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3º Comunicado da Comissão de Mobilização Nacional do PROIFES-Federação

(28 de junho de 2012)

Nos dias 9 a 12 de julho de 2012 estiveram presentes em Brasília, compondo a Comissão de Mobilização Nacional, os seguintes professores: pelo CD do PROIFES, Fernando Amorim (PROIFES, Sindicato), Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar) e Marcelino Pequeno (ADUFC); e ainda os seguintes professores – Mirtes  Amorim (ADUFC), Yeda Venturini (ADUFSCar), Marcus Rogério Castro (ADUFC), Murilo da Silva Camargo (UnB), Remi Castioni (UnB), Gutemberg Martins (ADURN) e Nicolau Rickmann (APROIFES-PA).

No dia 9 de julho a Comissão de Mobilização Nacional reuniu-se para avaliar a conjuntura e planejar a agenda dos dias seguintes. Considerou-se que, frente ao novo rompimento de acordo, com a não apresentação da proposta do governo dentro do prazo limite acordado (2 de julho de 2012), torna-se imprescindível aumentar ao máximo a pressão sobre o executivo (em especial o MEC e o MPOG), sobre o Congresso Nacional e por meio de manifestações, mobilizações e ações proativas de divulgação do nosso movimento e da nossa pauta junto à sociedade civil, em todos as entidades filiadas ao PROIFES.

Além do mais, o CMN decidiu desenvolver atividades com o sentido de aumentar a visibilidade do PROIFES e a luta por mais verbas para a educação em geral e o ensino superior em particular.

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (em processo de discussão e votação no Congresso Nacional), a CMN do PROIFES-Federação esteve reunida na tarde de terça-feira, 10 de julho, com o presidente da Comissão Mista de Orçamento e Finanças (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e com o relator do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),  para defender a emenda proposta pela Federação que sustenta que os gastos em educação sejam tratados como investimento. Desta forma, teriam, dentro do orçamento de 2013, o mesmo tratamento que é dado às obras do PAC e aos investimentos feitos pelas estatais.

Apesar de concordarem com a tese do PROIFES, os parlamentares ressaltaram que há restrição por parte da equipe econômica em relação à tese da entidade e que, embora não tenha sido acolhida como emenda no âmbito do relatório, ela poderia ser apresentada como destaque ao projeto.

O PROIFES reuniu-se ainda com o Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), membro da CMO e futuro relator setorial da Educação para o Orçamento da União de 2013, que aceitou apresentar a proposta da entidade como destaque. Participaram dos encontros o vice-presidente do PROIFES-Federação, Fernando Amorim, o diretor do Proifes, Sindicato, Remi Castioni, além dos professores Yeda Venturini (ADUFSCAR), Nicolau Rickmann (UFPA), Marcus Rogério de Castro (ADUFC) e João Rocha (APUB).

Ainda no mesmo dia 10 de julho, às 10h, a Comissão de Mobilização Nacional (CNM) do PROIFES-Federação, participou da cerimônia que homenageou os 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. O documento, ousado para a época (1932), teve entre seus autores Cecília Meireles, Anísio Teixeira, Lourenço Filho e Fernando de Azevedo.

Em seu discurso, a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), uma das mais atuantes na área da educação, demonstrou a atualidade do manifesto e a vigência da tese dos pioneiros que criticavam a falta de articulação do sistema nacional de educação, a dissociação das reformas econômicas e educacionais, bem como a defesa de mais investimentos à área. No caso atual, lembrou Fátima, a luta por 10% de investimento do PIB.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, Newton Lima (PT-SP) reforçou que o Plano Nacional de Educação (PNE) reflete, em parte, os anseios dos Pioneiros e espera que o Senado referende o proposto pelo PNE para fortalecer a educação nacional.

Na ocasião foi entregue a diversos parlamentares um artigo da Federação (ANEXO I) que questiona até quando se adiará o regaste da dívida social.

Representando o PROIFES e a APUB-Sindicato, esteve à Mesa o professor da Universidade Federal da Bahia, João Augusto Rocha, convidado pela Fundação Anísio Teixeira.

Ainda no próprio dia 10 de julho o PROIFES conseguiu ser recebido pelo Ministro Mercadante e pelo Secretário da SESu, Amaro Linhs, em audiência solicitada pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). Representando a entidade, estava os dirigentes Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar) e Marcelino Pequeno (ADUFC).

No encontro, os representantes do PROIFES cobraram fortemente do Ministro a reabertura das negociações ainda esta semana, com a então apresentação da proposta que o Ministro afirma estar elaborada. “Os professores se dispõem a negociar, mas a continuidade da atual situação é absolutamente inaceitável. Para sabermos se a proposta satisfaz ou não os anseios da categoria é preciso, em primeiro lugar, que ela deixe de ser secreta e venha para a Mesa de Negociação”, afirmou o professor Gil Vicente.

