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No último dia 25 de março, membros do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), conjuntamente com a Comissão de Análise de Regulamento (CAR) estiveram reunidos no Ministério da Educação. A Comissão está prevista na regulamentação do CPRSC para assessorar e ajudar o Conselho na avaliação das Resoluções internas das instituições Federais de ensino que têm professores da carreira do EBTT, sendo composta de um titular e um suplente de cada entidade que compõe o CPRSC. Os representantes do PROIFES-Federação na CAR são os professores Lúcio Vieira (titular) e Nicolau Rickman (suplente).

De início, a secretária do Conselho Nilva Celestina do Carmo informou sobre a impossibilidade de participação do professor Aléssio Trindade, presidente do Conselho e apresentou a pauta da reunião: operacionalização dos trabalhos da Comissão de Análise de Regulamentos (CAR) e apresentação pelo Departamento de Tecnologia do MEC de uma prévia do sistema viabilizará o sorteio dos avaliadores do RSC, o Banco Nacional de avaliadores.

Valdemir Alves (ADIFESP), representando o PROIFES, propôs a discussão sobre a forma de distribuição dos documentos para os membros da CAR. Ana Maria, da Capes, sugeriu que fosse definido um modelo com requisitos mínimos para facilitar sua leitura. Professora GlórIa, do colégio Pedro II, propôs que o modelo trouxesse minimamente as informações para que o relator possa conhecer a instituição.

O Vice presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão (Sindiedutec-PR), lembrou que o assunto já tinha sido discutido no Conselho e a que estas definições deviam ser tomadas no âmbito da autonomia de cada Instituição Federal, não cabendo ao Conselho fazer qualquer outra exigência que não as já definidas na Lei 12.772/2012 e na Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2014. Propôs que fosse feito uma definição prévia, através de sorteio, das instituições representadas no Conselho que receberão as Resoluções das Instituições Federais para avaliação. Assim, à medida que fosse protocolado os documentos na SETEC, já se saberia qual a Entidade responsável pela avaliação, obedecendo um sistema de rodízio entre as entidades. A proposta foi acatada pelos presentes e o sorteio foi feito na sequência, ficando definida a seguinte ordem:

1- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); 2 – Sinasefe; 3 – Secretaria de Ensino Superior (SeSu); 4 – Subsecretaria de Assuntos Administrativos  (SAA/MEC); 5 – PROIFES-Federação; 6 – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – (CONIF); 7 – Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais (CONDETUF); 8 – Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica (CONDCAP); 9 – Ministério da Defesa (MD); 10 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Na sequencia, verificou-se que somente o PROIFES-Federação, o CONIF, o CONDETUF e o Sinasefe já haviam indicados os membros da CAR. Assim, foram distribuídos os três processos que já estavam protocolados no MEC para avaliação do Conselho, na ordem do sorteio realizado, ou seja: a Resolução do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, protocolado no MEC em 13 de março, terá a avaliação do representante do Sinasefe; a Resolução do Instituto Federal Sul de Minas, protocolado no MEC em 19 de março, terá a avaliação do representante do PROIFES-Federação; e a Resolução do Instituto Federal Catarinense, protocolado no MEC em 20 de março, terá a avaliação do representante do CONIF.

Sobre a operacionalização dos procedimentos, definiu-se que a relatoria responsável pelo documento, após a emissão do parecer, deve submetê-lo aos demais membros da CAR que poderão contribuir com o relator antes de encaminhar o parecer para a decisão do CPRSC. Foi sugerido o tempo de dez dias úteis para o parecer prévio do relato, dois dias úteis para a contribuição dos demais membros da CAR e mais cinco dias úteis para a redação final do relator e encaminhamento ao Conselho. Independente destes prazos ficou definido que é de responsabilidade do relator designado o encaminhamento do parecer da CAR até a reunião agendada do Conselho, que analisará os pareceres entregues até a data da reunião.

O professor Valdemir Alves sugeriu que fosse definida uma periodicidade para as próximas reuniões do CPRSC, com intervalo de trinta dias, onde os pareceres que estiverem prontos, poderiam ser avaliados. Professor Dênio Arantes (CONIF) sugeriu que o intervalo das reuniões fosse menor, ou que se convocassem reuniões extraordinárias, devido à urgência na avaliação dos processos. A secretária Nilva (SETEC) propôs que o intervalo entre as reuniões seja de vinte dias, o que foi aprovado por todos os presentes. Assim, foram agendadas as próximas três reuniões do CPRSC: 16/04, 05/05 e 29/05. Também ficou agendada uma reunião com os membros da CAR no dia 09/04 para tratar especialmente do relatório para as três propostas já entregues ao Conselho e distribuídas na reunião.

Na parte da tarde, a reunião foi iniciada com a apresentação do Departamento de Tecnologia do MEC sobre a implementação do Banco Nacional de avaliadores. Conforme definido na regulamentação (Resolução nº 1 / CPRSC), os membros internos (§1º do artigo 13) e externos (§3º do artigo 13) serão sorteados pela Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, a partir deste Banco de Avaliadores, constituído por servidores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Os membros do Conselho apresentaram sugestões para facilitar a inscrição dos servidores de todo o Brasil no Banco de Avaliadores. Segundo o governo, as alterações serão incorporadas à proposta e na sequência o banco será disponibilizado para os membros do Conselho para verificar o seu funcionamento e aprovação final de seu funcionamento.

A coordenadora encerrou a reunião relembrando as datas das próximas reuniões da CPRSC e da reunião dos membros da CAR.

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Agência Proifes

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