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Pandemia coloca revisão da EC 95 na pauta do Congresso Nacional

Publicado em : 03/06/2020

 

As discussões em torno da temática da Ciência e Tecnologia, antes estranhas às pautas do Congresso Nacional, ganham relevância e atenção de deputados e senadores devido ao papel no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). A assertiva é da Professora Dorinha Seabra Rezende, deputada federal pelo DEM do Tocantins.

Com a participação do Sindicato dos Docentes da UFRN, a parlamentar situou o debate sobre a temática da Educação na Câmara dos Deputados durante reunião realizada de forma remota pelo PROIFES-Federação na manhã desta terça-feira, 3.

Para a deputada, o orçamento das universidades públicas, vistas pelo ministro Abraham Weintraub como inimigas a serem combatidas, deverá ser debatido na Casa após as instituições terem comprovado seu papel no desenvolvimento do país e de lugar de produção científica e tecnológica.

Mesmo diante dos cortes orçamentários e ataques à sua imagem, as instituições federais de ensino superior no Brasil desenvolvem projetos de enfrentamento à Covid 19, que já registrou 377.000 mortes e mais de 6,3 milhões infectados em todo o mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde confirmou 555.383 infecções e 31.199 mortes por Coronavírus.

Mas as dificuldades de manter os recursos humanos e materiais em decorrências dos cortes nos orçamentos e à Emenda Constitucional 95 colocam em risco inúmeras ações que estão em desenvolvimento nas universidades federais. “Nós sabemos que, com a emenda 95, o orçamento está extremamente estrangulado”. A ideia, segundo a deputada, é que a Câmara faça “uma discussão em relação à revisão da emenda 95, que trata do orçamento e que vem engessando especialmente as instituições federais, que aparentemente o ministro lida como inimigos”.

A reunião tratou ainda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente; da medida provisória 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública; da Medida Provisória (MP) 914/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24, que trata da eleição e nomeação dos reitores e diretores das universidades federais e institutos técnicos; e da autonomia universitária.

Fundeb

Relatora da PEC 15/15, que torna o Fundeb permanente, a Professora Dorinha Seabra Rezende falou que a proposta é de ampliação da participação da União no aporte de recursos para o Fundo e que o presidente Rodrigo Maia já se comprometeu a colocar a pauta em votação.

Em tese, o texto a ser apreciado é o da parlamentar, que prevê o aumento dos atuais 10% para 20% em 2026. Já em 2021 a União seria responsável por 15 % do Fundeb e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos.” Mas obviamente sabemos que vamos enfrentar a oposição do governo que tem se colocado contra a ampliação. Nós temos feito algumas discussões com várias instituições e entidades para definir que texto, como é que a gente deve levar e que texto a gente apresenta no plenário”, disse a relatora.

A deputada afirmou que os números apresentados no relatório não são aleatórios e representam o mínimo para financiar uma educação de melhor qualidade. Para Dorinha Seabra Rezende, a participação do MEC teria sido muito valiosa na construção do relatório, mas o ministro se negou a fazer a discussão.

A PEC do Fundeb altera também a forma da distribuição dos recursos que passarão a ser destinados aos municípios e não mais aos estados como é feito atualmente. Apenas 7 estados do Nordeste e dois da região Norte continuarão recebendo a complementação estadual.

Medidas Provisórias

Em debate na Câmara, a medida provisória 934, a única enviada pelo governo com tema Educação, segunda a deputada, deve entrar em votação nas próximas duas semanas. Já a medida provisória que trata da nomeação, do regramento para escolha de reitores e diretores de instituições federais de ensino, “não tem a menor condição de ser votada com o desenho que se tem hoje no Congresso, em que a maioria das matérias são votadas numa construção de consenso dos partidos”, avaliou. A medida perdeu a validade nesta terça-feira (2)

Future-se

Indagada sobre o projeto de lei que institui o programa Future-se, encaminhado a semana passada pelo Governo Federal à Câmara, a deputada afirmou que não acredita que haja espaço para essa discussão nesse momento.

Proposta pelo Ministério da Educação, a iniciativa já foi amplamente rejeitada por alunos, servidores técnicos e professores das instituições federais de ensino. O entendimento é que a proposta de captação própria no financiamento das universidades idealizada pelo governo é uma entrega das instituições à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do financiamento público à Educação.

Democracia

Presente ao debate, o ADURN-Sindicato avaliou que a principal questão a ser enfrentada é a discussão com o Parlamento sobre o cenário de crise política, institucional, econômica e sanitária que o país vivencia. “Precisamos da união de todos que acreditam na Democracia e no diálogo, independente de posições ideológicas”, ressaltou o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.

Fonte: Ascom ADURN-Sindicato









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