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ADUFRGS defende revogação da emenda constitucional 95 na Câmara Municipal de Porto Alegre

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ADUFRGS defende revogação da emenda constitucional 95 na Câmara Municipal de Porto Alegre

O presidente da ADUFRGS-Sindical, Paulo Machado Mors, defendeu nesta quinta-feira 21, a revogação da emenda constitucional 95 durante o período de Comunicações Temáticas, no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A Adufrgs foi convidada para falar na sessão desta tarde sobre A importância da Educação Pública no desenvolvimento do país e para a pesquisa científica e tecnológica. “Não existe educação de qualidade sem ciência de qualidade. E não há ciência, tecnologia e inovação de qualidade sem uma boa educação”, destacou o presidente.

Aprovada em 2016, a EC 95 congelou investimentos sociais no país por 20 anos, o que inviabiliza a educação pública no Brasil. “Há uma catástrofe anunciada”, denunciou Paulo. “Já estamos sofrendo o retrocesso. Essa medida adotada para privilegiar o capital internacional especulativo, seguindo orientação econômica neoliberal, está impossibilitando o cumprimento do Plano Nacional de Educação, por exemplo”.

Atualmente em vigor, o PNE estabelece diretrizes para a política educacional até 2024. Uma das metas é a elevação dos investimentos em educação ao patamar de 10% do PIB ao ano, a partir de 2024. Segundo Paulo, esta meta é inalcançável com as restrições impostas pela EC95. “Com esse congelamento, em 2024, teremos os investimentos em educação reduzidos para 5,5% do PIB ao ano”. Em 2014, o Brasil já investia 6,5%.

Confira aqui a íntegra da fala do presidente da Adufrgs, Paulo Machado Mors.

Educação não é mercadoria

Paulo ainda destacou a participação da Adufrgs, na semana de 11 a 15 de junho, como parte da delegação do Proifes-Federação na Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e Caribe (CRES 2018), realizada em Córdoba na Argentina.

A principal questão tratada, disse, foi a pressão que o Banco Mundial vem exercendo sobre a Organização Mundial do Comércio no sentido de passar a classificar a Educação como serviço, uma commodity, e não um bem público. “Caso isso ocorra, estará aberto o caminho para a definitiva mercantilização do ensino. Imaginem uma nação tendo que se submeter a retaliações comerciais por estar oferecendo educação gratuita a seus cidadãos, em flagrante processo de concorrência desleal”. Por isso,m concluiu, “tornou-se premente reafirmar o sentido da educação como bem social, direito do cidadão e responsabilidade do Estado”.

Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Fonte: Ascom ADUFRGS-Sindical

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