A ADUFRGS-Sindical, por meio de sua assessoria jurídica Bordas Advogados Associados, apresentou ao Ministério Público Federal pedido de providências contra o bloqueio de verbas de universidades e institutos federais ocorrido na última segunda-feira, 28, durante jogo da seleção brasileira.
Em sua representação, a ADUFRGS recorda que o ato partiu de uma deliberação da Junta de Execução Orçamentária criada pelo Governo Bolsonaro, a qual, contudo, tem caráter apenas de assessoramento do Presidente da República. O corte, até onde se sabe, não veio na forma dos já conhecidos decretos presidenciais de contingenciamento.
No entender da ADUFRGS, houve flagrante ofensa à autonomia de gestão financeira das IFES, pois, uma vez encerrado o processo de proposição, alteração e chancela do orçamento federal (incluindo as universidades), as despesas discricionárias deixam de estar sujeitas a veto ou interferência externa, como foi o caso.
A assessoria jurídica da ADUFRGS-Sindical segue analisando a conveniência e necessidade de adoção de outras medidas judiciais em defesa do patrimônio das instituições de ensino.
Fonte: ADUFRGS-Sindical
