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ADUFRGS convoca Assembleia Geral para discutir ataques do Governo contra servidores

Na próxima quinta-feira, 18, às 17h30min, a ADUFRGS-Sindical realiza Assembleia Geral Extraordinária de maneira virtual pela plataforma Zoom Cloud Meetings. O objetivo da assembleia é ampliar a compreensão dos associados e associadas sobre a gravidade dos ataques ao serviço público e os impactos na carreira dos servidores. Outro propósito é discutir a mobilização da categoria e da sociedade para tentar barrar as ameaças sobre o serviço público, especialmente em relação à Educação Pública de qualidade e ao atendimento da população através do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Assembleia vai discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 (PEC Emergencial), da Proposta de Emenda à Constituição de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e o Decreto 10.620/2021, que muda a gestão de previdência dos servidores de autarquias federais. Outro ponto será o debate sobre a proposta de indicativo de greve contra a Reforma Administrativa e caos na saúde, ponto que foi aprovado na última Assembleia Geral, realizada em 18 de fevereiro de 2021. Caso aprovado o indicativo de greve será aberto o processo de consulta eletrônica aos associados, conforme prevê o estatuto do Sindicato.

A PEC Emergencial, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 11, prevê dispositivos que reduzem o tamanho do Estado e a possibilidade de expansão dos serviços públicos quando o governo aumentar despesas. Os danos para servidores públicos e a sociedade poderiam ser muito piores, se não fosse o esforço coletivo das entidades que representam as classes trabalhadoras do país. O presidente da ADUFRGS-Sindical, Lúcio Vieira, exalta a importância deste movimento que impediu, por exemplo, a proibição de promoção e progressão nas carreiras e a desvinculação de receitas de impostos a fundos, despesas e órgãos específicos. “O trabalho das entidades sindicais minimizou os danos para o serviço público. Isso foi muito importante. No entanto, como foi aprovada, a PEC Emergencial é bastante nociva para a população, pois ela (a PEC) tem na sua origem a ideia de restringir o papel do Estado como provedor de serviços públicos. Por isso, por tudo que está acontecendo, precisamos ouvir nossa categoria sobre esse conjunto de ataques aos servidores públicos promovidos pelo Governo Federal”, destaca.

Para participar da Assembleia, os (as) associados (as) deverão acessar o link pela área do associado, na página da ADUFRGS. O link será disponibilizado na manhã do dia 18 de março de 2021. Associados que forem usar smartphone ou tablets deverão baixar o aplicativo com antecedência.

Impactos da PEC Emergencial 

Aprovada nesta quinta-feira, 11, a PEC Emergencial endurece regras fiscais, impede investimentos, congela salários de servidores e acaba com a valorização do salário mínimo, entre outros pontos prejudiciais à população. Todo esse arrocho foi proposto pelo governo federal em troca de um novo auxílio emergencial. Além do congelamento dos salários, a PEC impede a criação de novos cargos, alteração de estrutura de carreira, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público.

Reforma Administrativa (PEC 32)

A Reforma Administrativa (PEC 32/20) acaba com benefícios conquistados ao longo dos anos pelos servidores públicos. Confira alguns pontos da PEC que impactam diretamente na carreira dos professores federais:

– Torna o estado subsidiário na prestação de serviços aumentando a presença do setor privado no setor público.
– Limita a estabilidade do servidor público apenas às carreiras típicas de estado.
– Admite a redução de salários dos servidores.
– Admite a terceirização e a contratação temporária para as atividades fins.
– Admite a ampla contratação de servidores sem concurso público.
– Retira o regime de dedicação exclusiva.

Decreto 10.620/21 

O decreto 10.620/21, que transferiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a competência para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das autarquias e fundações públicas da União, deve prejudicar a carreira dos servidores das universidades federais. Além da morosidade nos processos de aposentadorias, a decisão pode afetar também a autonomia universitária. Leia parecer da assessoria jurídica da ADUFRGS clicando AQUI.

Fonte: Portal Adverso

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Agência Proifes

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