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Acordo assinado em 2011 continua válido, esperando a aprovação do PL2203/11 pelo Congresso Nacional. Reajuste terá que ser pago de forma retroativa

O reajuste de 4% sobre o vencimento básico (VB) e a retribuição de Titulação (RT) e a incorporação da GEMAS (para a Carreira de Magistério Superior) e da GEDBT (para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), que estavam previstos no Termo de Acordo 004/2011, firmado pelo PROIFES e pela Andes com o Governo em 26/08/2011, estão contidos  no PL2203/2011 em tramitação na Câmara Federal.

Apesar de ter sido enviado pelo Executivo em setembro do ano passado, ele não foi votado ainda nem na Comissão de Trabalho (CTASP). O relator, até o início desta legislatura era o deputado Ronaldo Nogueira, do PTB/RS. O PROIFES-Federação manteve vários contatos com o deputado desde sua nomeação, tratando dos artigos referentes aos docentes de MS e EBTT, sempre com boa receptividade. O deputado já tinha, segundo nos informava, seu relatório em estágio bastante avançado, incluindo todos os itens acordados com o PROIFES, porém nesta semana, com a eleição dos membros das comissões, a entidade foi informada que o deputado não será mais membro da CTASP e, portanto, não poderá apresentar seu relatório, o que atrasará ainda mais a tramitação do PL2203.

Como é um Projeto de Lei, a tramitação não é rápida, e tem que passar nas comissões da Câmara e no plenário, para então seguir ao Senado e posteriormente, à sanção presidencial. Entretanto, como acordado e como estava sendo garantido pelo relator anterior, seus efeitos financeiros podem ser pagos de forma retroativa, quando a Lei for sancionada. É isso que ocorrerá com o reajuste dos 4% e a incorporação das gratificações, previstos para vigorar em 01/03/2011, ainda que isso terá de ser feito de forma retroativa, quando o PL for sancionado.

Essa tramitação por Projeto de Lei e não por Medida Provisória tem uma vantagem, apesar do atraso no pagamento, que é a possibilidade de intervenção na questão da mudança na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade que o Governo introduziu de contrabando no PL2203/11, sem negociar com nenhuma entidade representativa dos servidores, como já denunciado pelo PROIFES desde o ano passado. E essa questão foi intensamente debatida pelo PROIFES com o relator anterior. A proposta do Governo muda, dos atuais percentuais sobre Vencimento Básico para valores fixos, o que traz enormes prejuízos para os docentes, principalmente os doutores e mestres DE, pela redução que trará nesses adicionais, que poderão cair pela metade. Como se trata de um PL, há tempo para as entidades pressionarem o Congresso a alterar o Projeto e suprimir esta colocada autoritariamente no texto.  Se tivesse sido editada uma MP, o reajuste estaria na folha, mas os adicionais já teriam sido mudados e seria muito mais difícil voltar atrás.

Essa questão da insalubridade tem sido intensamente cobrada pelas entidades dos servidores, como o PROIFES-Federação. É um dos temas prioritários que foram colocados na Mesa pelas entidades na reunião de apresentação no novo Secretário Sérgio Mendonça, que ocorreu neste último dia 7, e voltará à pauta no dia 14, quando ocorrerá a próxima reunião entre ele e as entidades, que também contará com a presença do PROIFES-Federação. Em 19/01 estava prevista Oficina com o governo e as entidades para discutir o tema, que foi cancelada por motivo de falecimento do Secretário Duvanier Ferreira naquela madrugada.

Uma questão importante deste PL e que atrasa sua tramitação, é que ele é muito grande e complexo, envolvendo dezenas de Carreiras, mas de qualquer forma este atraso mostra o quão lenta é a tramitação de um PL no Congresso, que exige muito trabalho e mobilização das entidades, o que tem sido feito desde o ano passado, mas como todos acompanham, o Congresso é travado por muitas MPs e pelo longo recesso, além de ter apenas três dias de votação na semana.

O PROIFES-Federação está trabalhando muito nessa questão e continuará informando seus associados à medida que o processo avance, e agora estamos esperando a nomeação do novo relator, para com ele continuar os contatos. E afirma aos docentes que o Acordo do ano passado está mantido e será pago, mesmo que de forma retroativa e trabalharemos o máximo que pudermos para que isso ocorra o mais brevemente possível.

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Agência Proifes

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