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PNE e financiamento da Educação abrem os debates no primeiro dia do XV Encontro Nacional do PROIFES

Publicado em : 02/08/2019

O tema “Plano Nacional de Educação e financiamento da Educação” abriu as apresentações de textos e debates no XV Encontro Nacional do PROIFES-Federação, na manhã desta sexta-feira, 02 de agosto, em Belém (PA). A tônica foi a defesa do financiamento público da educação, além da necessidade de atentar para questões de acessibilidade e modos de garanti-la, baseando-se nas metas do PNE. A coordenação da mesa foi do professor Lúcio Vieira (ADUFRGS Sindical) e da professora Maria do Socorro da Costa Coelho (SINDIPROIFES-PA).

As delegações discutiram o tema a partir de dois textos: “Em defesa do novo Fundeb”, proposto pela professora Geovana Reis (Adufg Sindicato) e “O Plano Nacional de Educação e o Direito à educação profissional para pessoas com necessidades educacionais específicas” dos professores Adriano Willian Silva, Rosângela Gonçalves de Oliveira (SINDIEDUTEC).

Na sua exposição, Geovana Reis apontou que sua proposta central é que os sindicatos federados e o próprio PROIFES “apoiem e participem de todo o processo de debate e construção do que está sendo chamado de novo Fundeb”. Conforme explicou a professora, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é uma política bem-sucedida de financiamento da educação básica no país. Ele é formado por recursos oriundos de percentual sobre impostos recolhidos por estados e municípios e tem prazo para expirar: dezembro de 2020. “Há um projeto no Congresso Nacional para que o Fundo se torne uma política de financiamento permanente. E a proposta do meu texto é justamente que a gente participe, defenda, faça todas as articulações necessárias para que esse novo Fundeb seja aprovado e seja uma política de Estado”, afirmou.

Durante o debate com as delegações presentes, a professora Cláudia Miranda (Apub Sindicato) sugeriu que a questão do Fundeb fosse incorporada ao GT Educação do PROIFES e que fosse levada aos conselhos municipais de educação. O professor Gil Vicente (ADUFSCar Sindicato), diretor de Relações Internacionais do PROIFES, apontou que o novo Fundeb não avança no Congresso justamente por ser uma garantia do financiamento da educação pública, em oposição ao setor privado. Ele reafirmou que o Fundo deve ser uma política de Estado e alertou que existem propostas para retirar a educação infantil do seu escopo, uma inciativa que é preciso combater. Além disso, propôs que se aumente o percentual de recolhimento para 50%, para se aproximar da meta do PNE. O professor Flávio Corsini Lírio (SINDIPROIFES) indicou como sugestão ao tema do Fundeb o aprofundamento das discussões sobre as disparidades regionais.

A professora Rosângela de Oliveira apresentou seu texto abordando uma preocupação que já existe dentro do GT Direitos Humanos do PROIFES: as garantias de acessibilidade para pessoas com necessidades educacionais especiais. “Dentro do PNE existe essa premissa”, explicou a professora e listou suas propostas que incluem a implantação de salas com recursos multifuncionais, formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado e oferta de educação bilingue em LIBRAS. Ele defendeu que o PROIFES atue politicamente pela concretização das propostas, através da criação de núcleos para formação e capacitação de professores e atuação junto a órgãos governamentais para que todas as instituições públicas de ensino possam ter em seus quadros professores da educação especial. As propostas foram complementas pela professora Daniela Fialho (ADUFGRS Sindical), que sugeriu incluir no texto menção também aos cegos, pela professora Cláudia Miranda que pediu atenção também aos docentes com deficiência e pelo professor Flávio Lírio que destacou a importância de financiamento para a acessibilidade nas instituições de ensino tanto em relação à infraestrutura física quanto ao material didático.

Outros pontos foram ainda levantados no debate, especialmente em relação ao Future-se e à necessidade de dialogar com a população sobre as razões para a defesa da educação pública e gratuita. O professor Joviniano Neto (Apub Sindicato) afirmou ser preciso propagar mais a informação que, com a implantação das cotas raciais, as universidades públicas não são mais frequentadas, em sua maioria, pela elite econômica. “Precisamos mostrar à população quem realmente faz parte da universidade”, disse.

O XV Encontro Nacional do PROIFES continua na tarde de hoje com o tema “Os impactos das reformas do Estado na Educação brasileira”.














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