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PROIFES repudia rompimento de Acordo por parte de Temer com MP 849

Publicado em : 01/09/2018

O PROIFES-Federação enquanto entidade representativa dos docentes das Universidades e Institutos Federais não aceita a nova tentativa do governo Temer de adiar os efeitos financeiros previstos para 2019 dos acordos firmados em 2015.

Mais uma vez neste ano, após duas tentativas frustradas, o governo editou a Medida Provisória 849, publicada no Diário Oficial da União deste sábado, 1 de setembro, que altera os acordos salariais e de reestruturação de carreiras que foram firmados com os servidores em 2015, e transformados em Leis, sancionadas por Temer em 2016.

Justamente em momento que se anuncia um acerto entre Temer e o futuro Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, para garantir um aumento de 16,3% para os ministros do STF, que já têm os maiores salários do funcionalismo público, o governo anuncia que vai propor ao Congresso o adiamento para 2020 das parcelas de reajuste salarial e de reestruturação de carreiras dos servidores do Poder Exevutivo previstas para 2019.

Isso mostra um tratamento discriminatório com os servidores e servidoras do Executivo, e, consequentemente, com os profissionais da Educação e da Saúde, que são chamados pelo governo para pagarem a conta do ajuste fiscal, prejudicando aqueles que prestam serviços tão relevantes, e, em última análise, o povo brasileiro.

Isso é uma total inversão de valores, dar prioridade ao mercado financeiro, o grande beneficiário da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos nas áreas sociais, como Educação, Saúde e Segurança, mas não congela os pagamentos da dívida pública, que só aumentarão nesses vinte anos, ampliando ainda mais a desigualdade social no Brasil.

Entenda o que Temer quer:

Acordos Salariais

Em 2015 o governo Dilma firmou uma série de acordos salariais com os servidores públicos, nos quais algumas categorias, como foi o caso dos professores, assinaram acordos por dois anos, em percentuais de 5,5% em 2016 e 5% em 2017. Outras categorias assinaram acordos por quatro anos, com mais duas parcelas além das anteriores, de 4,5% em 2018 e 4% em 2019. Ou seja, todos os servidores que assinaram acordos tiveram reajustes que não foram suficientes nem para repor as perdas inflacionárias verificadas ao longo destes anos. No caso dos professores e professoras, cujo último reajuste, antes do acordo, foi em março de 2015, as perdas hoje estão em cerca de 9%, justamente o oposto do que diz a grande mídia que defende o adiamento dos reajustes, alegando que estes aumentariam a folha de pagamento muito acima da inflação, o que é uma mentira. Nos acordos então firmados, algumas categorias, como a dos professores, negociaram uma reestrutração de suas carreiras, que não se configura em reajuste, prevendo esta reestrutração em três parcelas, a segunda paga nesta semana, e a última a ser paga em agosto de 2019. O governo Temer quer igualmente adiar esta parcela de 2019, mesmo que ela não possa ser considerada reajuste salarial.

Acordos viraram Lei em 2016

Em 2016 Temer sancionou, e consequentemente concordou, com os acordos firmados por Dilma. No caso dos professores, a Lei 13.325/2016 foi sancionada sem nenhum veto, portanto com total e plena anuência do governo. O acordo tem sido cumprido parcialmente desde então, e mesmo que algumas cláusulas administrativas não estejam sendo cumpridas, a parte financeira o foi, com os reajustes em 2016 e 2017 e as duas parcelas, de 2017 e 2018 pagas, a segunda esta semana (Leia mais aqui).

Temer já tentou descumprir o acordo duas vezes este ano

A primeira vez foi com a Medida Provisória (MP) 805, que justamente adiaria os rejustes de 2018. A MP foi suspensa por decisão do STF e acabou caducando, sem ser votada na Câmara Federal em abril. Depois, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, novamente o governo fracassou em sua tentativa de adiar os reajustes, isso graças à mobilização dos sevidores e servidoras e à pressão que exerceram junto ao Congresso Nacional. Agora o governo Temer tenta adiar o reajuste mais uma vez.

A nova tentativa de discriminar os servidores do Executivo

O governo, ao mesmo tempo que aceita aumentar os salários dos ministros do STF no acordo com Tóffoli, edita nova MP com o adiamento dos reajustes (para quem tem) e das restruturações de carreiras dos servidores do Executivo. O governo precisou editar a MP pois estes acordos viraram Lei, configurando-se, portanto, em despesas obrigatórias, tanto é assim que o governo foi obrigado a incluir na Lei Orçamentária que enviou ao Congresso nesta sexta-feira (31/08) os recursos para honrar os acordos.

Mobilizar é preciso para evitar este prejuízo

Os professores federais não tiveram reajuste em 2018 e não terão em 2019, pois Temer se recusa a negociar com servidores, ao contrário do que faz com o Judiciário. E agora o governo não quer cumprir nem o acordo que ele mesmo sancionou, com a concessão da terceira parcela da reestruturação de carreira em 2019, um avanço muito importante para a valorização dos professores das Universidades e Institutos Federais. Temer e seus apoiadores estão destruindo o sistema federal de Educação, reduzindo os recursos para custeio e investimento das instituições e não concede reajuste aos professores e quer agora adiar a reestruturação das carreiras.

Com a Emenda Constitucional 95 Temer aposta na destruição das Universidades Públicas. Tudo em nome de aumentar os recursos para o mercado financeiro.

Diga NÃO a este absurdo! Diga NÃO ao adiamento do acordo e a MP 849! Pressione os candidatos a Presidente, a Senador, a Deputado Federal a se comprometerem a não aceitar esta discriminação dos servidores da Educação e da Saúde.

O PROIFES alerta os professores e os conclama à mobilização em defesa da Educação Pública!

Brasília, 1º de setembro de 2018.

PROIFES-Federação

 

















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