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PROIFES e sindicatos federados pressionam senadores para barrar ataques à carreira contidos no PLP 149

Publicado em : 02/05/2020

O PROIFES-Federação, por meio de docentes federais de todos os seus sindicatos federados, mais uma vez chama à luta e pressão sobre senadores e senadoras para barrar ataques à carreira contidos no Projeto de Lei Complementar (PLC) 149 de 2019, que dispõe, dentre outros pontos, do auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19.

O PLC 149/2019, cujo relatório está em votação neste sábado, 2 de maio, no Senado Federal, inclui regras que congelam aumentos, reajustes e desconsideração do tempo de serviço para o funcionalismo público até o fim de 2021 como contrapartida ao envio de auxílio financeiro a estados e municípios.

Ao longo desta semana docentes federais e servidores públicos enviaram aos senadores de seus estados, por email, Whatsapp e mensagens eletrônicas, solicitações pressionando os senadores e senadoras pela rejeição dos ataques e retrocessos à carreira, em especial o artigo  8º do substitutivo apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que proíbe, até 31/12/2021, “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;” e ainda “admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem  aumento de despesa, aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios”.

Entre outras vedações incluídas no parágrafo 8º, estão: “realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV;” e “contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço”.

Segundo parecer solicitado ao corpo Jurídico do PROIFES-Federação, os principais retrocessos à carreira contidos no PLP 149/2019 podem ser resumidos em três pontos: proibição de concessão a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; proibição de contratação de pessoal e as exceções previstas; proibição de contagem do período trabalhado até 31/12/2021 como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

 














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