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Justiça acolhe pedido da ADUFRGS e garante aposentadoria de professores dos Institutos Federais

Publicado em : 13/09/2018

A Justiça Federal acatou o pedido da ADUFRGS-Sindical e manteve o sistema previdenciário anterior à FUNPRESP para professores dos IFRS e IFSUL oriundos de outros órgãos.

A decisão afeta os docentes dessas instituições que ingressaram no serviço público federal após 04/02/2013, mas que já estavam vinculados ao serviço público municipal, distrital ou estadual, sem quebra de vínculo.

A assessoria jurídica do sindicato explica que “com esta ação ganha pela ADUFRGS, a aposentadoria dos professores não fica limitada ao teto do regime geral”.

Para o vice-presidente da ADUFRGS, Lúcio Vieira, a decisão é uma importante conquista do sindicato que traz justiça e segurança jurídica para esses professores. “Este ganho reforça a importância da ADUFRGS na defesa dos professores. Neste quadro político grave torna-se cada vez mais importante fortalecer nosso sindicato”.

Pelo entendimento da assessoria jurídica do sindicato, o escritório Bordas Advogados Associados, “os servidores que tomarem posse em novo cargo público não podem ser compelidos a aderir ao novo regime de previdência complementar se anteriormente já pertenciam ao serviço público, ainda que vinculado a outro ente da Federação”, explica a advogada Grace Esteves Bortoluzzi, que também afirma que o IFRS e o IFSul ainda podem recorrer da decisão.

A ADUFRGS já havia ingressado com outra ação judicial com o mesmo pedido para os professores da UFRGS, da UFCSPA e do IFRS (lotados nos campi Porto Alegre e Restinga). A sentença também foi favorável e o processo aguarda o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em caso de dúvida, os professores devem entrar em contato com o escritório Bordas Advogados Associados pelo telefone (51) 3228-9997 ou pelo e-mail bordas@bordas.adv.br.



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