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ADUFG-Sindicato realiza 1º Encontro Jurídico com assuntos pertinentes à carreira docente

Publicado em : 07/12/2018

Foi realizado nesta quarta-feira (5/12) o 1º Encontro Jurídico do ADUFG-Sindicato. O evento foi realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito e trabalhou quatro temas pertinentes à carreira do magistério superior: insalubridade, progressão, aposentadoria e liberdade de cátedra.

A primeira mesa, Insalubridade, Periculosidade e Adicional de Raio-X: Quando o docente é obrigado a arriscar sua saúde foi apresentada pelos advogados Elias Menta e Eduardo Heldt Machado, moderada pelo presidente do Adufg-Sindicato, Flávio Alves da Silva.

“Propomos este encontro realmente para discutir de maneira sistemática quatro temas importantes para o professor”, disse Flávio, “o sindicato promove este tipo de evento justamente para inteirar o professor dos processos que a gente tem”.

Não escapou ao presidente nem aos advogados o timing da mesa, em meio a uma nova crise envolvendo o adicional de insalubridade. Elias disse estar muito satisfeito pela presença na plateia de professores da Odontologia, do ICB e do IQ, “que estão diretamente relacionadas a esta questão. Não sabíamos que nossa mesa ia coincidir com este momento na universidade. É uma forma de esclarecer a categoria e tentar responder as dúvidas dos professores”.

Entre os assuntos tratados estiveram conversão de atividade especial, súmula vinculante, aposentadoria especial e, é claro, as dúvidas no momento sobre as normativas e laudos.

“A gente não pode concordar com o adicional. A única explicação para que ele exista é forçar que as empresas invistam em segurança”, comentou Elias, “pois do contrário, terão seus encargos aumentados. A questão se tornou quase puramente financeira. Se discute muito do que deve e não deve, mas cadê os EPIs, cadê a avaliação constante dos ambientes?”.

O advogado também comentou que muitas vezes a realidade do professor não se encaixa na clareza da lei ou dos formulários devido às inadequações do ambiente. “Os laboratórios não são hermeticamente fechados, não possuem a vedação adequada, então mesmo se o professor não está no laboratório, ele está na sua sala do lado da frente, e seu colega está ali trabalhando com outras substâncias. A contaminação cruzada é muito clara”, disse.

Elias também declarou que a forma como os professores e laboratórios tem sido avaliados é “precária”, especialmente pela falta de pessoal capacitado da própria universidade para fazer isso. “Ele tem que ser elaborado por um servidor público, não tem prazo de validade, mas tem que ser refeito sempre que há alteração do ambiente, processos de trabalho, ou da legislação vigente”, explicou, porém, “o professor ou professores mudam de um semestre para o outro sua pesquisa, disciplina e o material com que estão lidando. Tecnicamente, eles precisam ser laudados de novo, mas a universidade não tem servidores para fazer estes laudos”.

Outra questão é quando o professor se afasta para exercer cargo administrativo ou pesquisa. “Muitas vezes o professor se afasta para fazer um pós-doutorado, vai para outro laboratório lidar com os mesmos materiais, mas a universidade entende que por ter se afastado não precisa pagar. No nosso entendimento, precisa sim, pois permanece exposto à periculosidade”.

Questionado pelos professores sobre o formulário solicitado agora pela universidade e que deve ser preenchido até o final do mês, os advogados orientaram os professores a preenchê-los. Para Elias, a solicitação foi impositiva e é responsabilidade da universidade, porém, “temos a oportunidade de nós mesmo listarmos todos os agentes a que estamos sendo expostos”.

Progressão

A segunda mesa, Progressões, promoções e afastamentos: aspectos normativos, mudanças legislativas e regulamentação pelas IFs teve a presença dos advogados Francis Campos Bordas e Igor Escher e foi mediada pelo diretor de Promoções Sociais, Culturais e Científicas, professor Daniel Christino.

“Todos os temas são sobre o cotidiano do nosso trabalho, dos professores, sobre licenças para sair, sobre progressão. Muita gente por falta de informação acaba perdendo as progressões, então é um assunto que o professor precisa estar atento”, disse Daniel.

“É um tema que não para de nos surpreender”, brincou e criticou Bordas, “se eles não cumprem as determinações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, eles são responsabilizados judicialmente, em seu CPF, mas as decisões dos conselhos universitários, não. Não dá prejuízo retirar direitos”.

