NOTA DA APUB I Pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito
A APUB, nascida em 1968, na resistência à Ditadura Militar, se manifesta em momento no qual recrudescem os ataques ao Estado Democrático de Direito.
Em uma semana, o presidente Jair Bolsonaro fez uma postagem em que ataca e deslegitima as instituições públicas, entidades da sociedade civil e manifestações da oposição; e um dos seus filhos declarou, em entrevista, e justificou possíveis atos de força, dentre os quais os piores realizados pela Ditadura Militar – a Tortura e Ato Institucional 5, que à época colocou o Presidente/Ditador acima das leis e permitiu o arbítrio desenfreado dele e de seus apoiadores.
Diante da grande reação de repúdio da sociedade brasileira, o presidente e seu filho pediram desculpas em relação aos dois casos. O presidente chegou a alegar que quem está falando sobre o AI-5 está sonhando. No caso, acrescentamos, sonhando um pesadelo para o povo brasileiro. Os pedidos de desculpas diante da reação não devem diminuir a atenção dos cidadãos e instituições comprometidas com o Estado Democrático de Direito. Estas declarações revelam e estimulam um pensamento autoritário que tenta reescrever a histórica negando ou enaltecendo a Ditadura Militar, atacando personalidades de prática libertadora, a exemplo de Paulo Freire, o Patrono da Educação Brasileira, e justificando o desmantelamento dos órgãos de defesa dos Direitos Humanos. Mais do que reescrever o passado, enfrenta-se uma política que tenta estreitar o presente e o futuro. Disto são exemplos os ataques à Universidade Pública e à Ciência e Tecnologia – espaços de construção de conhecimento crítico e desenvolvimento autônomo do Brasil.
Para a APUB, mesmo com pedidos de desculpas, não podemos naturalizar a manifestação de apoio ao retrocesso social, a falta de compostura e a defesa da barbárie.
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