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PROIFES-Federação apresenta proposta de PL sobre autonomia universitária ao deputado Gastão Vieira

Publicado em : 20/11/2019

O PROIFES-Federação apresentou nesta quarta-feira, 20, em Brasília, sua proposta de Anteprojeto de Lei para a Regulamentação da Autonomia das Universidades e Institutos Federais ao deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e autor do PL 4992/2019, que dispõe sobre o mesmo tema.

Representado por seu diretor de Assuntos Jurídicos, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), pelo diretor de Relações Internacionais, Gil Vicente (ADUFSCar-Sindicato), e pelo membro do Conselho Deliberativo, Wellington Duarte (ADURN-Sindicato), o PROIFES-Federação entregou ao deputado Gastão Vieira o texto com a proposta de Anteprojeto, no qual o PROIFES destaca que, apesar de a Constituição Federal de 1988 determinar em seu artigo 207 que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, falta regulamentação da matéria, e “nossas instituições ainda não gozam, até o presente momento, da proclamada autonomia, que é impedida ou dificultada por um conjunto de leis, portarias e outras disposições”.

O deputado Gastão Vieira recebeu o documento e saudou a iniciativa do PROIFES em debater tema de alta relevância, e que vai considerar as propostas feitas no Anteprojeto no sentido de coadunar estas com as que já estão presentes no Projeto de Lei 4992/2019 de sua autoria. "A presença de vocês aqui agora é muito bem vinda. Esse é o momento de discutirmos essa matéria e quero fazer isso com vocês. Tem ambiente para avançarmos aqui na Casa. Vou ler o texto do PROIFES com muito interesse e quero ter vocês aqui contribuindo nesse debate".

Confira aqui a íntegra da proposta do Anteprojeto de Lei para a Regulamentação da Autonomia das Universidades e Institutos Federais do PROIFES-Federação.







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