A principal questão trabalhada foram as constantes mudanças e burocratização das progressões nas universidades federais em geral e na UFG em específico, tudo em um período muito curto, apenas nos últimos seis anos. Por causa destas mudanças, os advogados pediram aos docentes para que fiquem atentos e sempre consultem os advogados do sindicato para não perderem seus direitos.

Bordas criticou, por exemplo, que alguns professores que vem de fora enfrentam dificuldades burocráticas para progredir envolvendo o estágio probatório. Outros, enfrentam dificuldades após serem titulados. “Quando se considera titulado alguém? Da data defesa ou do diploma? Algumas universidades levam muito tempo para emitir o diploma e a pessoa já fez tudo o que ela tinha que fazer, é um percalço burocrático. Então a universidade leva meses para fazer essa progressão e a cada mês que um professor posterga a subida dele, ele perde muito dinheiro”, disse.

Eles também ressaltaram que muitos professores perdem a progressão porque se esquecem ou demoram a pedir e deram sugestões para contornar essa questão, como acabar com a cultura docente de que é ok atrasar a progressão, além de evitar o interstício atrasado. Também é importante convencer as comissões de avaliação do quanto sua celeridade é importante para a carreira dos colegas além, é claro, de em caso de dúvida sempre procurar assessoria jurídica.

Por fim, que o professores veteranos ajudem os recém-chegados a navegar o oceano burocrático da carreira: “o grau de desconhecimento entre os professores novos é alarmante e eles são os mais atingidos”, finalizou Bordas.

Aposentadoria

A terceira mesa do evento foi mediada pela diretora de Convênios e de Assuntos Jurídicos do ADUFG-Sindicato, Ana Christina de Andrade Kratz, que recebeu convidados para debate da temática “A aposentadoria do docente de hoje e de ontem”. Eduardo Rolim de Oliveira, Diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação e ex-presidente do ADUFG-Sindicato, abriu a apresentação explicando aos participantes sobre as quatro gerações de aposentadoria e os direitos estabelecidos em cada uma delas. Além disso, Rolim também mostrou aos presentes a forma correta para se calcular o valor de uma aposentadoria, abordou a questão da paridade, pensão e previdência complementar.

Em seguida, Francis Bordas, que é titular da secretaria-Geral do CNASP e assessor jurídico do ADUFRGS-Sindicato, SINDEDUTEC e ADUFG-Sindicato, realizou uma abordagem mais crítica da Reforma da Previdência que vem sido discutida no Congresso Nacional. Durante a sua apresentação, ele explicou os principais pontos que podem sofrer alteração, os que não devem ser mudados e aconselhou calma aos professores. “Eu conheço muitas pessoas que se aposentaram antes das outras reformas por medo de perder os direitos. Mas, não conheço ninguém que ficou, passou pela reforma e se arrependeu por não ter se aposentado”, disse.

Liberdade

Para encerrar o evento, o assessor jurídico do ADUFG-Sindicato, Eliomar Pires Martins, mediou o debate sobre “A liberdade de pensamento e cátedra”. Ricardo Barbosa de Lima, Secretário de Promoção da Segurança e Direitos Humanos da UFG, mestre em Sociologia (UNB) e doutor em Desenvolvimento Sustentável iniciou sua fala complementando o título da mesa para “Liberdade de pensamento e cátedra como ilusão jurídica e como limitação consentida”, baseando-se em Rousseau.

Durante o debate, Lima citou os principais pensadores e apresentou alguns modelos e projetos de universidade, como a Universidade Tradicional, Iluminista Radical e Iluminista Reformista e seus impactos na liberdade de pensamento e cátedra. Outro ponto abordado por ele foi a universidade como produtora de conhecimento e ciência e o seu papel na construção de um sujeito autônomo e ético.

Daniel Christino, que é diretor de Promoções Sociais, Culturais e Científicas do ADUFG-Sindicato, mestre em Filosofia (UFG) e doutor em Ciências da Comunicação (UnB), levantou o debate da Escola Sem Partido. Em sua explanação, ele criticou o movimento que promete cercear a liberdade de pensamento dentro das escolas. “Não se estabelece a liberdade vigiando os professores em sala de aula, articulando e coordenando o discurso”, argumentou.

Confira as apresentações:


Reforma da Previdência e impacto nas orientações aos docentes

Adicionais Ocupacionais, Gratificações e Direitos Reflexos

Progressões e Promoções

ADUFSCar 2018

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato



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