Mercadante reafirmou que concorda que é necessário retomar o diálogo prontamente, mas disse também que essa decisão não depende unicamente dele. Comprometeu-se a fazer todas as injunções possíveis dentro do governo no sentido de acelerar as negociações. “Peço 24 horas. Farei tudo o que estiver ao meu alcance”, completou o Ministro.

No dia 11 de julho, na Sede do PROIFES, a CMN discutiu longamente o programa REUNI, não só em sua formulação original como em relação aos desdobramentos ocorridos nestes últimos 5 anos.

Foi resgatado documento do PROIFES que, quando do lançamento do REUNI, defendeu decididamente a expansão das universidades públicas, com o aumento de vagas também públicas. Ao mesmo tempo, esse documento levantou, de forma crítica, construtiva e propositiva, uma série de questões que precisariam ser corrigidas tanto na concepção do projeto como na sua execução, inclusive no tangente ao cronograma financeiro de repasse de verbas, o que poderia impactar negativamente a implantação do programa (contratações, obras de infraestrutura, etc.). O documento, ainda hoje bastante atual, encontra-se no Anexo II.

A CMN considerou que, para atualizar a posição do PROIFES, será preciso construir um diagnóstico preciso do processo de implantação do REUNI de 2007 a 2012, e que a entidade deverá se empenhar em fazer uma avaliação detalhada disso. O tema é um dos principais pontos de pauta do VIII Encontro Nacional.

Independentemente dessas considerações, as diversas falas havidas na reunião da Comissão de Mobilização Nacional apontaram para os seguintes aspectos:

1)  A execução do cronograma de repasse de verbas locadas no programa não foi suportada por uma estrutura administrativa suficientemente eficiente para obtenção das metas estabelecidas por cada IFES;2)

2)  Não foram constituídos índices de qualidade para os cursos de graduação e no geral os critérios qualitativos ficaram subestimados no programa;

3)  A implantação do programa REUNI não foi precedida por extensa e suficiente discussão no meio acadêmico, tendo como premissas uma cuidadosa seleção de áreas de ampliação em cada IFES, o respeito aos princípios da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão e da descentralização administrativa e acadêmica.

4)  A taxa de evasão ocorrida após a implantação do programa denota a fragilidade da articulação do programa com um plano nacional de desenvolvimento mais amplo e ajustado à real capacidade do setor governamental.

5)  De certa forma, os impactos dos recursos disponibilizados pelo REUNI atingiram diferenciadamente os cursos de graduação e de pós-graduação, contrariando a diretriz estabelecida no inciso IV do Art. 2º do decreto 6096/2007 (articulação da graduação com a pós-graduação).

6)  Ainda em relação à pós-graduação, foi ressaltado que o critério de redução da relação de aluno/professor nos cursos presenciais atingiu diferentemente as IFES provocando agudamente entre as maiores universidades brasileiras, IFES medianamente desenvolvidas e recém implantadas.

7)  Uma constatação dos debates apontou que o programa REUNI conformou-se mais precisamente sobre o segundo eixo do programa, a expansão das IFES, sendo precário seus impactos sobre o primeiro eixo, onde estava estabelecida a reestruturação.

8)  Durante a execução do programa houve inúmeras alterações, impedimentos concretos da autonomia das IFES, das vocações regionais, das oportunidades de crescimento de cada IFES, entre outros fatores.

Após 3 horas e meia de debates, frente a necessidade de elaborar um documento referencial sobre o PROIFES, os participantes convergiram para a proposta de que seja construído um pré-diagnóstico da execução do programa, sugerindo os seguintes encaminhamentos:

1)  Os sindicatos federados ao PROIFES devem envidar esforços para obter um mapeamento quantitativo e atual da implantação do REUNI em sua IFES.

2)  A direção do PROIFES deve analisar a possibilidade de realização de uma oficina sobre o tema “Avaliação do REUNI” nos dias 27 e 28 de julho de 2012 com participação e apoio de todos sindicatos, oficina essa preparatória para os debates do VIII Encontro.

3) As discussões sobre o REUNI no VIII Encontro do PROIFES devem ser consideradas de máxima centralidade.

Por último, a CMN debateu também o tema da Negociação Coletiva, à luz das medidas draconianas que o governo vem indicando (como ‘corte de ponto’), baseadas na aplicação da Lei 7.783 (Lei de Greve do Setor Privado) ao Setor Público, conforme determinado pelo STF, o que significa, na prática, uma tentativa de coibir o legítimo exercício do direito de greve pelo funcionalismo público federal.

Foi lembrado o trabalho de 3 anos do PROIFES no GT de Negociação Coletiva, constituído pelo MPOG, de um lado, e, de outro, inúmeras entidades representativas de servidores públicos, do que resultou o encaminhamento, pelo governo, da Convenção 151 ao Congresso Nacional, onde foi finalmente promulgada no dia 14 de maio de 2010. A CMN decidiu sugerir à Diretoria do PROIFES que solicite ao MPOG a continuidade e finalização daquele processo de debate, o que foi encampado, resultando no Ofício constante do ANEXO III.

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