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ADUFRGS pede ao MPF que docentes federais sejam considerados em pleno exercício de função durante pandemia

Publicado em : 01/04/2020

A ADUFRGS-Sindical entrou nesta terça-feira, 31 de março, com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo que o órgão questione judicialmente o governo federal a respeito da Instrução Normativa (IN) nº 28, publicada pelo Ministério da  Economia no último dia 25 de março.

Pela IN, o governo cancela diversos auxílios de servidores públicos federais durante o estado de emergência pública em decorrência do novo coronavírus e veda o cancelamento, prorrogação ou alteração de períodos de férias já programados.

A medida se estende aos docentes das instituições federais de ensino superior. E, por isso, a ADUFRGS também oficiou os reitores das quatro instituições da base (UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul) solicitando que os dirigentes não apliquem a normativa, por entender as atividades docentes como essenciais neste momento.

"Pedimos ao MPF que seja analisada a possibilidade de questionamento judicial no sentido de garantir que todo o período de afastamento social, causado pela calamidade pública em função da Covid-19, seja considerado como de efetivo exercício para todos os servidores e servidoras", explica Lúcio Vieira, presidente da ADUFRGS-Sindical. "A natureza do trabalho do docente vai muito além das atividades presenciais; ela é permanente e, portanto, não é possível aplicar essa normativa aos docentes das IFES", aponta, Lúcio.

Na Representação, o sindicato argumenta que os docentes estão afastados de atividades presenciais por motivos de força maior e, mesmo assim, não pararam de trabalhar, muito pelo contrário. "Os professores e as professoras, mesmo com a suspensão de aulas presenciais, não pararam as atividades de pesquisa e extensão e as orientações de seus alunos e alunas, agora frequentemente focadas ao ataque a esta gravíssima situação", diz um trecho do documento.

"Entendemos que as universidades e institutos federais  são instituições de utilidade pública essenciais para o Brasil, ainda mais neste momento", aponta a ADUFRGS. "São os docentes que têm dado todo o esforço possível para combater o vírus, com fabricação de insumos e testes, além de desenvolverem atividades de planejamento de políticas públicas e se envolvendo em um sem número de ações sociais de atendimento à população, o que se coaduna absolutamente com seu papel de instituição pública, na qual a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um dos pilares". 

Fonte: Portal Adverso

















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