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PROIFES e CONIF reúnem-se para discutir autonomia das IFES e MP 914

Publicado em : 29/01/2020

O PROIFES-Federação reuniu-se nesta quarta-feira, 29, com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), na sede desta entidade, em Brasília (DF). Na pauta, discussões sobre autonomia universitária, sobre a Medida Provisória 914 de 2019, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186, 187 e 188 de 2019, e o projeto Future-se.

O PROIFES foi representado Lúcio Vieira, diretor de Políticas Educacionais, Gil Vicente, diretor de Relações Internacionais, Oswaldo Negrão, secretário, e Flávio Silva, tesoureiro. Pelo CONIF estiveram presentes o presidente, Jerônimo Rodrigues da Silva, a vice-presidente de Assuntos Acadêmicos, Rosana Cavalcante dos Santos, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Virgílio Augusto Araripe, todos da atual diretoria, e com o presidente e diretora de Assuntos Acadêmicos da próxima gestão do CONIF, Jadir Jose Pela e Sônia Regina de Souza Fernandes, respectivametne.

Abrindo reunião, Lucio Vieira externalizou os projetos e interesses comuns entre as entidades, principalmente os impactos das medidas recentes do governo federal nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), especialmente os impactos da MP 914, que altera o processo eleitoral de escolha de dirigentes dos Institutos Federais, “o que nos preocupa porque afronta a autonomia dos Institutos, criados por lei”. Vieira também destacou os impactos da Portaria 2.227 de 2019, que dispõe sobre o afastamento de servidores federais, e modifica as condições de trabalho e internacionalização dos Institutos. “Esta primeira reunião foi um convite ao CONIF para ver se conseguimos juntos construir um projeto nacional que garanta a autonomia das IFES no Brasil, para que estas instituições cumpram o seu dever de emancipar o país para torná-lo autônomo do ponto de vista técnico, tecnológico e de ciência”, detalhou Vieira.

 

Já Gil Vicente, por sua vez, ressaltou as preocupações do PROIFES com as consequências da Emenda à Constituição (EC) 95, que congelou investimentos sociais por vinte anos, somadas às PEC 186, 187 e 188 de 2019. A PEC 186 disõe sobre medidas de controle do crescimento das despespas obrigatórias no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, a PEC 187 estabelece que a instituição de fundos públicos exige lei complementar, e a PEC 188 estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custio da máquina pública.

“A redução orçamentária prevista pela EC 95 vai afetar diretamente as IFES em um futuro próximo, especialmente as contas de custeio e pessoal, e estas restrições, somadas às restrições que decorrem destas três PECs, invadem a autonomia das universidades, deixando-as sem recursos para se manterem. Nesta linha também vai o projeto Future-se, cuja última versão joga para as fundações de apoio ou para organizações sociais a gestão financeira das IFES, o que contraria a autonomia destas instituições prevista na Constituição Federal”, alertou Vicente.

O presidente do Conif ressaltou a importância das pautas trazidas, e possíveis diálogos na construção de um projeto de regulamentação da autonomia das IFES. Em relação à MP 914, Jerônimo Rodrigues reforçou o posicionamento do CONIF, externado em nota emitida pela entidade, destacando que a entidade intensificou as articulações no Congresso Nacional pela rejeição da MP 914 e pela preservação integral da Lei 11.892/2008 (Lei de criação dos Institutos Federais). “Conversamos com deputados e outras entidades, nosso posicionamento é defender e manter a Lei 11.892, que representa um projeto inovador e socialmente consolidado, e é referência em inovação e democracia na escolha dos dirigentes pela comunidade acadêmica”.

O PROIFES convidou o CONIF a participar da próxima reunião do pleno do Fórum Nacional Popular de Educação, para somar-se às discussões de um projeto das entidades educacionais sobre a autonomia das IFES, e agraciou a entidade parceira com uma cópia do livro PROIFES 15 Anos – Lutas e Conquistas.



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