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Organizações afiliadas à IEAL estabelecem Rede de monitoramento e denúncia de violações de direitos

Publicado em : 10/09/2019

Encontro Regional realizado em Bogotá, Colômbia

As organizações sindicais do setor educacional afiliadas à Internacional da Educação América Latina (IEAL) concluíram o primeiro Encontro Regional para o estabelecimento de uma Rede de monitoramento e denúncia das violações dos direitos humanos, trabalhistas e sindicais do setor da educação, nos diferentes países da região.

“Nos governos de hoje, com o avanço do projeto neoliberal e conservador, direitos trabalhistas são considerados privilégios corporativos, e o movimento sindical, desta forma, uma ameça. A construção de uma rede de monitoramento e denúncia das violações de direitos no setor da educação é fundamental para o fortalecimento da luta das e dos trabalhadores”, avaliou a vice-presidente do PROIFES-Federação, Luciene Fernandes (APUB-Sindicato), que representou a entidade no Encontro.

No primeiro dia de atividades, as organizações participantes expressaram solidariedade à Federação Colombiana de Docentes (FECODE) e a Associação Sindical de Professores Universitários da Colômbia (ASPU) pelas ameaças de grupos paramilitares à liderança sindical. Circunstância que reforçou a necessidade de estabelecer uma Rede para trocar experiências e informações sobre as situações de violação de direitos no setor educacional (veja a nota). 

Segundo dia do encontro

O segundo dia de atividades se iniciou com a apresentação de Ana María Amado, da Área de Defesa dos Direitos da Escola Nacional Sindical da Colômbia. Amado falou sobre o caminho para ativar os órgãos de controle da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ofereceu incentivos para a implementação da rede proposta no encontro.

O Licenciado Marcelo Bustos Fierro, assessor jurídico da Confederação de Trabalhadores da Educação da República Argentina (CTERA), partilhou a experiência argentina no procedimento da apresentação de denúncias e compartilhou o histórico das violações mais emblemáticas dos direitos do setor da educação.

Bustos relembrou a luta sindical da Carpa Blanca, que levou à implementação do Fundo Nacional de Incentivos ao Ensino e a articulação da negociação na Paridade Nacional de Ensino. Em 2016, quando o governo de Mauricio Macri assumiu o cargo, a Paridade Nacional de Ensino foi desmantelada, violando os direitos adquiridos dos trabalhadores da educação. “O piso de proteção tornou-se o teto salarial”, explicou o assessor jurídico da CTERA para descrever as ações do governo neoliberal da Argentina, que continua sem aplicar a lei contra a Paridade Nacional de Ensino.

Bustos também denunciou a ameaça de autoridades políticas de direita e extrema direita, de limitar e eliminar a cota sindical, como uma clara violação à liberdade sindical. Ademais, insistiu na necessidade de trocar informações e deu como exemplo a discussão sobre a inclusão da educação como serviço essencial, estratégia para limitar a greve no setor educacional implementada em vários países da América latina, e superada na Argentina.

Os palestrantes responderam às perguntas das organizações participantes em uma sessão plenária sobre recomendações e ações a serem implementadas na representação de denúncias em situações de violação de direitos no setor educacional.

Solidariedade docentes da Colômbia

A segunda parte da jornada começou com a leitura de uma Declaração de solidariedade e apoio à FECODE e ASPU, perante às ameaças recebidas no transcorrer da semana. “Exigimos que o governo garanta a segurança e a proteção da vida da liderança da FECODE, dos integrantes da filial da região da Cauca e da ASPU”, destaca a denúncia lida pelo Presidente da IEAL, Hugo Yasky. Esse documento foi endossado pelo Encontro Regional de maneira unânime e além das assinaturas do Comitê Regional da IEAL, foi assinado pelos participantes do evento. (Leia a nota de solidariedade).

Rede de Monitoramento e Denúncia de Violações de Direitos no setor Educacional

Posteriormente, foram apresentadas as propostas e recomendações da Internacional da Educação da América Latina para o funcionamento da Rede de Monitoramento e Denúncia de Violações de Direitos no setor Educacional na região.

Em uma sessão em que as representações das organizações participantes apresentaram seus pontos de vista e particularidades nacionais, a intenção era responder às preocupações sobre as etapas para iniciar e desenvolver a organização da Rede em questão. Além disso, foram avaliadas as ações que a Rede deve implementar para monitorar e denunciar a violação de direitos no setor educacional na América Latina.

 “Hoje elaboramos um plano de ação e avanços na construção desta Rede”, afirmou Hugo Yasky em referência ao trabalho de diálogo e tomada de acordos. Os assistentes do Encontro Regional votaram em unanimidade pelo estabelecimento da Rede de Monitoramento e Denúncia de Violações de Direitos no setor Educacional da América Latina.

Combertty Rodríguez, Coordenador Principal da Oficina Regional da Internacional da Educação deu instruções sobre os primeiros passos da Rede de Monitoramento e Denúncia e esclareceu as responsabilidades do Escritório Regional no processo.

Encerramento do encontro

Nelson Alarcón, Presidente da FECODE agradeceu às organizações participantes do Encontro Regional pelas expressões de solidariedade e compartilhou a disposição da FECODE de colaborar com o funcionamento da Rede.

O Encontro Regional concluiu suas atividades durante a tarde da sexta-feira, 6 de setembro em Bogotá, com a participação de representantes da CTERA, CONADU e CEA da Argentina, CNTE e PROIFES do Brasil, FECODE e ASPU da Colômbia, SEC da Costa Rica, ANDES 21 de Junho de El Salvador, COLPROSUMAH e COPRUMH das Honduras, CGTEN/ANDEN da Nicaragua, OTEP-A e UNE-SN do Paraguai, SUTEP do Peru, ADP e FAPROUASD da República Dominicana e FENAPES e FUM-TEP do Uruguai.

Com informações da Internacional da Educação (IEAL).

















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