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Trabalhadores da educação conquistam vitória na Câmara Federal e ficam de fora do congelamento de salários

Publicado em : 06/05/2020


Proposta volta para o Senado Federal e pode ou não ser aprovada, portanto, mobilização continua

Os professores tiveram uma importante vitória na Câmara Federal nesta terça-feira, 5 de maio. Foi incluído um parágrafo ao artigo 8º do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que excetua os trabalhadores da educação pública dos efeitos do congelamento de salários por 18 meses. Assim, os professores se juntam às categorias da saúde e da segurança pública, consideradas essenciais no enfrentamento à COVID-19.

A emenda de Plenário foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores e aprovada por 287 contra 179 deputados que votaram na sessão remota. A deputada Rosa Neide (PT) defendeu a emenda. “O destaque foi em respeito aos educadores e educadoras deste país. Vamos sair da crise pela porta do conhecimento e da valorização de seus profissionais”, ressaltou a senadora em sua página no Twitter.

A mudança no PLP foi defendida também pela professora Dorinha Rezende, do Democratas, partido do senador Davi Alcolumbre, relator da matéria no Senado Federal. “Quero chamar a bancada feminina e fazer um alerta: são milhares de professoras no país, que são chefes de família e que estão hoje preparando atividades remotas para as aulas nas escolas do campo, indígenas, urbanas. E elas terão que retomar o trabalho presencial, garantir os dias letivos e o aprendizado. Votemos pela educação, pelos professores e pelas nossas escolas”, reforçou a senadora, visivelmente emocionada.

Mobilização para votação no Senado

O tesoureiro da ADUFRGS-Sindical e diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, lembrou que a Federação e os sindicatos estão mobilizados desde o início da discussão desse projeto para garantir que os professores tenham seus direitos assegurados. A mobilização conseguiu barrar o congelamento das promoções e progressões na votação dos senadores e, agora, saiu vitoriosa na Câmara.

A pressão feita por professores de todo o país aos deputados foi destacadas pela deputada Joenia de Carvalho (Rede-RR). “Estou recebendo e-mails desde cedo de centenas de professores do país. Não posso votar contra eles”, mencionou.

O próximo passo é pressionar os senadores que recebem o texto modificado nesta quarta-feira, 6, para a sessão marcada para as 16 horas. “É importante que todo mundo mande mensagem para os seus senadores para que eles votem a favor da manutenção do texto. Isso sensibilizou os deputados e pode fazer a diferença com os senadores”, conclamou.

Para reduzir ainda mais os danos provocados pelo PLP 39/20, o PROIFES também enviou uma proposta de redação ao Senado, que retira o insciso IX do artigo 8º, que impede a contagem do tempo de 18 meses para aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. “Esperamos que a proposta seja aprovada na sessão de hoje para acabar com esse absurdo congelamento do tempo”, enfatizou Rolim.

A palavra final sobre a redação do Projeto fica a cargo do Senado, já que na casa legislativa o PLP 149, de autoria da Câmara, que versava sobre o tema, foi arquivado e substituído pelo PLP 39/20. Depois de aprovado, o texto segue para sanção presidencial.  

Veja como votou cada deputado sobre a emenda 11, que incluiu a exceção dos professores ao PLP 39/20 no link https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=59596&itemVotacao=29370

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