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Organizações sindicais do setor educacional indicam condições mínimas para a reabertura de centros educacionais na América Latina

Publicado em : 25/05/2020

Os afiliados da Education International Latin America (IEAL) concordaram em exigir um piso mínimo comum de protocolos para um retorno seguro às aulas presenciais. Nesse sentido, foi elaborada uma Declaração, construída a partir de participação de entidades da IEAL, onde está incluída toda a diretoria do PROIFES, com especial destaque para os professores Nilton Brandão (Sindiedutec), Luciene Fernandes (APUB) e Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar).

O Comitê Regional da Education International Latin America (IEAL) redigiu e está divulgando uma Declaração, na qual expressa as condições apropriadas para retornar com segurança aos centros educacionais no contexto da pandemia do COVID-19. A Declaração foi feita após um acordo adotado em reunião realizada recentemente pelo Comitê Regional da IEAL e do Conselho de Presidências e Secretarias Gerais, que inclui todas as organizações afiliadas à Education International na região, destacando-se a participação dos representantes da diretoria do PROIFES, principalmente através do contributo dos professores Nilton Brandão (Sindiedutec), Luciene (APUB) e Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar), da respectiva Diretoria.

A Declaração denuncia veementemente as políticas neoliberais impostas nas últimas décadas na maioria dos países latino-americanos e as conseqüências dessas medidas, com os sistemas de saúde e educação enfraquecidos e com altos graus de desigualdade, que dificultam o atendimento efetivo da emergência sanitária causada pelo novo coronavírus.

A IEAL também denuncia os governos latino-americanos que privilegiam a atividade econômica e os interesses comerciais em detrimento de medidas de isolamento e distanciamento físico, destinadas a proteger a saúde da população e evitar a propagação da doença. O IEAL apontou para interesses econômicos que estão pressionando por um retorno imediato às salas de aula, sem considerar a segurança e a saúde dos trabalhadores da educação, crianças, adolescentes e jovens estudantes.

A declaração pede a priorização do diálogo entre governos e organizações não sindicais do setor educacional, para definir os estágios de retorno às salas de aula com segurança. Além disso, exige que as condições de infraestrutura e equipamentos sejam garantidas para proteger a saúde das comunidades educacionais, como acesso a água e sabão.

O Comitê Regional da IEAL definiu uma série de demandas concretas para que as organizações afiliadas exijam um piso mínimo comum de condições que permitam um retorno seguro às salas de aula.

Abaixo, os pontos expostos no documento:

1 - Que governos e autoridades estabeleçam processos de diálogo com organizações sindicais do setor educacional para definir as diferentes etapas do retorno às salas de aula.
2 - Que sejam criados mecanismos mecanismos para ouvir e analisar as propostas dos setores estudantis organizados, para que eles possam participar da definição dessas etapas.
3 - Garantir as condições de infraestrutura necessárias, com ambientes seguros e adequados, por forma a impedir a disseminação do vírus nos centros educacionais: acesso à água, sabão e ventilação, entre outros. É inadmissível que autoridades de países como Chile e Colômbia, profundamente impactados pela pandemia, ainda estejam alocando escassos recursos estatais para subsidiar os negócios de empresas privadas vinculadas ao negócio de avaliações padronizadas;
4 - Que o setor público garanta condições de proteção para todas as pessoas nos centros educacionais. Para isso, devem ser fornecidos kits sanitários, acesso a testes, protocolos preventivos de distanciamento nas salas de aula, ou outras medidas com instrumentos de proteção;
5 -Que seja promovidos protocolos para serem aplicados no transporte público e escolar;
6 -Que as cantinas escolares sejam fortalecidas, levando em consideração os novos contextos de fome e desnutrição que estão afetando a região;

7 - Que seja promovido durante o período de pandemia e isolamento, como um evento transitório que não substitua a educação presencial, a coordenação entre o setor de ensino, as universidades públicas e os setores públicos de pesquisa para definir ações que apoiem a modalidade de educação virtual e à distância;
8 - Que a distribuição desses recursos para modalidades on-line seja garantida e que o lucro privado seja limitado na promoção de plataformas virtuais;
9 - Que o transporte gratuito e / ou subsidiado seja garantido para os estudantes, levando em consideração os novos contextos de desemprego em milhares de famílias na América Latina;
10 - Que o material didático seja fornecido para os alunos que, devido à sua pobreza, não têm acesso à conectividade e à virtualidade;
11 - Proteger os direitos trabalhistas dos trabalhadores do setor educacional, que mais uma vez provaram ser fundamentais na geração de respostas para um atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens;

Além disso, a Declaração indica propostas para atender a população impactada pelas medidas de contenção, sem aprofundar as políticas estaduais mínimas que limitaram a capacidade de ação diante da pandemia, a saber:

1 - Avançar em direção a reformas tributárias progressivas baseadas no princípio de que quem tem mais deve pagar mais e, em caso de emergência, promover iniciativas como impostos sobre os proprietários de grandes fortunas pessoais;
2 - Avançar no entendimento que a dívida externa dos países latino-americanos seja perdoada, ou renegociada em longo prazo, até que nossos países recuperem a possibilidade de crescimento econômico;
3 - Promover a reativação de obras públicas e o fortalecimento das PME para gerar empregos e diminuir o desemprego;
4 - Exigir do setor empregador privado a proteção dos empregos e o respeito pelos acordos salariais;
5 - Exigir dos governos da América Latina a criação de uma Renda Universal Básica Nacional para garantir a todas as famílias uma renda que lhes permita sustentar suas necessidades básicas;
6 - Promover campanhas através da Confederação Sindical Internacional (ITUC), da Confederação Sindical das Américas (CSA), da Educação Internacional (IE), da Educação Internacional para a América Latina (IEAL), para que as organizações internacionais de financiamento concordem em perdoar a dívida dos países latino-americanos, para transformar esses recursos em financiamento de políticas de saúde pública, emprego e educação.

Fonte: Ascom ADUFSCar-Sindicato


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