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SIND-PROIFES: Afastamento para capacitação sem receber RT?

Publicado em : 09/09/2019

Decreto 9.991/2019, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas [PNDP] da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento" causa angústia entre professores.

Publicado no dia 28 de agosto de 2019, o decreto 9.991 coloca novas regras para o afastamento remunerado de professores para participação em programas de capacitação, inclusive em programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

Além de restringir o número de vagas para os afastamentos, o decreto causa dúvidas sobre como será a remuneração no período do afastamento. O inciso II do artigo 18 traz a seguinte redação:

"II - não fará jus às gratificações e adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo."

Imediatamente começaram os questionamentos sobre se a Retribuição por Titulação, RT, seria retirada da remuneração no período do afastamento. Cabe aqui um esclarecimento.

As parcelas vinculadas à atividade ou ao local de trabalho são aquelas pagas em retribuição de uma atividade prestada em natureza especial, como insalubridade. 

O artigo 16 da Lei nº 12.772, de 28.12.12 do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, é expresso ao estabelecer como componentes de sua estrutura remuneratória o Vencimento Básico e a Retribuição por Titulação, permanecendo então a RT como parte da remuneração no período do afastamento.

Os professores que já estão afastados para capacitação, não serão atingindos por nenhuma dessas mudanças, já que este decreto passa a vigorar a partir de 06 de setembro de 2019.

Não fique desprotegido. O SIND-PROIFES é o seu sindicato. Filie-se.(Clique aqui)

Fonte: Ascom SIND-PROIFES-Sindicato



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