A reforma da Previdência ataca frontalmente os direitos dos servidores públicos ao alterar o art. 40 da Constituição Federal resultando em aumento no tempo serviço e de contribuição para que os servidores possam se aposentar, caso sobrevivam aos anos de contribuição ao INSS. Por outro lado, a aposentadoria terá um valor muito menor, para reduzir o tempo de sobrevida do aposentado, resultando num menor prejuízo para o Estado.
Agora haverá uma “desconstitucionalização” das regras previdenciárias dos servidores públicos, estas passarão a ser definidas por lei complementar, que poderá mudar a qualquer momento. Estas leis poderão redefinir a cada momento as alíquotas de contribuição para o INSS e as regras de cálculo da aposentadoria.
Além de ampliar os limites de idade para aposentadoria: para mulheres (62 anos) e para homens (65 anos), o projeto define que estes tetos serão ampliados sempre que ocorrer aumento na perspectiva de vida.
Também introduz o sistema de capitalização individual, e não mais o solidário. O mesmo modelo já foi implantado no Chile e levou à falência o sistema previdenciário chileno.
Também abre a porta para que alíquotas extraordinárias possam ser implantadas, além das ordinárias, a serem devidamente elevadas.
Diante deste quadro difícil, temos que estar em constante vigilância e lutar pela unidade da classe trabalhadora, em especial dos servidores públicos, para buscarmos meios de barrar esta tão danosa proposta de reforma da previdência.
Por isso, convidamos todos os professores a participarem do seminário sobre a reforma da Previdência no próximo dia 14 de março, às 9h , no auditório da ADUFEPE.
Fonte: Ascom ADUFEPE-Sindicato
