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PROIFES-Federação aguarda da Setec a convocação para CPRSC

Publicado em : 09/03/2018

O PROIFES-Federação, desde o início de dezembro de 2018, está solicitando à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), com o objetivo de dar seguimento à implementação do RSC para os docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) das instituições que ainda não tiveram seus regulamentos aprovados tais como: Bahia,  Mato Grosso, Ceará e São Paulo (Unifesp) que se encontram  há mais de seis meses esperando o parecer da Comissão de Avaliação (CAR).

“Não é possível aceitar passivamente que os docentes sejam prejudicados pela falta da convocação do CPRSC” afirmou Gilka Pimentel (ADURN-Sindicato), diretora do EBBT do PROIFES-Federação, que, juntamente com o professor Valdemir Alves Junior (Sindproifes) diretor de assuntos sindicais do PROIFES, companham este tema atuando junto à Setec.

Para Valdemir, “além do prejuízo causado pelo não recebimento do RSC, os docentes serão penalizados pois não poderão receber o valores retroativos a partir de março de 2018, quando se completam cinco anos da lei 12.772, que instituiu o RSC”.

O PROIFES-Federação pautou, em todas as fases de negociações salariais, o enquadramento dos professores dos Ex-Territórios na carreira do EBTT, assim como os do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRE). Os professores do Pará, e do Colégio Newton Braga, que pertencem ao PUCRE, recebem abaixo do piso nacional, e receberam uma recomendação da Procuradoria do Pará para que seja feita uma nova abertura de prazos para opção na carreira do EBTT ou uma readequação salarial.

Em 2015, mesmo fazendo parte do termo de Acordo 19/2015 assinado pelo PROIFES- Federação, a Lei 13.325/2015 deixou de fora o enquadramento desses professores. Em Março de 2018, após gestão junto à SETEC, o PROIFES recebeu um oficio solicitando a indicação de seus representantes na nova composição do CPRSC, tendo indicado os nomes de Nilton Brandão (Sindiedutec-PR), Gilka Pimentel, Valdemir Alves como titulaes, e Rodrigo Bianchi (UFSCar),  Lucio Vieira (Adufrgs-Sindical) e Nicolau Rickmann (UFPA) como suplentes para nova composição do CPRSC.

Neste sentido, o PROIFES aguarda que a Secretária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC, Eline Neves Braga Nascimento convoque com a máxima brevidade e urgência o CPRSC afim de que os docentes não sejam mais prejudicados do que já estão.

 

 

 




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