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2º Comunicado da Comissão de Mobilização Nacional do PROIFES-Federação

2º Comunicado da Comissão de Mobilização Nacional do PROIFES-Federação

(28 de junho de 2012)

Nos dias 25 a 28 de junho de 2012 estiveram presentes em Brasília, compondo a Comissão de Mobilização Nacional, os membros do CD do PROIFES Eduardo Rolim (ADUFRGS), Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar), Nilton Brandão (SINDIEDUTEC), Lúcio Vieira (ADUFRGS), Fernando Amorim (ADUFRJ), Paulo Haidamus (ADUFMS) e Cláudio Scherer (ADUFRGS); e ainda os seguintes professores: Yeda Venturini (ADUFSCar/Sorocaba), Sérgio Dias Cardoso (ADUFSCar), Remi Castioni (PROIFES, Sindicato/UnB), Maria Ângela Ferreira (ADURN) e Eloisa Santos Pinto (APUB).

A Comissão de Mobilização Nacional avaliou que, frente à não convocação de reunião de negociação pelo MPOG, é necessário aumentar a pressão sobre o governo para que seja respeitada a data acordada de 2 de julho para a apresentação de proposta de carreira docente aos professores do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT).

Os representantes dos professores buscaram apoio de lideranças partidárias na Câmara e no Senado, especialmente junto aos lideres da base do governo nas duas casas legislativas. Nestes encontros foram relatadas as diversas reuniões ocorridas com o governo, representado pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Educação, bem como os compromissos assumidos por eles junto às entidades sindicais no sentido de oferecer proposta de carreira para as duas categorias até o dia 2 de julho.

Foram visitados os gabinetes dos senadores Eduardo Suplicy (PT/SP), Paulo Paim (PT/RS) e Ana Amélia Lemos (PP/RS), e dos deputados Henrique Fontana (PT/RS), Érika Kokay (PT/DF), Gilmar Tatto (PT/SP) e Antonio Carlos Biffi (PT/MS), aos quais se solicitou intermediação nas negociações e apoio para a marcação de audiências com os ministros nelas diretamente envolvidos.

Além disso, a Comissão de Mobilização Nacional foi recebida em audiência pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN), a quem expôs detalhadamente o atual momento de impasse das negociações, em especial a situação criada a partir do cancelamento da reunião marcada pelo governo para o dia 19 de junho. Em função desse cancelamento, cabe informar que foi adiada a reunião do Conselho Deliberativo do PROIFES que seria realizada em Brasília no dia de hoje (28 de junho).

Da mesma forma os membros da Comissão de Mobilização Nacional procuraram diretamente secretarias dos Ministérios da Educação, do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República.

A todos esses parlamentares e autoridades a Comissão entregou documento com a pauta emergencial de reivindicações do PROIFES (ver transcrição adiante).

Vale ressaltar que essas atividades de mobilização estão sendo realizadas por representantes dos diversos sindicatos federados – em greve ou não.

Por último, representantes do PROIFES têm procurado centrais sindicais, tanto em Brasília quanto nos Estados, em busca de apoio.

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PAUTA DO PROIFES-Federação

Apresentamos a seguir os principais pontos de nossas reivindicações junto ao governo. Tanto o MEC como o MPOG têm se comprometido a apresentar uma proposta que atenda às demandas dos professores, mas as reuniões agendadas estão sendo sistematicamente marcadas e desmarcadas, de modo que os docentes estão no limite de sua paciência. Solicitamos ao Sr. Parlamentar que interfira junto ao governo para que, finalmente, a proposta prometida nos seja apresentada.

1.    Reestruturação das carreiras de docentes das IFES. Conforme vem sendo discutido em mesa de negociação com o governo, há várias melhorias a serem introduzidas nas carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), sendo que já há acordo em diversos desses pontos. Em outros, contudo, há necessidade de avançar, em especial no que se refere a:

1.1  Exigências para alcançar a última classe da Carreira.  No MS – apenas para citar um exemplo – a proposta do governo requer que para chegar a associado o docente esteja em um programa de pós-graduação, o que é um equívoco, já que em diversas áreas do conhecimento e em muitos rincões do país não há programas de pós-graduação e um professor dedicado e produtivo não pode ser penalizado por razões que fogem ao seu controle individual. No caso do EBTT, há cláusulas de barreira igualmente inadequadas.

1.2  Tempo total para se chegar ao final da carreira. Na proposta do governo, a carreira é longa demais, deixando ao docente muito pouco tempo para exercer suas funções na classe e nível mais alto. Isso é indesejável do ponto de vista acadêmico e muito prejudicial financeiramente, tendo em vista as novas regras previdenciárias atualmente em vigor. No nosso entendimento a carreira reestruturada deve ter extensão não superior a 18 anos.

2.    Equiparação salarial das carreiras de docentes das IFES com a de Ciência e Tecnologia,considerados os vencimentos desses servidores devidamente corrigidos pela estimativa de inflação até janeiro de 2013. Esse é um ponto central, um dos principais motivos pelos quais os professores aceitaram, em ampla votação realizada no ano passado, o acordo então proposto pelo Governo, que previa o aumento (insatisfatório) de 4%, e a incorporação das gratificações, mas com o compromisso de que haveria a perspectiva de reestruturação das carreiras, com a equiparação mencionada acima.

3.    Enquadramento: correção de distorções ocorridas quando da criação da classe de associado. Trata-se de corrigir o ocorrido em 2006, quando foi criada a classe de associado. Nessa época, os professores que ficaram muitos anos estacionados em adjunto 4 foram prejudicados, sem que sua trajetória acadêmica fosse considerada. Aos ativos, permitiu-se o enquadramento apenas como associado 1. E os aposentados como adjunto 4 permaneceram onde estavam. Propõe-se que essa situação seja reavaliada quando do enquadramento na carreira reestruturada. 

4.    Regulamentação das progressões na carreira do EBTT. Os docentes dessa carreira que adquiriram o título de Mestre ou de Doutor – conforme a regulamentação ainda em vigor – teriam que progredir automaticamente da classe D1 para a classe D3, o que não vem ocorrendo.

 5.    Expansão do ensino superior público federal, com qualidade. O PROIFES é decididamente a favor de programas de expansão, com aumento de vagas que promova a inclusão social. É preciso, contudo, garantir a destinação de verbas de custeio suficientes e a efetivação de novas contratações, para que sejam superadas situações de dificuldade de infraestrutura e de pessoal que vêm ocorrendo.

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Agência Proifes

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