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Ministério Público diz que nova regra de Bolsonaro para eleição de reitores viola a democracia

Publicado em : 03/03/2020

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) produziu uma nota técnica denunciando a medida provisória 914, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. A MP atualmente tramita no Congresso e propõe mudanças na eleição de dirigentes de universidades e institutos federais. Procuradores dizem que a proposta viola a gestão democrática na educação.

Segundo a Procuradoria, a MP diminui a participação da sociedade civil. A informação é do Painel, da Folha de S.Paulo. Na época, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) criticou a MP alegando ser algo restritivo e abusivo com as federais.

Com a medida, passaria a ser obrigatório o peso de voto de 70% para a categoria dos docentes, enquanto técnico-administrativos e estudantes terão 15% por categoria, respectivamente. A regra já existia na legislação anterior, mas havia a possibilidade de consulta paritária dentro de cada instituição – tradição democrática seguida pela maiorias das federais.

O argumento de Bolsonaro para a MP é que “a falta de obrigatoriedade de eleições formais parece estar trazendo problemas, devido a realização de consultas informais que não seguem parâmetros claros e, em alguns casos, parecem dirigidas a manter no poder grupo determinado”.

Acesse aqui o PDF com a nota completa.

Fonte: Revista Fórum





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