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“Se a EC 95 não for barrada, as Universidades e Institutos Federais brasileiros se tornarão inviáveis”

Publicado em : 07/05/2018

Se a Emenda Constitucional 95 — a chamada PEC do Teto dos Gastos, aprovada em 2016 — não for barrada, as universidades e institutos federais brasileiros se tornarão inviáveis, avaliou o professor Gil Vicente da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR/PROIFES-Federação). Gil proferiu a principal palestra da Conferência EC 95: Colapso da Pesquisa e da Educação no Brasil, organizada pela Adufrgs-Sindical e PROIFES-Federação, na última quinta-feira, 3 de maio, em Porto Alegre.

“Se a EC 95 não for revertida não há outra saída para a crise das universidades que não seja o pagamento de mensalidades pelos alunos. Ou cobram mensalidade ou fecham”, lamentou.

Gil apresentou um estudo com projeções que mostram como o investimento público na educação vai retroceder décadas e inviabilizar o ensino público,  gratuito e de qualidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que em 2024 10% do PIB seja investido anualmente em educação. Em 2000 esse investimento era 4,5% do PIB, crescendo para 6,5% em 2015. Com a aplicação da EC 95, esse investimento vai regredir para 5,5% em 2025 e, nos 10 anos seguintes, para 4,5%. “Em 2035 estaremos investindo o mesmo que investíamos nos anos 90. Um desastre total que é a cara do golpe em curso”.

Paralisação das IFES

No pior cenário, os investimentos em educação cairão 35% nos próximos 10 anos. Os cortes de custeio e investimento serão tão dramáticos que irão paralisar as atividades das IFES no Brasil. Em 2015, o orçamento de investimento nas universidades foi de R$ 13 bilhões. Em 2017, caiu para R$ 8,7 bilhões e, em 2018, para R$ 5,9 bilhões. Da mesma forma, o institutos federais receberam orçamento de R$ 7,9 bilhões em 2015, passando para R$ 3,7 bilhões em 2017 e R$ 2,8 bilhões em 2018.

As consequências dos cortes, no período de vigência da  EC 95, já estão sendo sentidos e vão desde a falta de dinheiro para água e luz à suspensão de contratações, superlotação nas salas de aula, congelamento nominal dos salários dos professores, “o que afeta a formação dos alunos, a produção de conhecimento, a concessão de bolsas de estudo, manutenção de laboratórios e, ao fim e ao cabo, o desenvolvimento científico, tecnológico e social no Brasil”, argumentou. A redução dos investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia segue a mesma tendência: nos últimos cinco anos caiu 60%.

Como financiar uma educação universal e de qualidade?

Mudanças na tributação brasileira viabilizariam o investimento de 10% do PIB em Educação

Muitos estudos foram feitos para se chegar à conclusão de que é preciso investir 10% do PIB para uma educação universal de qualidade em todos os níveis de ensino. Essa bandeira foi inclusive acolhida pelo Congresso Nacional com a aprovação do PNE e se traduziu na meta 20. Na palestra, Gil questionou de onde sairiam os recursos para atingir a meta (4% a mais dos 6% do PIB investidos em 2015).

Para o professor, o Brasil pode alcançar esse estágio se aplicar mudanças na tributação. Gil apresentou um comparativo entre as formas de arrecadação no Brasil, Argentina, Estados Unidos e Canadá. Os dois primeiros, cobram a metade dos impostos sobre a renda e a propriedade e o dobro dos mais pobres, ou seja, de impostos sobre o consumo. “Nós não só tiramos mais de quem não tem, como damos mais para que já tem”.

Para o professor, outras medidas também arrecadariam dinheiro suficiente para completar o que falta para os 10% do PIB: manutenção dos recursos do petróleo e demais recursos minerais, contribuição progressiva sobre movimentação financeira (bancária), taxação sobre especulação financeira (bolsa de valores), a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e o fim das desonerações tributárias “são formas de arrecadar mais, cobrando de quem tem mais”. Esses recursos somados chegariam a 5,4% do PIB por ano ano, mais do que suficientes para financiar uma educação de qualidade em todos os níveis e dar forte impulso aos investimentos em saúde pública.

A conclusão de Gil é de que no Brasil há riqueza suficiente para ter educação, saúde, habitação, segurança e todos os demais serviços públicos com excelência e qualidade, disponíveis para todos. “Isso só não tem sido possível até hoje porque uma pequena parcela da sociedade pega somente para si recursos que seriam capazes de transformar o futuro do nosso país, rumo a uma sociedade muito menos injusta e mais solidária”.

Fonte: ADUFRGS Sindical

















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