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Vitória dos docentes federais e do PROIFES-Federação: divulgada prévia da 3ª parcela da reestruturação de carreira

Publicado em : 20/08/2019

Divulgada a prévia do contracheque com a terceira e última parcela da reestruturação de carreira dos docentes federais do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Fruto do Acordo 19/2015 do PROIFES-Federação assinado em dezembro de 2015, ainda no Governo Dilma Rousseff, o pagamento está garantido para recebimento em setembro. O Acordo transformou-se na Lei 13.325/2016 em julho de 2016, sancionada sem vetos pelo então presidente Michel Temer.

De acordo com o presidente do PROIFES, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC-Sindicato), o índice segue uma média de 2,8 a 3%, podendo variar a depender do nível de titulação dos docentes. “Esta é mais uma vitória dos docentes, obtida com muita luta e negociação do PROIFES-Federação. Em um período de cortes de recursos em todas as áreas, especialmente na Educação, os docentes das universidades e institutos federais conseguem garantir a reestruturação de carreira, um avanço imenso neste momento”, detalhou Brandão.

1. Qual o salário que cada docente receberá na folha de agosto (paga em setembro)?

Confira no site do PROIFES-Federação arquivo Excel (AQUI) disponibilizado com todas as informações, desde 2015:

O arquivo se abre na guia “Salários e ganhos ago 2019” e o professor encontrará as tabelas com os valores dos salários em setembro de 2019, de acordo com seu regime de trabalho.

Os valores constantes na tabela correspondem à soma das rubricas Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), que são as parcelas salariais que todos os docentes recebem. Não estão incluídos ganhos pessoais, como anuênios, adicionais ou outros.

A coluna “Grad.” corresponde ao VB do professor que tem apenas graduação. Sendo que o VB é o mesmo para qualquer professor no mesmo nível, classe e regime de trabalho. Para saber o valor do RT de qualquer professor basta subtrair sua remuneração constante na tabela (na coluna com sua titulação) da remuneração do docente graduado, na mesma linha.

A planilha ainda apresenta à direita três tabelas: a primeira mostra os salários dos professores em janeiro de 2017, ou seja, antes da 1ª etapa de reestruturação e as duas a seguir mostram os ganhos percentuais que os docentes tiveram, apenas com a reestruturação (nas 3 etapas, agosto de 2017, 2018 e 2019) e o ganho total que cada docente teve com o acordo do PROIFES até agora, ou seja a comparação entre o salário de maio de 2015 e o salário de setembro de 2019. Nas demais guias têm-se as demais situações, de 2016 a 2019,

Considerando que a partir de setembro de 2019 teremos uma carreira totalmente estruturada e previsível, isso permitirá um fácil cálculo dos salários, bastando que se tenha um índice de reajuste. Este é um efeito da reestruturação conquistada: a malha salarial passa a ser lógica e simples.

A partir de setembro de 2019, os steps entre níveis e classes passam a ser constantes:

Entre os níveis:

MS – Auxiliar A1 e A2 – 5%; Assistente B1 e B2 – 5%; Adjunto C1 a C4 – 4%; Associado D1 a D4 – 4%

EBTT – D I 1 e D I 2 – 5%; D II 1 e D II 2 – 5%; D III 1 a D III 4 – 4%; D IV 1 a D IV 4 – 4%

Entre Classes

MS – Auxiliar A2 e Assistente B1 – 5,5%; Assistente B2 e Adjunto C1 – 5,5%; Adjunto C4 e Associado D1 – 25% e entre Associado D4 e Titular E – 10%

EBTT – D I 2 e D II 1 – 5,5%; D II 2 e D III 1 – 5,5%; D III 4 e D IV 1 – 25% e entre D IV 4 e Titular – 10%

Entre os Regimes de Trabalho

VB 20h e VB DE – 100%

VB 20h e VB 40h – 40%

Razão RT/VB

DE – Aperfeiçoamento – 10%; Especialização – 20%; Mestrado – 50% e Doutorado – 115%

40h– Aperfeiçoamento – 7,5%; Especialização – 15%; Mestrado – 37,5% e Doutorado – 86,3%

20h– Aperfeiçoamento – 5%; Especialização – 10%; Mestrado – 25% e Doutorado – 57,5%

Ou seja, a partir de agora, sabendo-se o valor do VB de um professor 20h com graduação, que em setembro de 2019 corresponde a R$ 2.236,32, basta aplicar os percentuais acima quanto ao Regime de Trabalho, à titulação e à posição na carreira, se obtém automaticamente o salário total (RT + VB) de qualquer outro professor.

Para lembrar: o Acordo 19/2015 contemplou a reestruturação das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico  (EBTT),em três parcelas, o reajuste salarial em duas parcelas e o reajuste dos benefícios, além de uma série de outras questões.

a)    Reestruturação das Carreiras do MS e do EBTT

Essa foi a conquista mais importante do acordo assinado entre a entidade representativa dos docentes federais, o PROIFES-Federação e o governo, em 2015. A reestruturação foi acertada em três parcelas, em agosto dos anos de 2017, 2018 e 2019.

Como se deu este processo? Em cada uma das três etapas foram mudados os valores do Vencimento Básico (VB) e da Retribuição por Titulação (RT) em cada um dos três regimes de trabalho, 20h, 40h e DE, de sorte que após a 3ª etapa, neste mês de setembro, as proporções entre o VB e o RT ficaram constantes, em cada regime de trabalho, como mostrado acima.

Esta nova realidade, considerando a desestruturação histórica da carreira (desde quando o PROIFES ainda não existia) mostra que o Acordo foi muito positivo para as carreiras. É bom relembrar:

Desde 1998, com a criação da GED (Gratificação de Estímulo à Docência) e outras gratificações que vieram depois, a carreira do Magistério Superior estava totalmente desestruturada. Processo esse que foi aprofundado nos anos de 1995 a 2002, período em que quase não se teve reajustes salariais, o que fez com que os VB dos professores 20h e 40h (não doutores) ficassem menores que o salário mínimo. Esta ilegalidade foi contornada pelo governo com a criação de uma Complementação de Salário Mínimo (CSM) paga até 2007 e que igualava os salários de todos os 20h e 40h não doutores.

Assim, aquela memória que vem do tempo em que a carreira foi criada em 1987 de que um professor 40h ganhava o dobro de um colega em 20h e se tivesse DE esse valor era ainda maior (passando de 3 vezes em relação ao 20h) acabou ao longo de 20 anos de perdas salariais e criação de gratificações.

É importante que os professores percebam que isto se deu antes da criação do PROIFES, em outubro de 2004 e a negociação salarial dos docentes era feita por outra entidade.

Com muita responsabilidade o PROIFES negociou a correção desta desestruturação que os representantes anteriores não tiveram competência de evitar ou corrigir. A entidade firmou 5 acordos com o governo, em 2007, 2008, 2011, 2012 e 2015, e ao logo desses 8 anos foram feitos esforços para recuperar toda essa desestruturação nas carreiras que a entidade herdou.

Os avanços foram significativos na vida dos professores: foram incorporadas todas as gratificações, o que levou à recuperação da paridade entre ativos e aposentados, em 2008. Com a criação da Carreira de EBTT em 2008 foram igualados os salários dos professores federais, do MS e da antiga Carreira do Magistério de 1º e 2º graus, hoje EBTT.

Com a concretização do Acordo de 2015 se avançou na reorganização do que ainda falta para se ter novamente uma carreira organizada, torná-la lógica, previsível e atraente.







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