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“Há um esvaziamento danoso da figura do Estado, das políticas e do servidor público”, afirma Salles em Seminário

Publicado em : 04/10/2019

O que é a universidade pública? Quais as suas diferentes vocações? Por que a dimensão pública tem sido atacada e precisa ser preservada? Esses foram alguns dos questionamentos abordados na exposição do professor João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia e presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, na última mesa do Seminário Nacional Universidade Pública: autonomia e financiamento. O evento, promovido pela Apub Sindicato e PROIFES-Federação proporcionou, durante os dias 03 e 04 de outubro um amplo debate sobre a natureza, o papel e as perspectivas da Universidade Pública brasileira. A mesa foi coordenada pelas professoras Raquel Nery, presidenta da Apub e Luciene Fernandes, vice-presidenta do PROIFES.

Ao refletir sobre a confusão muitas vezes existentes entre o público e o privado, o reitor ressaltou a necessidade de compreender que há uma dimensão pública que ultrapassa o interesse individual e valores que balizam formas de organização da sociedade. A Universidade Pública, para ele, é expressão dessa diferença. Nesse sentido, “não se pode olhar para a Universidade pensando em quais negócios se podem fazer, como se o orçamento fosse o início e o fim do processo”, disse. O orçamento, destacou, é meio e não finalidade, pois o que está no horizonte da Universidade Pública é a educação e a produção do conhecimento.

Para ele, ainda, é papel do Estado – visto que é interesse público – resguardar a Universidade e certos cursos e saberes que não dão retorno imediato ao “contribuinte”. Ele apontou como essa figura do “contribuinte”, pagador de impostos, suplantando o “cidadão” traz em si a ideia de quem não paga, não teria direitos. E, desse modo, a relação entre público privado é pecuniária e não de construção de valores que ultrapassam questões individuais. Mesmo sem querer repetir o que já havia sido dito anteriormente sobre o “Future-se”, o reitor questionou a ausência de metas educacionais no programa, classificando como um retrocesso. E, apesar de, no momento, o “Future-se” ser um foco de oposição, ele fez questão de alertar que não este não é o primeiro nem será o único projeto de desconstrução da ideia de Universidade, de serviço e do servidor público. “Estamos enfrentando um projeto específico, mas não será o único. Há outros que atacam o serviço público e as políticas públicas, que tentam subordiná-las a outros interesses que não a soberania da nação e a emancipação do nosso povo”, disse. Os ataques aos servidores, com discursos que alimentam a noção errônea de que a categoria é privilegiada e não faz jus aos salários e à estabilidade são sintomas de práticas demagógicas que visam conquistar apoio popular para implantar políticas de supressão de direitos. “Há um esvaziamento danoso da figura do Estado, das políticas e do servidor público que, no caso das Universidades, tem atingido principalmente os reitores. Não porque sejam figuras especiais, mas porque estão na linha de frente. Representam a magnificência da instituição, não é pessoal”.

Foi constatação do reitor há uma desqualificação do exercício de certas funções e também da aura da Universidade. “Que bicho é esse, a universidade?”, questionou. “Zebra não é. Temos um chão real de gestão, de tarefas, e uma dimensão inegociável que é da utopia. Algo extraordinário que não pode ser amesquinhado”. Para ele, quando se ataca a dimensão pública da Universidade, se ataca a sua natureza e a sua plenitude. “Sabemos das nossas mazelas, temos nesse espaço a repetição, mas também a inovação, a reprodução de privilégios e também a ampliação de direitos, vivemos nessa  ambiguidade. A Universidade é um ser tencionado. Esse bicho estranho teima em resistir às intempéries a quem visam amesquinhar esse lugar do comum”.  

Na parte final de sua exposição, o reitor voltou a falar sobre o “Future-se” e alertar que existem forças na sociedade, para além do poder executivo, que podem apoiar discursos de fim da estabilidade ou cobranças de mensalidade. Afirmou que dizer não ao projeto não é pouco, que é um gesto com consequência. “É um gestor, servidor público, que vai lidar com o governo, dizendo não a uma proposta do governo. Tem consequência nesse gesto e temos que estar unidos para enfrentar”. Ele também saudou iniciativas como o Seminário, que podem apontar caminhos para a Universidade e sua defesa e disse que Andifes está disposta ao debate. Contou também que houve um compromisso do secretário de educação superior do MEC em apresentar a versão definitiva do projeto para a Andifes no dia 16 de outubro. Diante disso, foi convocada uma Plenária na UFBA para o dia 29, na abertura do seu Congresso para debater e oficialmente aprovar a posição sobre o programa.

















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