PROIFES | Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico

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Por meio de Nota Técnica governo ameaça autonomia universitária

Publicado em : 29/01/2019

Publicada em 17 de dezembro de 2018, já sob o jugo das equipes de transição entre os Governos Temer e Bolsonaro, a Secretaria de Educação Superior publicou a Nota Técnica 400/2018, dedicada a normatizar o processo de eleição dos Reitores de Instituição Federal de Ensino Superior. Consultas informais, como acontecem em diferentes instituições com diferentes realidades locais, se tornam ilegais pela NT, obrigando que todo processo seja de “escrutínio único, na qual cada eleitor vota em apenas um nome para cada cargo a ser preenchido em um único momento”.

O assunto foi discutido pelo CD do PROIFES-Federação em sua última reunião. Nas discussões sobre este tema, o CD reafirmou a defesa da autonomia e democracia das universidades, em relação ao direito da Universidade poder realizar suas próprias consultas, conforme destacou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, que é também o Diretor Financeiro SINDIEDUTEC-Sindicato.

Os Institutos Federais, pela dedicação ao ensino básico, técnico e tecnológico, ainda não são afetados pela NT. Fica evidente, todavia, a intenção do atual Governo em ferir a autonomia universitária com a desculpa de uma ilusória “desideologisação”, como já foi dito várias vezes pelo Presidente em seus discursos de campanha. O SINDIEDUTEC-Sindicato segue lutando para que todas as instituições tenham autonomia para escolher seus Reitores por meio de um processo democrático e legítimo.

Fonte: Ascom SINDIEDUTEC-Sindicato






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