no horário comercial; e muitas vezes coletamos dados para nossas pesquisas em campo. De fato, em nenhuma universidade digna do nome no mundo inteiro a avaliação do esforço acadêmico em atividades de pesquisa e extensão se dá de forma burocrática, em termos de “horas trabalhadas em gabinete”. Somos avaliados por resultados, a posteriori. E  ainda  sem  esquecer  de  nossas  participações  eventuais  em  colegiados,  em  cargos  administrativos  e  de gestão  no  âmbito  acadêmico,  em  conselhos  de  sociedades  científicas,  dentre  muitas  outras  atividades.

Provavelmente  somos  das(os)  mais  avaliadas(os)  dentre  todas(os)  profissionais.  Por  revisor es  de  nossos trabalhos científicos, por comitês das agências de fomento, por nossos pares. Avaliados individualmente e também coletivamente, em nossos cursos em todas as modalidades do ensino.

A partir destas premissas, a diretoria da ADUFSCar vem reafirmar que, se por um lado não se deve negar transparência a nossas atividades, por outro não podemos nos deixar instrumentalizar ingenuamente por aqueles que desejam destruir as Universidades e os Institutos Públicos, dentro de um conceito de “estado mínimo” –que  significa,  para  o  Brasil,  um  status  de  sub-nação,  colonizada  cultural  e  economicamente.

Esses são pilares de nossa resistência.

Fonte: AdufsCar-Sindicato

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