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ADUFG consegue na Justiça liminar contra a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade

Publicado em : 15/01/2019

Na noite de segunda-feira (14/01) foi concedida uma liminar pela 9ª Vara Federal Cível da SJGO contra a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade pela UFG. A liminar é fruto de um mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Adufg-Sindicato. Sendo assim, decidiu o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira:

"Não se podem imputar aos servidores da UFG que recebem o adicional em debate as providências necessárias à migração do adicional de ocupação, tampouco lhes podem ser impostos os prejuízos pela inoperância administrativa em procedimentalizar os comandos da ON 04/2017".

Ele continua: "assim, ao menos neste exame preliminar, tenho como relevante a tese de que a suspensão da parcela indenizatória só pode ocorrer após constatada a eliminação das condições ou dos riscos que ensejaram o direito ao adicional ocupacional, apurada por meio de laudo técnico e em procedimento que assegure aos substituídos o exercício do contraditório e da ampla defesa".

Entre os argumentos está o de que é "inegável o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, já que os substituídos do Impetrante estão na iminência de deixarem de receber os adicionais ocupacionais já no mês de janeiro/2019".

Portanto, ele determina que a UFG não deve parar de pagar os adicionais até que "se proceda à confecção de laudos que comprovem a cessação dos riscos ou que o servidor foi afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão, observado o devido processo legal".

"No entanto, temos que continuar os esclarecimentos aos professores. Pois uma liminar não elimina o fato que o governo quer nos retirar a contribuição sem, no entanto, tomar providências quanto ao ambiente insalubre e a falta de EPI para nos mantermos", declarou a professora Elizabeth Pereira Mendes, do ICB, "temos ainda de tentar alterar esta lei que não serve para nos servidores", disse se referindo à lei que se utiliza hoje, criada para o setor privado, que não atende às especificidades das atividades dos servidores.

Você pode conferir a liminar completa aqui.

Fonte: Ascom ADUFG






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